BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência prevê um mecanismo de ajuste na idade mínima conforme a elevação da expectativa de vida dos brasileiros, confirmou o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. O "gatilho", antecipado na minuta obtida pelo Estadão/Broadcast, prevê que o ajuste na idade mínima seja feito a cada quatro anos, conforme a expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos para ambos os sexos.
O aumento na idade mínima será 75% do incremento nessa expectativa de sobrevida em relação à média apurada no ano da promulgação da emenda constitucional, desprezadas as frações mensais.
"O gatilho está previsto, ele sobe a partir de 1º de janeiro de 2024, subindo a cada quatro anos", afirmou. Pelo mecanismo, quando a expectativa de sobrevida subir 12 meses, a idade mínima será elevada em 9 meses, por exemplo. "Isso é bastante lógico", defendeu Bianco.
"Nós temos que torcer para que a sobrevida aumente, mas com isso haverá necessidade de nova reforma. O gatilho é justamente para ajustar esse processo ao longo do tempo", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O secretário de Previdência da pasta, Leonardo Rolim, esclareceu que o gatilho para o aumento da idade mínima conforme a evolução da expectativa de sobrevida vale para todas as categorias de trabalhadores.
Capitalização
Bianco também explicou que o que o governo só irá enviar ao Congresso o projeto de lei que cria o sistema de capitalização da Previdência após a aprovação da reforma no Parlamento.
"Podemos discutir o modelo antes, mas a criação da capitalização depende da autorização por meio da PEC da Previdência", afirmou. Ele repetiu que o detalhamento das regras da capitalização só será feito em um segundo momento. "Na maioria dos países em que há regime de capitalização, há contribuição do empregador, e nem sempre é paritário", adiantou.
Perguntado se os governadores insistirão em algum tipo de ajuda da União para apoiarem a reforma, Bianco respondeu que a proposta da Previdência já é muito boa para Estados e municípios. "Não obstante a reforma, o Ministério da Economia está pensando em outras formas para melhorar o endividamento dos Estados", completou.
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