Proposta procura superar desconfiança entre Estados

Além de fixar a alíquota interestadual do ICMS em 4%, a proposta do governo federal prevê dois mecanismos que procuram superar desconfianças entre os Estados que impediram propostas anteriores de avançar.

O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2012 | 02h08

O primeiro é um fundo de recomposição de receitas, pois há o reconhecimento que alguns Estados perderão dinheiro com a mudança. Ele servirá para repor tudo o que os governos estaduais efetivamente perderem em arrecadação até oito anos após a reforma. Os governadores mais desconfiados querem que esse fundo seja incluído na Constituição, para garantir que os recursos serão efetivamente repassados.

O segundo fundo é o de desenvolvimento regional. Ele parte do reconhecimento que os incentivos tributários da guerra fiscal serviram, de fato, para industrializar alguns Estados. Com esse fundo, os governadores continuarão a oferecer atrativos para empresas que queiram se instalar fora do Sul e Sudeste. Será possível, inclusive, dar empréstimo para pagamento de impostos, tal como ocorre hoje nos incentivos fiscais condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A diferença é a origem dos recursos./ L.A.O.

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