Proposta para cartões de crédito será liberada hoje

O governo optou pela transição suave para a nova regulamentação dos cartões de crédito, evitando o confronto direto com as administradoras. Mas vai incluir no debate medidas que beneficiam o consumidor, que haviam ficado de fora. Até agora, as propostas em estudo tinham o objetivo de ampliar a concorrência, concentrada em apenas duas grandes empresas, a Redecard (Mastercard) e a VisaNet.

AE, Agencia Estado

30 de setembro de 2009 | 09h15

Após quase cinco meses de estudos, a equipe econômica decidiu divulgar apenas um estudo com propostas de regulamentação. Medidas concretas não serão adotadas de imediato. O setor terá até novembro para discutir as propostas.

Seis pontos estão tratados no relatório que será divulgado hoje. Uma das medidas é a possibilidade de uso compartilhado das máquinas leitoras de cartões, usadas nas lojas, por cartões de diversas bandeiras. Também está contemplada a possibilidade de revogar uma portaria de 1994 do Ministério da Fazenda, que impede pagamento diferenciado para compras em dinheiro e cartão de crédito. É uma reivindicação dos lojistas que encontra resistência das organizações de defesa do consumidor. O relatório trata ainda da transparência tarifária e do funcionamento de redes independentes. No início do debate, um grupo no governo defendia medidas mais intervencionistas, como o tabelamento de preços. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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