BRASÍLIA -A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira, 23, uma proposta para alterar a taxa de juros cobrada pelo BNDES. A Medida Provisória 777/2017 propõe a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiria a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Na manhã desta quarta-feira, 23, parlamentares aprovaram por 17 votos a 6 a criação da nova taxa em uma comissão mista da Casa. O texto pode ir ao plenário da Câmara ainda hoje.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PE) comemorou a aprovação do texto na comissão e afirmou que o governo obteve uma votação marcante a favor da TLP. Disse também que a matéria, agora, está à disposição do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque o assunto para votação na pauta quando entender necessário.
A aprovação da TLP é vista como um termômetro da força do governo para propostas de seu interesse no Congresso Nacional. Uma reprovação da medida ampliaria as desconfianças sobre a capacidade de articulação do governo do presidente Michel Temer. A percepção dos analistas é que, diante das dificuldades na votação da TLP, o cenário pode ficar ainda pior em questões estratégicas que estão por vir, como a mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018, o pacote de redução de despesas com servidores públicos e a própria reforma da Previdência.
Atualmente, o banco de fomento cobra uma taxa definida a cada três meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para conceder crédito, fixada em 7% ao ano para o período de julho a setembro. Com a mudança, essa taxa ficaria mais próxima das do Tesouro IPCA+ (as antigas NTN-Bs), títulos da dívida pública. Como elas são mais sensíveis às condições do cenário econômico, a TLP acompanharia mais de perto eventuais mudanças.
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Nesta terça-feira, 22, a oposição ajudada pelo senador José Serra (PSDB-SP) impôs uma derrota ao governo ao adiar em mais um dia as discussões sobre a proposta. O senador tucano afirmou que a aprovação da TLP poderia causar sanções ao Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) diante da interpretação de que a TJLP, um empréstimo a juros abaixo dos cobrados pelo mercado, seria uma forma de o governo subsidiar empresas. Houve confusão e bate-boca durante a sessão.
Na sessão desta quarta-feira, a base tentou acelerar as discussões usando um tempo menor do que o estabelecido para fazer considerações sobre a mudança. "Estou absolutamente convencido de que o melhor para o Brasil é aprovar o relatório do deputado Betinho Gomes para sairmos do desastre que nos foi imposto pelo governo anterior", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos mais aguerridos na defesa de propostas de interesse do governo no Congresso Nacional.
Presidente da comissão que analisa a criação da TLP, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) voltou a criticar a proposta, que, segundo ele, vai reduzir o potencial de recuperação de investimentos. "Isso daqui não tem outro nome senão loucura. No meio de uma recessão como essa... até aceito discutir isso quando o País estiver crescendo", afirmou Lindbergh.
O senador petista lembrou que os empresários são, na maioria, contrários à criação da TLP, que balizará empréstimos do BNDES a partir do ano que vem. Segundo ele, há o risco de haver um "apagão" de crédito no Brasil devido ao encarecimento do custo dos financiamentos.
