Alex Silva/Estadão
Minuta da PEC não fala em valor total a ser gasto nem número de parcelas na nova rodada do auxílio emergencial. Alex Silva/Estadão

Proposta para novo auxílio emergencial custaria até 65% menos

CLP sugere dois formatos de benefício, de R$ 50, para contemplados pelo Bolsa Família, e de R$ 100, para os demais beneficiários; por mês, programa custaria R$ 8 bilhões

Douglas Gavras, O Estado de S. Paulo

22 de fevereiro de 2021 | 19h33

Uma nova versão do auxílio emergencial, segundo proposta elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), contemplaria até 95 milhões de pessoas a um custo mensal de R$ 8 bilhões (uma redução de 65% em relação ao benefício pago no ano passado), evitando que esses brasileiros fiquem desamparados durante a pandemia do novo coronavírus e com um comprometimento menor das contas públicas.

Um dos marcos das políticas de apoio aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19, o auxílio emergencial foi pago, inicialmente, em parcelas de R$ 600 - e de R$ 1,2 mil para famílias comandadas por mães solteiras. Em setembro, no entanto, o benefício passou a ser de R$ 300 e o programa durou até o fim do ano passado.

Os custos do programa são calculados em R$ 40 bilhões mensais na primeira fase e em R$ 20 bilhões após a redução das parcelas. Como efeito da pandemia, a pobreza no País teria subido de 25%, em 2019, para 30% no começo do ano. No caso da extrema pobreza, a alta foi de 7% para 10%.   

Apesar de, em um primeiro momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sugerido o pagamento de três parcelas de R$ 200 aos mais vulneráveis no começo das medidas de distanciamento social em 2020, o benefício acabou sendo aumentado pelo Congresso, até chegar ao valor final de R$ 600. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada nesta quinta-feira, 25, para um novo marco fiscal, prevê a autorização para recriar o auxílio.

A proposta do CLP, com base em dados do Ministério da Cidadania, criaria dois formatos de benefício: um, de R$ 50, para cada pessoa de uma família já beneficiada pelo programa Bolsa Família e outro, de R$ 100, para quem recebeu o auxílio emergencial no ano passado, mas não fazia parte do Bolsa Família antes. Por mês, o programa custaria R$ 8 bilhões, uma redução de quase 65% em relação à última fase do auxílio.

Na avaliação do fundador do CLP, Luiz Felipe D'Avila, é preciso manter o auxílio para dar um novo suporte aos mais vulneráveis enquanto a economia não se recupera por completo, por conta do avanço no número de casos de covid-19, mas de uma forma sustentável.

"O auxílio foi e ainda é necessário, mas precisa ser ajustado de forma responsável. No ano passado, todos achavam que seria uma medida curta, que não seria necessário estendê-la por tanto tempo, mas não podemos cometer o mesmo erro agora. É preciso ter um benefício que seja de acordo com a capacidade fiscal", diz o cientista político.

Com a continuidade da pandemia e a demora na vacinação, a necessidade de uma nova etapa de pagamento do auxílio voltou a ganhar força. Uma reportagem do Estadão apontou que, nos bastidores, a equipe econômica do governo estuda gastar até R$ 40 bilhões com um novo auxílio, com a expectativa de pagar R$ 250 mensais de março a junho, em um momento em que o Estado de São Paulo atinge o maior número de internações desde o início da pandemia.

"Essa nova proposta tiraria 2,7 milhões de pessoas da pobreza e mais 2,5 milhões de pessoas da extrema pobreza. E cada mês de pagamento do benefício que estamos sugerindo demoraria um ano para ser pago. É bastante tempo, mas não podemos cair na armadilha de fazer um novo programa sem cuidado, que deixaria uma conta impagável para as próximas gerações", diz D'Avila.  

Um dos motivos para prolongar o auxílio seria o efeito positivo que o benefício teve na popularidade do presidente, que voltou a cair quando o auxílio parou de ser pago. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Instituto MDA apontou que a avaliação positiva do governo caiu de 41%, em outubro, para 33% em fevereiro - mesmo patamar de maio do ano passado.  

"O governo sabia que o auxílio iria acabar no ano passado, mas, uma vez mais, deixou para resolver o problema depois. A questão é que as pessoas ficaram mais apreensivas, pela ausência de perspectiva de retomar o emprego. Elas não querem viver de mesada, mas o governo precisa se mexer e ajudar a recuperar a capacidade produtiva do Brasil", diz D'Avila.

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PEC autoriza nova rodada de auxílio emergencial sem atrelar a medidas de cortes de gastos

Versão final do texto deve ser protocolada no Congresso ainda nesta segunda, para votação na quinta; segundo a PEC, a adoção de outras medidas com impacto fiscal, no entanto, dependeria de novo estado de calamidade

Adriana Fernandes, Daniel Weterman, Idiana Tomazelli e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2021 | 13h09
Atualizado 22 de fevereiro de 2021 | 20h21

A nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve ser autorizada pelo Congresso sem uma vinculação direta a medidas de corte em despesas para compensar o gasto adicional, como queria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A adoção de outras medidas com impacto fiscal, porém, dependeria de um novo decreto de calamidade, que acionaria automaticamente gatilhos de contenção de despesas, incluindo novo congelamento de salário de servidores.

Esse formato consta em minuta do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), obtida pelo Estadão. O texto permite que o auxílio seja pago sem uma nova calamidade, por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e sem interferir no esforço que a equipe econômica precisa fazer para atingir a meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. Trata-se de uma “via rápida” para tirar o benefício do papel.

Ao mesmo tempo, a proposta cria um novo marco fiscal a ser acionado em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de covid-19, com autorização para gastar de um lado, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado.

A minuta da PEC não detalha o valor a ser gasto na nova rodada do benefício, nem o número de parcelas, apenas abre caminho para que uma lei discipline seu pagamento fora das amarras fiscais. Uma autorização constitucional desse tipo é considerada essencial por técnicos da área econômica porque, um ano depois do início da pandemia, a despesa com o auxílio não pode mais ser considerada “imprevisível”, como requer a legislação para relaxar as restrições orçamentárias.

O governo, porém, já tem delineados os principais parâmetros da nova rodada do benefício. A equipe econômica trabalha para que o valor total não ultrapasse os R$ 40 bilhões, com quatro parcelas de R$ 250 a serem pagas nos meses de março, abril, maio e junho a até 40 milhões de brasileiros. Nem todo esse gasto virá do crédito extraordinário, uma vez que beneficiários do Bolsa Família já recebem em média R$ 190 por mês do programa. Nesses casos, o Orçamento do Bolsa banca o benefício regular, e o dinheiro do auxílio entra apenas com o complemento do que falta para atingir os R$ 250.

Fontes do governo disseram ao Estadão que até aceitam editar uma Medida Provisória (MP) com a nova rodada do auxílio logo após a PEC ser aprovada no Senado, na quinta-feira, 25, antes mesmo da votação na Câmara, desde que haja um compromisso dos deputados em aprovar a proposta logo em seguida. Os próprios técnicos da área econômica, no entanto, veem riscos jurídicos e resistem a essa solução.

Como o Estadão mostrou na semana passada, a equipe econômica entende que a economia obtida com o congelamento de salários de servidores até o fim deste ano, aprovado como contrapartida ao auxílio financeiro a Estados e municípios, já compensa uma nova rodada do auxílio. Ao todo, foram poupados R$ 138 bilhões, sendo R$ 40 bilhões apenas para a União. Além disso, o governo vê as novas regras, tanto para calamidade quanto o “protocolo” para enfrentar crises fiscais, como compensações que surtirão efeito no médio prazo.

Emergência fiscal x calamidade 

A PEC traz dois tipos de marcos: um para calamidades nacionais, como a da covid-19, e outro para episódios em que as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes (no caso da União, a proporção é despesa obrigatória superior a 94% do gasto total). Os gatilhos são semelhantes e incluem congelamento de salários e criação de novas vagas no serviço público, além proibição a novos concursos à concessão de novas renúncias tributárias.

A diferença é que, nas crises fiscais, a União, cada Estado ou município será responsável pela adoção das medidas de ajuste, de acordo com o quadro financeiro local. É possível que um município esteja em emergência fiscal, enquanto seu vizinho gaste normalmente. Já na calamidade de âmbito nacional, a União adota um “regime extraordinário fiscal” para responder à crise, enquanto todos precisarão seguir o protocolo de contenção de despesas até dois anos após o fim da calamidade.

O governo cogitou criar um Conselho Fiscal da República, integrado pelo presidente da República e pelos presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, além de um governador e um prefeito. Esse colegiado ficaria responsável por decretar o estado de calamidade pública. No entanto, a pedido do presidente do STF, Luiz Fux, essa ideia foi abandonada. Na visão de Fux, o presidente da Corte não poderia participar de um conselho tomando decisões que poderiam ser questionadas posteriormente. Técnicos legislativos também viram inconstitucionalidades no desenho. Sem o Conselho, caberá ao Congresso decretar um novo estado de calamidade, quando necessário.

Regime extraordinário

A minuta da PEC prevê a adoção, durante o estado de calamidade, de um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender a urgência das medidas de combate à pandemia da covid-19. É uma nova versão da PEC de guerra que vigorou em 2020, no primeiro ano da pandemia, e permitiu os gastos bilionários para o enfrentamento do impacto da doença na saúde e na economia.

Nesse regime extraordinário, o governo federal poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, para obras, serviços e compras. Esse processo simplificado não pode, no entanto, gerar despesa obrigatória de caráter continuado.

Um item da PEC diz que as propostas do Congresso e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas ficam dispensados das limitações legais para ampliação de despesas ou de incentivo ou benefício de tributária que tenha renúncia de receita.

Nesse ponto, a PEC fala de forma geral, sem especificar, por exemplo, a desoneração do diesel e do gás de cozinha que o presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada que começa a valer a partir de primeiro de março. A minuta diz que para ficar fora das restrições a renúncia precisa ser feita para enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas. Um conceito bem abrangente.

A PEC suspende a proibição que existe para que as empresas com débito na Previdência Social recebam incentivos fiscais ou de crédito. A PEC abre a brecha para que uma lei complementar possa definir outras suspensões e dispensas que poderão ser aplicadas durante a vigência de calamidade pública.

Renúncias

A minuta da PEC que autoriza a concessão do auxílio emergencial dá um prazo de seis meses para o presidente Jair Bolsonaro encaminhar ao Congresso um plano de redução gradual e linear de incentivos e benefícios tributários. O plano terá que estar acompanhado das propostas legislativas de mudanças com impacto orçamentário.

O plano deve garantir a redução de 10% desses incentivos. No prazo de até 8 anos, os benefícios e isenções não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A lista de exceção, porém, é grande.

A PEC deixa de fora da meta os incentivos para o Simples das micro e pequenas empresas, as entidades de assistência social, partidos políticos (inclusive suas fundações), entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, programas de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, produtos da cesta básica, além da Zona Franca de Manaus. Esse tipo de medida já foi tentada, sem sucesso em outras ocasiões.

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Bastidores: Governo quer gastar até R$ 40 bi com novo auxílio; medidas de ajuste ficam para depois

Ideia da equipe econômica é que sejam atendidas, no máximo, 40 milhões de pessoas; o valor de cada parcela não está definido, mas há expectativa que fique em R$ 250 por quatro meses, de março a junho

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2021 | 14h17

BRASÍLIA - A proposta que autoriza uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano joga para frente as medidas de corte de despesas. Na prática, o governo deve retomar o pagamento do benefício desde que o Congresso aprove o compromisso de que, em momentos de crise, cortes de gastos sejam acionados.

O ajuste fiscal, portanto, deve ficar para o futuro e não para agora. A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a criação de um novo marco fiscal, com as definições do que são estado de emergência fiscal e estado de calamidade. Toda vez que, no futuro, eles forem decretados, contrapartidas como o congelamento do salário de servidores passarão a valer automaticamente.

O texto, que deve ser votado na quinta-feira no Senado, em dois turnos, também prevê a autorização para a retomada do auxílio, sem nenhum tipo de contrapartida neste momento. A equipe econômica trabalha para que o pagamento de uma nova rodada do benefício não ultrapasse R$ 40 bilhões ao todo.

A ideia é que sejam atendidas, no máximo, 40 milhões de pessoas. Embora o valor para cada parcela não tenha sido definido, há expectativa que fique em R$ 250 por quatro meses (março, abril, maio e junho).

Como o Estadão mostrou na semana passada, para a equipe econômica, parte da economia gerada com o congelamento dos salários em 2020 e 2021 já compensa uma nova rodada do auxílio. Ao todo, foram poupados R$ 138 bilhões, sendo que a União economizou R$ 40 bilhões. Além disso, a equipe econômica considera como contrapartida neste momento ser aprovado um "protocolo" de crises fiscais.

Com a autorização aprovada pelo Congresso para a retomada do auxílio, o governo fica livre de cumprir as regras fiscais para o pagamento de uma nova rodada: o teto de gastos (que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), a regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes) e a meta de resultado primário (que prevê, neste ano, rombo de R$ 247,1 bilhões).

O impacto seria na dívida pública brasileira, já que será preciso se endividar para fazer novos pagamentos. Pelas contas de membros do governo, uma nova rodada do auxílio teria impacto de 0,3 ponto porcentual na dívida pública brasileira (passaria de 89,3% para 89,6%).

Parte do pagamento do auxílio será feito com os recursos já destinados no Orçamento ao Bolsa Família. Se o valor do auxílio ficar em R$ 250, por exemplo, um beneficiário do Bolsa ganharia R$ 190 (ticket médio) com recursos do Orçamento e o complemento de R$ 60 seria bancado via crédito extraordinário. 

A ideia é que um novo estado de calamidade pública - semelhante ao que foi adotado em 2020, logo após a decretação da pandemia do novo coronavírus - só fosse acionado com a autorização do Conselho Fiscal da República, que reuniria o presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, além de um governador e um prefeito.

No entanto, a pedido do presidente do STF, Luiz Fux, esse conselho foi retirado. O argumento dele foi o de que o presidente do Supremo não pode participar de um conselho que vai tomar decisões que podem ser questionadas posteriormente no próprio STF. Com a retirada desse conselho, caberá ao Congresso decretar um novo estado de calamidade. 

A PEC inclui medidas de ajuste de forma permanente de médio e longo prazo, uma cobrança do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar o auxílio. Mas há resistências no Congresso para que essas medidas (chamadas de gatilho) sejam aprovadas.

Para conceder o auxílio, a PEC retira todas as restrições fiscais que até agora impediam o governo de fazer esse gasto, como a chamada regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes) e a meta fiscal para as contas públicas, que permite rombo de R$ 247,1 bilhões para este ano. 

Dessa forma, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas na apuração da meta de resultado primário. O pagamento será feito por meio de crédito extraordinário, cujos recursos ficam fora do limite do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação).

Fontes do governo disseram ao Estadão/Broadcast que até aceitam editar uma medida provisória (MP) com a nova rodada do auxílio logo após a PEC ser aprovada no Senado, na quinta-feira, 25, antes mesmo da votação na Câmara, desde que haja um compromisso dos deputados em aprovar a proposta logo em seguida. 

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