Proposta opõe empresários e sindicatos

CNI, da indústria, apoia terceirização ampla, UGT, que tem maior representação na área de serviços, defede medida mais focada

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2016 | 05h00

A possibilidade de adotar a terceirização em qualquer tipo de atividade acentua a disposição em lados opostos do empresariado, que defende a medida pelo potencial de corte custos que representa, e das centrais sindicais, que consideram a proposta uma afronta aos direitos trabalhistas.

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um dos “avanços fundamentais” para a melhora do ambiente de negócios brasileiro, principalmente ao eliminar a distinção entre “atividade-meio” e “atividade-fim”, que causa divergências até no Judiciário.

Desde o início do governo Temer, ainda na etapa de interinidade, a CNI pedia agilidade para a regulamentação dos empregados terceirizados da forma como a Câmara aprovou. “O mais importante é dar segurança jurídica aos trabalhadores que são terceirizados e assegurar os direitos a eles. O mundo inteiro trabalha assim”, disse Robson de Andrade, presidente da CNI. Ele se opõe ao texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que restringe a terceirização à atividade-meio.

Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, mas uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceirização de atividades-fim. Ou seja, pela regra atual, uma fábrica de veículos não pode terceirizar as atividades dos metalúrgicos, mas analistas de sistema, seguranças e equipe de limpeza, sim.

Da forma como está, se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, um banco poderia, em tese, contratar caixas terceirizados. No entanto, provavelmente não o fará porque o texto diz que o profissional da contratada não pode ser subordinado à empresa contratante. O caixa, portanto, não responderia a um chefe do banco, mas, sim, a alguém da terceirizadora, o que deve inibir a terceirização de atividades consideradas cruciais ao negócio das empresas.

Para as centrais sindicais, o projeto da forma que está só beneficia as empresas e promoverá uma “precarização” nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. “O governo Temer acha que pode aproveitar esse momento de fragilidade na economia para passar o rodo nos trabalhadores”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT, do PSD, do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e de Henrique Meirelles (Fazenda).

A UGT, que tem maior representação na área de serviços, defende a regulamentação apenas da atividade-meio. Patah afirmou que as centrais vão se unir para evitar que “medidas irresponsáveis” como esse projeto da terceirização e a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil de 65 anos sejam aprovados no Congresso.

Para Sérgio Nobre, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto de terceirização que está no Senado é uma “tragédia”. “Se esse programa de governo tivesse passado pelo crivo dos eleitores, o PMDB nunca conseguiria assumir o poder. Esse governo não tem legitimidade para tocar reformas dessa magnitude”, afirmou.

A Força Sindical mudou de lado e agora também defende, como a UGT, que a terceirização seja restrita à atividade-meio, segundo o presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP). No ano passado, CUT e Força se enfrentaram no dia 1.º de maio por causa do projeto que regulamenta e amplia a terceirização nas empresas. / M.R.A. e A.F.

“O governo Temer acha

que pode aproveitar esse momento de fragilidade

na economia para passar

o rodo nos trabalhadores.”


Ricardo Patah


PRESIDENTE DA UGT

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