Proposta para agência reguladora é fundamental para crescimento

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse hoje, na Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto sobre as agências reguladoras, que a proposta é fundamental no esforço de consolidação do crescimento sustentável do Brasil. Segundo ele, especialmente no setor de infra-estrutura, há falhas de mercado que exigem regulação para transferir os ganhos dos monopólios aos consumidores. Há ainda, segundo ele, necessidade de garantir o retorno dos investimentos, que são de longo prazo. Para exemplificar a importância dos investimentos de infra-estrutura no crescimento econômico, Palocci citou estudo dos economistas Calderón e Sérven, feitos em 2003, que mostra que 1/3 da diferença entre as rendas geradas pelos trabalhadores do Leste Asiático e da América Latina foi motivada pelo crescimento da infra-estrutura na Ásia. No Brasil, segundo Palocci, o esforço para o aumento do investimento será feito com o reforço da poupança pública, parcerias público-privadas e o aprimoramento do marco regulatório (regras). De acordo com ele, o alicerce de todo esse esforço é a estabilidade macroeconômica, que não é condição suficiente por si só para o crescimento, mas sem a qual ele não existirá. Processo dinâmico Palocci afirmou que "não há receita pronta para o marco regulatório e que o projeto atual consolida os avanços já obtidos nesse setor. "Assim como o processo econômico é dinâmico, o processo regulatório também deve ser dinâmico?, disse Segundo ele, as regras devem dar garantia aos contratos, mas precisam ter a capacidade de não cristalizar procedimentos, que possam ser atropelados pela tecnologia. Palocci destacou como positivo no projeto, entre outros pontos, o contrato de gestão e garantiu que ele não se aplicará às atividades de regulação das agências. Em sua opinião os contratos serão uma garantia para o bom funcionamento das agências, pois assegurará os meios para o cumprimento das metas fixadas nele.