Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Proposta que regulamenta o garimpo, inclusive em terras indígenas, está em fase final, diz governo

Ideia, segundo o titular de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é encaminhar o texto ao Congresso ainda em outubro

Julia Lindner e Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 11h10

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o governo está em fase final de elaboração da proposta que regulamenta o garimpo no Brasil, inclusive em terras indígenas. A ideia, segundo ele, é encaminhar o texto ao Congresso ainda em outubro. 

"Vai ser possível ter atividade econômica em terras indígenas, como mineração, agricultura... Isso tudo vai depender das comunidades. A própria Constituição diz que as comunidades têm que ser ouvidas. E elas serão", disse em conversa com jornalistas. Ele falou com a imprensa após participar da cerimônia de lançamento da campanha do pacote anticrime no Palácio do Planalto.

Alinhado ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, o ministro alega que a regulamentação do garimpo vai permitir que a prática não fique apenas na ilegalidade. "O que ocorre hoje em dia é que só há atividade ilegal nessas áreas, porque nem os índios podem realizar, nem quem tem interesse em realizar uma atividade econômica. Então o que existe é a ilegalidade e a degradação do meio ambiente", afirmou.

Segundo Albuquerque, o texto do governo busca regulamentar dois trechos da Constituição. Um deles é o artigo 176: "as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra".

O outro trecho, que diz respeito especificamente aos direitos dos índios, é o artigo 231 da Constituição. "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens", diz o artigo.

Jair Bolsonaro passou a defender de maneira mais enfática a regulamentação do garimpo em junho, após ser alvo de críticas no Brasil e no exterior pelo aumento nas queimadas na região amazônica. 

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