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Proposta para uso do FGTS em ações está parada

Apesar dos esforços do presidente da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), Raymundo Magliano, para fazer avançar, no Senado, a tramitação do projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mercado de ações, a proposta está parada. Magliano já conversou com mais da metade dos senadores para explicar as regras propostas no projeto de lei, apresentado no ano passado pelo ex-senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA). A proposta, no entanto, está nas mãos do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar oposicionista solicitou há mais de um mês a realização de audiências públicas às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. E só pretende apresentar seu parecer após ouvir representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), do Conselho Curador do FGTS, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da indústria da construção civil. As Assessorias das comissões informam, no entanto, que nenhuma delas foi marcada. Projeto esbarra em resistênciasO projeto esbarra na resistência de parcela do governo. Recentemente, a CEF divulgou parecer contrário à utilização dos recursos do fundo em aplicações no mercado de capitais. Pela atual legislação, os recursos devem ser destinados à habitação. A mesma resistência opõe a indústria da construção civil, que tem pressionado o relator contra a proposta. O texto propõe que o titular da conta vinculada do FGTS possa investir um oitavo dos repasses feitos pelo empregador ao fundo. A lei atual determina que o equivalente a 8% do salário do empregado seja repassado ao FGTS. Segundo o projeto, os recursos terão que ser investidos no mercado primário de ações, com prazo de resgate de pelo menos dois anos e de no máximo cinco. O valor das aplicações no resgate terá que ser no mínimo igual ao do rendimento do FGTS. Os investimentos terão que ser feitos por meio de um fundo ou de um clube de investimentos. A proposta prevê, ainda, que 20% das ações a serem colocadas no mercado pela empresa poderão pertencer ao controlador.

Agencia Estado,

12 de maio de 2003 | 19h43

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