Proposta do governo pode passar por mudanças

Proposta do governo pode passar por mudanças

Entre pontos mais polêmicos do projeto do governo, especialistas apontam idade mínima, regras de transição e tempo mínimo de contribuição

Altamiro Silva Junior, Eduardo Laguna, Francisco Carlos de Assis e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2017 | 05h00

No mesmo dia em que o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que as regras de transição do projeto não passarão da forma como foram encaminhadas pelo Planalto ao Congresso, especialistas presentes no fórum de debate promovido pelo Grupo Estado, concordaram que dificilmente o texto vai tramitar livre de alterações. “Nenhuma proposta escapou de algum grau de negociação, ainda mais uma com o sarrafo tão alto quanto esta”, disse o coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do estado do Rio de janeiro, Fábio Zambitte. 

O tempo mínimo de contribuição de 25 anos – considerado muito alto por Zambitte – está entre os temas a serem discutidos, previu. Também são bastante questionáveis a idade mínima e as regras de transição.

Coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine disse temer que a proposta seja desfigurada pelos parlamentares. A lembrança incômoda é a Medida Provisória 664, cujo propósito era corrigir, há dois anos, excessos nas pensões por morte, mas que resultou numa flexibilização do fator previdenciário que comprometeu, na visão de Nagamine, o equilíbrio fiscal. “A regra 85/95 progressiva foi uma das maiores contrarreformas que já tivemos”, disse o pesquisador, acrescentando que tal regra reforçou ainda mais a necessidade da reforma previdenciária.

Diante de uma população que – como disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, durante o evento – envelhece em direção ao padrão demográfico europeu, Nagamine estimou que, sem a reforma, as alíquotas previdenciárias teriam de subir para 50% em 2060 para sustentar o modelo atual. “É um custo insustentável para as gerações futuras.”

Além de questionar a velocidade com que a reforma está sendo conduzida, o representante sindical Miguel Torres, num tom crítico, considera que a reforma não será para todos. Segundo ele, os militares fizeram pressão para não serem incluídos e outros privilégios não foram enfrentados na proposta encaminhada ao Congresso. “Vemos também os interesses da previdência privada.”

Discordando da opinião do sindicalista, o ex-ministro da Previdência e diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Complementar, José Cechin, afirmou que é falso dizer que a proposta de emenda constitucional foi feita para incentivar a previdência privada. O que incentiva esse tipo de previdência, disse, é a alteração do teto do benefício do INSS, algo não incluído no projeto. 

Ainda que o regime geral de aposentadoria represente para as contas públicas um déficit superior a R$ 150 bilhões, o secretário Marcelo Caetano afirmou não ver “de nenhum modo” a possibilidade de privatização da Previdência no futuro. O motivo: o governo não abriria mão da arrecadação equivalente a 6% do PIB vinda do recolhimento do INSS. “Não tem como fazer uma mudança nesse estilo”, comentou o autor da reforma da Previdência. Ele observou, porém, que formas privadas de complementação do benefício para quem ganha mais poderão coexistir com a previdência pública.

Segundo Nagamine, se nada for alterado, os gastos com a Previdência (aposentadoria e pensões em geral) vão chegar a 20% do PIB em 2060. No mesmo ano, o País já teria mais aposentados do que pessoas na ativa. “Cada trabalhador teria um aposentado para chamar de seu”, completou.

Diferença de classes. Nagamine ainda refutou a ideia de que a reforma é injusta com os mais pobres. Segundo ele, esse grupo já não se aposenta por tempo de contribuição, e sim pela idade mínima. “Já tem idade mínima para os mais pobres, falta idade mínima para aqueles que têm renda mais elevada.” Ele considerou que o Brasil concede aposentadoria muito precoce a pessoas que ainda têm plena capacidade laboral.

Segundo Cechin, os aposentados pelo INSS correspondem a 13% da população e podem chegar a 35% em 2060. Para o ex-ministro, é preciso dissipar mitos e meias-verdades na Previdência. Como exemplo, citou o argumento de que a cobrança das dívidas previdenciárias e o fim das isenções podem salvar o modelo atual.

O sindicalista Miguel Torres argumentou que a isenção do agronegócio e também as desonerações são um grande problema a ser discutido, ainda que não representem, isoladamente, a solução para o rombo da Previdência. “Queremos primeiro que se faça essa lição de casa de cobrar de quem está devendo, além de incluir os empresários do agronegócio e acabar com as desonerações.”

Entrando no debate sobre o sistema previdenciário brasileiro ser ou não deficitário hoje, tema discutido nas redes sociais nas últimas semanas, Zambitte diz que a situação se assemelha à de um “ônibus desgovernado” à beira de um precipício e a discussão é sobre se ele está a 1 km ou 10 km do abismo. 

Na verdade, segundo Zambitte, mesmo se o sistema fosse superavitário hoje, não seria sustentável a longo prazo. A Constituição brasileira, explicou o especialista, exige que o nosso modelo “protetivo tenha um equilíbrio financeiro e atuarial”, ou seja, que tenha equilíbrio hoje e no futuro. “Então, ainda que a conta hoje seja certa, viável e tenha um superávit bilionário, isso não vai se manter nos anos vindouros”, disse Zambitte.

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Previdência põe em xeque ‘saúde das contas públicas’, diz Meirelles em evento do Estadão

Ministro declarou que reforma do sistema previdenciário ‘não é questão de vontade de ninguém, é uma necessidade’, na última edição do Fóruns Estadão

Altamiro Silva Junior, Eduardo Laguna, Francisco Carlos de Assis e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2017 | 05h00

Em mais um esforço para conseguir apoio para a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a saúde das contas públicas depende dessas mudanças, sem as quais o País não sairá da crise econômica e não voltará a crescer. A declaração fez parte do discurso de abertura de mais um evento da série Fóruns Estadão, uma iniciativa do Grupo Estado, que debateu o tema com autoridades, acadêmicos, especialistas e representantes dos trabalhadores. 

“A Previdência no Brasil é ponto fora da curva mundial”, disse o ministro, mostrando em números que a situação do País está fora dos padrões internacionais. A idade média de aposentadoria atualmente é de 59,4 anos, enquanto no México, país de renda similar à brasileira, o trabalhador se aposenta, em média, com 72 anos. Na comparação com mais de 30 países desenvolvidos e emergentes, Luxemburgo é o único que tem média de idade de aposentadoria menor que o Brasil, segundo o ministro.

Para Meirelles, a reforma previdenciária não é uma questão de decisão, mas uma necessidade, pois, sem ela, a trajetória de gastos públicos é insustentável. O ministro citou que só reduzir os gastos do governo não será suficiente para cobrir o rombo da Previdência. Hoje, 45% das despesas públicas são destinadas a outras finalidades. Ainda que fossem reduzidas a 33% não seria possível acomodar os gastos previdenciários no Orçamento. Estima-se que para tal seria necessário reduzir as demais despesas para 20%. 

“É uma decisão da sociedade brasileira, não é vontade de ninguém. Ou se equilibram as contas públicas ou haverá despesas de Previdência que vão custar cada vez mais, prejudicando a Saúde e a Educação”, afirmou o ministro da Fazenda. 

Meirelles frisou que a reforma na aposentadoria é condição fundamental para o funcionamento do regime de teto dos gastos, aprovado no fim do ano passado. O ministro descartou neste momento a possibilidade de aumento de tributos, mas afirmou que o governo avalia essa opção para não comprometer a meta fiscal deste ano, que limita o déficit do governo a no máximo R$ 139 bilhões. No próximo dia 22, será divulgada a programação orçamentária.

“Vamos avaliar tudo isso, como será a programação orçamentária deste ano e o que precisará ser feito”, disse. “Não faz sentido, faltando poucos dias para a conclusão dos números, eu começar a anunciar que vão aumentar impostos.”

Falácia. Meirelles classificou como falacioso o argumento de que há superávit na Previdência. Segundo ele, esse julgamento exclui a Seguridade Social, que, quando considerada, acumula um déficit de R$ 180 bilhões. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, também presente no evento, acrescentou que o saldo fica ainda mais negativo, em R$ 270 bilhões, com a inclusão de desembolsos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Bolsa Família. 

Caetano disse que só o regime próprio de Previdência Social de servidores da União provoca um rombo de R$ 77 bilhões no pagamento das aposentadorias, entre civis e militares. Somados os déficits de regimes próprios de Estados e municípios, o buraco sobe para cerca R$ 150 bilhões. 

Diante desse rombo, a ideia do governo é igualar as regras para todas as categorias. “A proposta é incluir todos dentro do mesmo regime”, disse, citando professores, policiais e pessoas que trabalham em atividades perigosas, como a mineração. No caso dos militares, Meirelles explicou que, pela Constituição, há um regime diferenciado, mas que o governo está avaliando a questão e estuda modelos internacionais para encontrar uma solução. 

“Não tem essa questão de que se está privilegiando um grupo em detrimento do outro. Tem de haver transição no meio do caminho, mas, nesse prazo, teremos regra de acesso igual, forma de cálculo também igualitária, seja político ou não, servidor público ou não”. 

Além da equiparação entre categorias, a proposta em tramitação no Congresso prevê igualdade de condições entre homens e mulheres, que só poderão se aposentar com 65 anos. 

Segundo Meirelles, os dados mais recentes do mercado de trabalho mostram que entre os mais jovens os salários das mulheres já representam 99% do dos homens e devem se igualar em breve. Já entre as pessoas mais velhas, essa proporção é de 80%. Mas, segundo ele, em cerca de 20 anos tudo estará completamente igualado, mesmo período de tempo em que serão corrigidas as distorções atuais pelas regras de transição. 

Num primeiro momento, mantém-se a situação atual de desigualdade entre os gêneros para a idade de aposentadoria. Pela regra de transição, apenas mulheres abaixo dos 45 anos entram no novo regime e os homens abaixo de 50 anos. “Isso se assemelha a muitos modelos de outros países que igualam a idade mínima por gênero”, disse. 

Com essas regras de transição, explicou Caetano, a reforma será plena em 20 anos. De outra forma, o impacto inicial levaria mais tempo e poderia exigir a discussão de outra reforma já em 2019. “O Congresso é soberano para indicar a velocidade e mudar o texto da reforma da Previdência, mas eu gostaria de tê-la aprovada no primeiro semestre”, disse o secretário, frisando que as mudanças são necessárias para garantir a estabilidade dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Após a sua participação no fórum, Meirelles frisou aos jornalistas que a reforma é uma decisão da sociedade, mas lembrou que há um custo. “Temos de fazer algo que seja de uma dimensão que o Brasil possa pagar, que a economia gere recursos suficientes para pagar.” Mais importante do que a idade mínima de aposentadoria é assegurar que os aposentados recebam seus recursos, sustentou o ministro, lembrando que alguns Estados estão justamente com essa dificuldade. “É preciso evitar que o Brasil inteiro chegue a essa situação.” 

Proposta desfigurada. Importantes partidos da base aliada estão elaborando propostas de reforma da Previdência alternativas à enviada pelo governo ao Congresso. As mudanças poderão desfigurar o projeto original do Executivo, ao prever, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima, suavização da regra de transição e exclusão de categorias da nova regra. Entre as propostas, o PSB quer discutir a manutenção das regras atuais para aposentadoria de trabalhadores rurais e a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral. Já o DEM elaborou emenda para suavizar a regra de transição. 

Em seu périplo para defender a reforma, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem sido enfático: “Não adianta fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. Não adianta fazer muito barulho para não termos o resultado esperado”.

 

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'Quanto mais prorrogarmos, mais intensa terá de ser a reforma’, diz Marcelo Caetano

Secretário da Previdência diz que, se as mudanças não forem feitas agora, será preciso algo mais radical em razão do envelhecimento

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2017 | 05h00

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avalia que uma ausência de reforma da Previdência agora poderá significar mudanças muito mais radicais no futuro. “Quanto mais prorrogarmos, mais intensa terá de ser a reforma”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual a importância da reforma da Previdência neste momento?

Ela faz parte de um conjunto de reformas que o governo elencou como prioritária. Vemos a reforma como essencial e achamos que o projeto que foi encaminhado é o ideal. Mas reconhecemos a soberania do Congresso, tanto no sentido da velocidade da reforma como no que permanecerá ou não do projeto original. Mas um ponto importante é que a reforma se faz necessária porque a partir da próxima década vamos entrar num processo de envelhecimento populacional muito acentuado. Então quanto mais adiarmos a reforma mais teremos de compensar no futuro o que não for feito agora. Na verdade, estamos fazendo essa reforma num momento em que o País já começa a envelhecer muito rápido. Então, quanto mais prorrogarmos, mais intensa terá de ser feita no futuro.

O que não dá para abrir mão dentro da reforma enviada ao Congresso?

A proposta vai passar por um processo de diálogo com o Congresso. Naturalmente tem alguns pontos colocados como relevantes, como a idade mínima. Mas toda a reforma é importante. Nesse processo de discussão temos de observar alguns pontos de demanda de modificação e os impactos que isso terá.

A mudança da idade mínima é a que sofre maior pressão?

O processo de diálogo está apenas no início. Temos de esperar consolidar o assunto um pouco mais para perceber para onde a gente vai. Mas sempre colocamos a necessidade de fazer uma reforma e de mantê-la o mais fiel possível em relação ao projeto original.

Outro ponto polêmico é a questão da igualdade das regras por gênero...

Há vários aspectos nesse item. Primeiro: quando se olha as reformas previdenciárias mundo afora você vê que há uma tendência universal para reduzir as diferenças ou igualar as idades de aposentadoria de homem e mulher. Outro aspecto que a gente observa é que a mulher vive mais que o homem. Nivelar as idades entre gêneros já é uma forma de promover uma redistribuição mais favorável às mulheres porque elas vão receber os benefícios por mais tempo que os homens. Outro aspecto é que, ainda que haja diferença de mercado de trabalho entre homens e mulheres, as diferenças vêm diminuindo. Por exemplo, a cobertura previdenciária por gênero na ativa já é igual entre homens e mulheres (no pagamento de contribuições), o que indica maior participação feminina no mercado de trabalho.

Mas os salários são menores.

Sim. Mas temos percebido uma redução nas diferenças entre homens e mulheres. Quanto mais jovem a faixa etária, menor é o diferencial. Entre os idosos, a diferença é maior. Outro aspecto importante é que a Previdência não é instrumento de resolução dessas diferenças. Não dá para compensar esse problema na aposentadoria. 

Para muitos especialistas, a reforma vai prejudicar os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. O sr. concorda?

Primeiro, tem a regra de acesso e a fórmula de cálculo dos benefícios. Na fórmula de cálculo, quando falamos dos mais pobres, os benefícios previdenciários do RGPR (Regime Geral de Previdência Social) na faixa de 60% dos beneficiários recebem exatamente o salário mínimo. Os mais pobres estão mantendo uma reposição integral. Não existe o prejuízo para os mais pobres. O segundo aspecto diz respeito à regra de acesso. Quando se observa a idade de 65 anos, vemos que essa já é a idade mínima de aposentadoria para os homens urbanos no Brasil. Essas pessoas já se aposentam aos 65 anos. Outro ponto é que a gente estabelece regras de transição. Não estamos mudando as regras da noite para o dia. A reforma do jeito que ela foi desenhada estabelece uma transição num período total de 20 anos. As regras de acesso só vão estar plenamente vigentes no fim dos anos 30, por volta de 2038. Você leva um tempo para ter a idade de 65 anos implementada.

E qual o impacto da reforma? Qual o ganho que o País terá?

Se não fizer nenhuma reforma, a tendência é termos uma despesa da Previdência, que hoje está em 8% do PIB, de 17% do PIB no fim dos anos 50 e 60. Se a gente conseguir aprovar a reforma, conseguimos três décadas de estabilidade na relação entre despesa previdenciária e PIB.

E como deverá ficar a aposentadoria rural?

Ela também está passando por transformação, mas com regras de transição. O trabalhador rural terá idade mínima de 65 anos e benefício com base numa contribuição individual. A alíquota será mais baixa. A PEC não estabelece qual a alíquota. A lei é que vai definir lá na frente qual será essa alíquota. Mas o que acontece é que temos exemplos no País de regimes preferenciais. Há microempreendedor individual, contribuinte facultativo baixa renda, que já conseguem pagar 5% sobre o salário mínimo e obter o benefício. Se a gente for considerar os 25 anos de tempo de contribuição, esse contribuinte vai recolher aos cofres da Previdência 15 salários mínimos durante todo o período. Só no primeiro ano da aposentadoria receberá 13 salários mínimos (com o 13.º salário). É extremamente vantajoso para quem adere ao programa.

E os militares? Também terão uma reforma?

É possível que haja um novo tratamento, não por PEC, mas por projeto de lei, capitaneado pelo Ministério da Defesa, para resolver essa questão.

Qual a participação dos militares no déficit da Previdência?

No ano passado, o INSS fechou com R$ 149,7 bilhões de déficit; os civis da União, R$ 43,1 bilhões; e os militares (reservas e reformas), R$ 34,1 bilhões.

O sr. falou do envelhecimento da população. O País está preparado para isso?

Isso é curioso. Quando olhamos os dados do desemprego, vemos que o desemprego está relacionado à questão etária. Quanto mais jovem o grupo, maior é o nível de desemprego. Afeta mais os jovens dos que os idosos. E outra questão é que quando se observa a variação do emprego entre 2014 e 2015, no grupo etário mais velho, houve ganho de emprego e no mais jovem, não.

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Crescimento será baixo sem reforma, diz analista

Segundo Paulo Tafner, despesas da Previdência absorverão receita tributária

Marcelo Rehder, especial para o Estado, O Estado de S. Paulo

13 de março de 2017 | 05h00

O economista Paulo Tafner, consultor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), está convencido de que o Brasil vai cair na armadilha do crescimento baixo caso a proposta de reforma da Previdência não seja aprovada nos pontos centrais propostos pelo governo. Nas suas contas, o Produto Interno Bruto (PIB) seria negativo no segundo semestre, um pouquinho positivo no primeiro, fechando 2017 em torno de zero, e no ano que vem ficaria em torno de zero também. 

 

Por uma razão simples. A despesa previdenciária, que cresce num ritmo três vezes maior que a receita tributária, vai comer o orçamento da União. “Vamos entrar numa enorme crise fiscal e o governo vai ter de ou emitir títulos públicos, ou imprimir dinheiro, ou simplesmente cortar benefícios”, diz o especialista em sistema previdenciário e contas públicas.

Em qualquer dessas opções, seria dramático. “Ao emitir dívida, o governo aumenta o risco Brasil e, portanto, vai ter de subir a taxa de juros, o que obriga o Tesouro a pagar mais pelo serviço da dívida. Quando ele gira a maquininha e faz papel moeda, também gera inflação, que é uma violência aos mais pobres.”

O problema mais grave, no entanto, é o desmonte dos investimentos, que provoca uma restrição na oferta de produtos e serviços. Num cenário como esse, sobra muito pouco ou nenhum dinheiro para o governo gastar com educação, saúde, justiça, segurança e infraestrutura. O setor privado também fica avesso ao investimento.

“A gente não vai sair da rotina de um país de renda média, só que vamos ficar velhos com renda média baixa”, avalia o economista, ao citar que a taxa de envelhecimento da população brasileira é de 4% ao ano. “Crescimento zero com 4% a mais de gente entrando na Previdência só pode estrangular o País.”

Hoje, o INSS já consome 41,8% da receita corrente líquida da União. Em 2020, vai para 51,7% e em 2015, sobe para 63,3%. Em 2035, os gastos previdenciários com trabalhadores da iniciativa privada vão consumir 87% da receita. “As pessoas não estão se dando conta, mas a bomba relógio da Previdência já começou a explodir em muitos Estados. Mais de dois terços do déficit dos orçamentos estaduais é previdência.” 

O consultor do Ipea lembra que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão quebrados. No Norte e Nordeste, vários Estados estão quebrando. O Espírito Santo, mesmo com todos os ajustes que foram feitos, está zerando os investimentos para cobrir o déficit previdenciário. A bomba só não estourou ainda na União porque a participação da mão de obra é pequena, ao contrário dos Estados, que são prestadores de serviços fundamentais. Professores e policiais militares, por exemplo, têm aposentadorias especiais. 

“Eu torço todo dia para que as lideranças políticas do País tenham bom senso e aprovem a reforma, ainda que obviamente sejam feitos pequenos ajustes aqui ou ali, desde que a estrutura seja mantida”, diz o economista. 

Isso significa ter uma idade mínima, uma limitação à acumulação de benefícios, uma regra de transmissão, mais ou menos parecidas com as que estão sendo propostas pelo governo. 

“Se perdermos o bonde agora, resta esperar que um governo eleito em 2018 tenha força política suficiente para fazer a reforma. Obviamente, vai ter de ser mais dura. A cada ano que passa, ela tem de ser mais dura, porque a taxa de envelhecimento no Brasil cresce a uma velocidade impressionante.”

Indústria. Para o setor produtivo, a reforma previdenciária é essencial para a estabilidade fiscal e retorno do crescimento econômico. “Estamos num momento de inflexão de uma das crises mais violentas da economia brasileira, depois de dois anos de queda de PIB e retração da renda per capita”, diz José Augusto Fernandes, diretor de Políticas e Estratégia da Federação Nacional da Indústria (CNI). “A pergunta que eu faço é: vamos apagar a luz que estamos vendo no fim do túnel?”

Ao reduzir o déficit da Previdência, a reforma garantirá a sustentabilidade do sistema e o pagamento dos benefícios, defende o diretor da CNI. Além disso, o déficit atual do sistema é um dos fatores de desestabilização da economia e que inviabiliza criação de empregos e de oportunidades de trabalho para as pessoas.

O economista André Rebelo, assessor para assuntos estratégicos da presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), observa que a reforma da Previdência trará um efeito imediato na queda das taxas de juros. “Se demonstrar que a situação fiscal do governo no tempo está equalizada, não será preciso esperar o impacto financeiro das novas regras na contas da Previdência. O juro já pode cair imediatamente, favorecendo a retomada dos investimentos.”

Não existe a opção de não fazer nada, diz o diretor da CNI. “Pode até tentar empurrar com a barriga, mas estaríamos reduzindo nosso potencial de crescimento futuro.” 

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Para CUT, governo quer privatizar Previdência

Presidente de sindicato crê que Brasília quer pôr fim à aposentadoria pública e entregar ativo financeiro a bancos

Marcelo Rehder, especial para o Estadão, O Estado de S. Paulo

13 de março de 2017 | 05h00

A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer tem como objetivo oculto desmontar e privatizar o setor, afirmam sindicalistas. As exigências de idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir durante 49 anos para garantir o benefício integral incentivam a procura do trabalhador por fundos de previdência privada complementar. Entre os mais jovens, está se disseminando a ideia de começar a poupar por conta própria, deixando de contribuir para o sistema público.

“O governo não pretende reformar a Previdência, mas sim acabar com a aposentadoria pública e entregar como ativo financeiro para os bancos privados”, diz Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Não é novidade, já aconteceu em países como Chile e México, mas não deu certo e eles tiveram de voltar atrás.”

O problema, segundo o sindicalista, é que apenas 20% da população brasileira teria condição de comprar um plano de previdência privada. Os outros 80% ficam fora. “O que o governo não fez e precisa fazer é um amplo debate para saber se a sociedade brasileira concorda ou não com a ideia de não ter Previdência como política pública”, afirma o presidente da CUT.

Coincidência ou não, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, antes de fechar e apresentar a proposta de reforma do governo reuniu-se diversas vezes com empresários, banqueiros e fundos de previdência privada. Só quando tudo estava pronto, teve um encontro com as centrais sindicais.

O desmonte começou com a extinção do Ministério da Previdência Social, logo no primeiro mês do governo Temer. A nova estrutura administrativa da Previdência brasileira, que perdeu o nome Social, foi incorporada ao Ministério da Fazenda (a parte de arrecadação e despesas) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social (a parte de benefícios). 

As centrais sindicais entendem que, nas mãos da Fazenda, a Previdência deixou de ser uma política de direito social e passou a ser pensada a partir de uma visão financista, partindo apenas do ponto de vista do que se arrecada e do que se gasta, e não de investimento e proteção social.

Há concordância no movimento sindical sobre a necessidade de uma reforma, mas é o único ponto em que há convergência com o governo, frisa Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Nós defendemos uma reforma que inclua, enquanto o governo está fazendo uma reforma que exclui da Previdência, exclui na assistência e arrocha o valor dos benefícios.”

O diretor do Dieese ressalta que, ao dar mais proteção, a Previdência garante mais renda para as pessoas, que por sua vez garante demanda para a economia. Ele cita o exemplo do Japão, que reduziu recentemente o tempo mínimo de contribuição de 25 para 10 anos, beneficiando milhares de idosos. “Eles perceberam que, em uma sociedade que envelhece, se não se garantir renda para os idosos não haverá demanda na economia.”

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, observa que a Previdência no Brasil exerce papel fundamental no combate à miséria. “Centenas de municípios do Norte e Nordeste têm renda da Previdência maior que a soma de todas as demais rendas, maior até que a arrecadação tributária. Arrochar essa renda é destruir a capacidade econômica da região.”

Na semana passada, o relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, deu uma mostra do tom que deve nortear seu relatório. Convidado para fazer uma palestra na Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília, o relator sustentou que “aposentadoria é subsistência” e “quem quiser ter uma vida melhor, faça outro tipo de pensão”.

O texto da reforma tem recebido propostas de mudanças na comissão especial da Câmara, que mexem em pontos centrais da medida, como idade mínima, regra de transição e novo cálculo de benefício. Uma delas é do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), assinada por mais 19 deputados de 7 partidos. “O que fiz foi como deputado e não como presidente da Força Sindical”, adianta o parlamentar, ao explicar que a proposta não foi discutida com a Força nem com as outras centrais. 

Paulinho propõe idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, enquanto a ideia original do governo é fixar esse piso em 65 anos para homens e mulheres. A emenda prevê ainda que essa regra valha apenas para quem começar a contribuir para a Previdência após a reforma. 

Além disso, sugere que a regra de cálculo dos benefícios parta de um índice de 60% do salário de contribuição e adicione um ponto porcentual a cada ano de contribuição. A proposta do governo prevê que o ponto de partida seja de 51%, o que traz a necessidade de 49 anos de contribuição para o acesso integral do salário de contribuição.

Outra alteração em relação à proposta do governo trata da regra de transição. No texto elaborado pelo deputado, a transição valeria para todos que tenham contribuído para a Previdência até a reforma, com um pedágio de 30% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria. O governo propõe a transição apenas para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos com pedágio de 50% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria.

“É uma proposta bastante aceitável dentro da Câmara”, avalia Paulinho, ao citar que já teve apoio de mais de 340 dos 513 deputados da Casa.

O presidente da CUT, por sua vez, acredita que a luta contra a reforma conseguirá unificar o movimento sindical. Até porque “nunca uma proposta foi tão mobilizadora contra o governo Temer”. “Queremos derrotar essa proposta na Câmara e que o governo venha negociar a reforma num fórum com as centrais sindicais”, diz Freitas. “Só fazer emendas ao projeto não adianta, é entrar no jogo do governo, que quer conseguir a chancela das centrais.” 

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Rápida escalada do envelhecimento impõe desafios

Além de pagar aposentadorias a uma crescente população de idosos, governo deverá buscar soluções na área de saúde e mercado de trabalho

Renée Pereira, O Estado de S. Paulo

13 de março de 2017 | 05h00

A população de idosos acima de 65 anos teve um aumento de 73% nos últimos 16 anos no Brasil. Nesse período, mais de 7 milhões de pessoas passaram a integrar essa faixa etária, que hoje representa 8% da população nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2030, essa participação subirá para 13% e, em 2060, para 27% dos brasileiros. 

A escalada do envelhecimento, mais rápida do que a verificada em outras partes do mundo, impõe uma série de desafios para o País superar, como pagar a aposentadoria desse novo contingente de idosos.

Mas os problemas vão além e envolvem soluções na área de saúde e do mercado de trabalho. Para especialistas, a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, é imprescindível para garantir a estabilidade do País. Mas não deveria focar apenas na questão fiscal. Medidas voltadas para a melhoria das condições de vida para essa população precisam ser estudadas em paralelo de forma a evitar riscos sociais, alertam dados do IBGE.

Apesar do rápido aumento do número de idosos nos últimos anos, o País não está preparado para o envelhecimento de sua população. Na Previdência, se não houver reforma, o governo não garante que terá condições de pagar todas as aposentadorias nos próximos anos; na saúde, os custos têm sido cada vez maiores; e no mercado de trabalho, as companhias não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas.

Na avaliação do professor José Roberto Ferreira Savoia, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), nos últimos anos, com a maior entrada de jovens no mercado de trabalho, as empresas se prepararam para empregar pessoas mais novas, não idosos. “O que ocorreu no Brasil é que houve uma rápida expansão da expectativa de vida da população. Em 25 anos praticamente dobramos o porcentual de pessoas com mais de 60 anos.”

De acordo com o IBGE, hoje a expectativa de vida das mulheres ao nascer é de 79,31 anos e dos homens, 75,18. Em 2000, era de 73,92 e 66,01 anos, respectivamente. Essa expansão deve continuar nos próximos anos. Até 2030, a expectativa de vida da mulher subirá para 82 e do homem, 75,28 anos.

Na Europa, diz Savoia, o envelhecimento da população ocorreu em 50 anos. “São duas gerações. É tempo suficiente para preparar o país para uma mudança tão radical.” Para Savoia, com a proposta de aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, o Brasil terá de correr atrás de medidas para resolver a questão. “Se querem que o idoso acima de 60 anos trabalhe, é preciso criar condições.”

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Amélia Camarano, também defende políticas voltadas para a população idosa que terá de trabalhar mais tempo para se aposentar. “A reforma da Previdência tinha de trazer junto a garantia de empregabilidade dos mais idosos de forma a reduzir o preconceito que ainda persiste no Brasil em relação ao trabalho dessa faixa etária.”

Para ela, que defende a necessidade de rever as regras da Previdência, o governo deveria promover políticas de saúde educacional e melhorias nas condições de trabalho para essa população. Além disso, se não houver cuidado com a reforma da Previdência pode-se criar problemas difíceis de serem solucionados no futuro, como o aumento de aposentadorias por invalidez. “Sem preparar o País para essas novas condições (aposentadoria aos 65 anos), o risco social é alto.”

 

‘Nem Nem’. Hoje, diz a pesquisadora, já tem havido um aumento dos chamados “Nem Nem”, homens que nem trabalham nem são aposentados. Segundo ela, essa população já soma cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo Ana Amélia, um dos caminhos para evitar os riscos sociais é uma transição suave na reforma da Previdência. “No Japão, a cada semestre aumentava um mês na idade. Aqui não só a idade vai subir para 65 anos, como a contribuição de 15 anos para 25 anos.”

O governo garante que não haverá mudança brusca na reforma brasileira. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirma que a proposta no Congresso prevê um período de transição de 20 anos. “A reforma é um passo importante para preparar a sociedade para o envelhecimento que está a nossa frente”, afirma o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, ex-ministro da Previdência do governo FHC. 

Defensor da reforma em andamento, ele também acredita que o País precisa se preparar para o envelhecimento da população. Mas, ao contrário de outros especialistas, ele não vê no mercado de trabalho um grande problema. “Pessoas de mais baixa renda já se aposentam aos 65 anos. Quem poderia sofrer os reflexos dessa mudança seriam os profissionais mais qualificados, que se aposentam mais novos. E, para esses, não deve haver problema (para conseguir um emprego depois dos 60 anos).

Por outro lado, Cechin acredita que para ter uma sociedade mais justa, o País precisa investir em mais educação. Foi o que ocorreu na Coreia, diz ele. “O cidadão coreano fez da educação uma revolução, mas com o apoio do Estado. Temos de seguir por esse lado.” 

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Idade mínima sobe gradativamente no exterior

A marca de 65 anos para a aposentadoria já é adotada em países como Canadá, Dinamarca, Espanha e Japão

Anna Carolina Papp, O Estado de S. Paulo

13 de março de 2017 | 05h00

Diante do envelhecimento de sua população e de um déficit bilionário entre os recursos que entram e os que saem, o Brasil se prepara para alterar as regras de sua Previdência Social. Ao estipular a idade mínima de 65 anos, conforme a proposta do governo federal, o País segue a tendência da maioria dos países desenvolvidos, que também vêm unificando as idades entre homens e mulheres. Já o tempo mínimo de contribuição, que deve passar de 15 para 25 anos, é consideravelmente maior do que o praticado lá fora, bem como a marca necessária para ter acesso integral ao benefício, de 49 anos.

Nos países desenvolvidos, cuja maioria já passou por um período de transição demográfica, a idade mínima é dominante – e vem subindo. A marca de 65 anos, que o Brasil quer adotar, já é praticada em vários lugares, como Canadá, Dinamarca, Suécia, Austrália, Japão, Finlândia, Espanha e Nova Zelândia. Em muitos deles, a idade vai aumentar nos próximos anos, de forma gradativa. Na Alemanha e na Dinamarca, a idade mínima será de 67 anos em 2022; na Austrália, em 2023; na Espanha, em 2027; no Canadá, em 2029.

Em outros países, a idade mínima já é maior do que 65 anos, e o patamar também deve aumentar. Na Grécia, castigada por uma grande crise econômica, a idade mínima subiu para 67 anos, como uma das exigências da União Europeia para o pacote de ajuda fiscal. Nos Estados Unidos, subirá de 66 para 67 anos até 2022. Na Itália, onde homens se aposentam com 66 anos e 3 meses e mulheres com 63 anos e 9 meses, haverá uma unificação, para ambos, de 67 anos em 2021. Os dados são do levantamento Pensions at a Glance 2015, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Para o professor de Direito Previdenciário da PUC-SP Walter Balera, a idade mínima é necessária para a reforma do sistema previdenciário brasileiro, mas teria de ser implementada de forma gradativa, como vem ocorrendo no exterior. “Muitos países estabeleceram o modelo de aumentar a idade mínima mediante o aumento da expectativa de vida. O pioneiro foi o Reino Unido, depois vieram outros, como Itália e Espanha”, afirma. “Deve, sim, haver um aumento da idade, mas com algum espaçamento, de forma paulatina. Mudar de uma hora para a outra tanto a idade mínima quanto o tempo mínimo de contribuição quebra a expectativa das pessoas, ainda mais com um mercado de trabalho que as expulsa cada vez mais cedo.”

Além disso, pondera Balera, a expectativa de vida do brasileiro, atualmente na casa dos 75 anos, é inferior à observada nos países ricos – na média dos 34 países que integram a OCDE, já está acima dos 80 anos. Assim, o brasileiro teria menos tempo para desfrutar do benefício. “Calibrar a idade mínima pela expectativa de vida seria uma boa opção”, reforça o professor.

Tempo de contribuição. Se a reforma for aprovada no Congresso, além de atingir a idade mínima de 65 anos, será necessário ter contribuído por pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria. Com esse tempo, o brasileiro vai receber 76% do benefício, sendo que só conseguirá se aposentar com o valor integral quem contribuir por 49 anos. 

Os países desenvolvidos são menos rígidos nesse quesito. Em alguns, nem sequer há tempo mínimo de contribuição: o trabalhador recebe proporcionalmente em relação ao tempo que contribui. Em outros, há um tempo mínimo, mas bem menor que o brasileiro. Na Alemanha, é preciso trabalhar apenas cinco anos para ter acesso a alguma fatia da aposentadoria. Nos EUA e no Reino Unido, 10 anos. Na Itália, 15 anos. 

Em relação ao tempo necessário para ter acesso ao benefício integral, no Reino Unido, são necessários 35 anos. Na Suíça, 44 anos para homens e 43 para mulheres. No Japão, campeão da longevidade, 40 anos, sendo que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Mas nos países em que é possível se aposentar com menos tempo de contribuição, o benefício também é menor, podendo até ser inferior ao salário mínimo – o que não é permitido no Brasil. “O sistema brasileiro é significativamente mais generoso que os sistemas de Previdência de outros países em razão da indexação ao salário mínimo, que teve crescimento real de mais de 70% em uma década, e da alta proporção média do benefício em relação ao salário”, diz Jens Arnold, economista sênior da OCDE.

Nos países da organização, por exemplo, o valor médio que um trabalhador de renda média obtém com a aposentadoria representa 53% de seu salário, segundo a OCDE. Já no Brasil, a aposentadoria equivale, em média, a 70% dos rendimentos do trabalhador. “Há dois modos de enxergar a Previdência. Em alguns países, há um link mais direto entre o que você coloca e o que você tira. Já em outros, a Previdência é vista como uma poupança mínima, que tem de ser complementada com outras reservas e previdências privadas.” 

Um exemplo, cita Arnold, é o Reino Unido, onde o aposentado recebe em média uma fatia de apenas 21,6% de seu salário. “O Brasil vai ter de caminhar nessa direção, de ver a Previdência como um complemento”, diz. “O problema é que os fundos de previdência privada não são tão grandes como em outros países e não contemplam a maior parte da população.” 

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