Proposta orçamentária para 2007 prevê PIB em 4,75% e mínimo em R$ 375

Para bancar o aumento no salário mínimo, o governo prevê arrecadação de impostos maior

Apesar da divulgação de um resultado fraco da economia no segundo trimestre, o governo acredita que o País poderá crescer 4,75% no próximo ano. A estimativa consta da proposta orçamentária para 2007 apresentada nesta quinta-feira, 31, pelo Ministério do Planejamento. A peça ainda deverá ser votada no Congresso. De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, o governo também mantém a sua estimativa de 4% de expansão para a economia neste ano. A proposta prevê ainda um aumento do salário mínimo para R$ 375 - hoje está em R$ 350. Para bancar este aumento, o governo prevê mais impostos. A estimativa de arrecadação federal para 2007 é de R$ 400,3 bilhões, ou 17,33% do PIB. Neste ano, projeção é de 17,23%. Apesar disso, o déficit da Previdência terá forte expansão no próximo ano. A previsão é que passará de R$ 41 bilhões este ano para R$ 46,4 bilhões, um aumento de 13,2%. A proposta destaca ainda um aumento de 8,6% nos investimentos em 2007. De acordo com Bernardo, os recursos investidos deve chegar a R$ 17,6 bilhões - contra R$ 16,2 bilhões estimados para 2006. Estes investimentos, segundo ele, são só os previstos no orçamento fiscal e de seguridade social. Além desses, o governo pretende investir por meio de suas estatais R$ 49,4 bilhões, valor 16,8% superior aos R$ 42,3 bilhões previstos para 2006. Ele também estima que os investimentos por meio do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) somarão R$ 4,6 bilhões. Ao classificá-lo como um programa de grande êxito, o ministro destacou que, quando todos os 220 projetos terminarem de ser executados, terão sido investidos por meio do PPI R$ 21 bilhões. Impacto no superávit primário Bernardo explicou ainda que os recursos do PPI poderão ser abatidos da meta de superávit primário - arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros. Ou seja, o PPI não contaria, neste caso, como despesa do governo, o que melhoraria o resultado do superávit primário. O secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Ariosto Culau, acredita que o cumprimento da meta de superávit primário de 4,25% do PIB previsto para 2007 vai exigir um esforço maior dos Estados e municípios, já que a previsão de contribuição das estatais para o esforço fiscal foi reduzida de 0,85% do PIB em 2006 para 0,70% em 2007. O Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) continuará com uma meta de superávit de 2,45% em 2007. O esforço fiscal de Estados e municípios foi ampliado de 0,95% do PIB, em 2006, para 1,10% do PIB, em 2007. Culau informou ainda a estimativa para o déficit nominal do setor público - arrecadação menos as despesas, incluindo o pagamento de juros - é de 2,72% do PIB, equivalente a R$ 62,5 bilhões.