Proposta sobre a TEC protege paraguaios no Mercosul

Diante da certeza de que o Paraguai jamais aceitará dois acordos aduaneiros essenciais para o Mercosul, o Itamaraty decidiu investir numa solução diplomática que, na prática, dará uma licença para esse país não cumprir integralmente essas regras. A alternativa abrirá caminho para que, oficialmente, o Mercosul possa adotar o Código Aduaneiro Comum e o acordo que põe fim à dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) de produtos estrangeiros que cruzam mais de uma fronteira no bloco comercial. Os outros três sócios - Argentina, Brasil e Uruguai - já concordam em aplicar as novas normas em sua plenitude. Hoje, qualquer mercadoria importada por um sócio do Mercosul, que ingresse na região por um porto ou aeroporto do bloco, está sujeita a uma cobrança da TEC nas duas fronteiras. Essa é uma situação frequente no comércio exterior paraguaio. O acordo prevê que o tributo só será cobrado uma vez, e a renda dessas operações será redistribuída entre os quatro sócios. O Paraguai negociou o acordo, mas acabou por vetá-lo. Segundo um diplomata, o novo modelo daria tratamento mais relaxado ao Paraguai e permitiria ao país preservar a arrecadação do imposto de importação - uma de suas principais fontes de receita. A proposta em elaboração prevê que, quando o Paraguai for o destino final de uma mercadoria estrangeira que tenha ingressado por outro país do bloco, seu governo terá direito de cobrar a TEC pela segunda vez. Quando reexportar um produto a outro país do bloco, não o veria taxado de novo pelo seu vizinho. A fórmula ainda está em fase de estudos. Mas é considerada pelo Itamaraty como alternativa viável para que o restante do Mercosul possa adotar os dois acordos aduaneiros, que são considerados fundamentais para aprimorar a integração comercial e produtiva do bloco e para uma eventual retomada das negociações com a União Europeia sobre livre comércio. O Código Aduaneiro do Mercosul e o acordo sobre a dupla cobrança da TEC estavam prontos para receber o aval dos presidentes dos quatro sócios do bloco em dezembro. Mas a delegação paraguaia vetou os documentos no último momento, alegando que perderia US$ 1,5 milhão ao ano. A oferta do Brasil, da Argentina e do Uruguai de compensar o Tesouro paraguaio com um montante superior a essa queda de arrecadação não foi suficiente para demover o governo Lugo.