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Proposta sobre agências melhorou muito, dizem deputados

O presidente da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acredita que a estabilidade do presidente dos órgãos reguladores, definida na última versão do projeto de lei que será encaminhado pelo governo ao Congresso,facilita a aprovação da proposta. "É a confirmação da regra atual de que o presidente de agência tem mandato", afirmou.No início da semana, o sub-chefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, havia dito que caberia ao presidente da República determinar o prazo pelo qual um diretor da agência ocuparia a presidência do órgão e que este poderia ser destituído do cargo a qualquer momento por decisão do Palácio do Planalto. Depois de várias críticas, o governo voltou atrás e vai propor estabilidade de quatro anos. "É uma decisão adequada", avaliou Barros. "Nosso objetivo é dar às agências características de Estado e não de governo", afirmou, defendendo que estes órgãos tenham o "máximo" de independência e autonomia. "Percebo que o governo atual se incomoda muito com a independência das agências".Barros chegou a propor, nesta semana, que o governo adie o envio da proposta ao Congresso sob o argumento de que seria difícil sua aprovação em um ano eleitoral, o que poderia causar instabilidade ao investidor. Ele disse que deverá conversar na próxima semana com o ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política, Aldo Rebelo, para discutir o envio do projeto. Segundo Barros, se a proposta estiver próxima do pensamento da frente parlamentar, seus integrantes estariam dispostos a colaborar para uma análise rápida. "Se for divergente, não vamos ceder ao atropelo do governo", afirmou. Avanço na proposta O vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), também considera um avanço na proposta do governo para as agências reguladoras a estabilidade de quatro anos para os presidentes desses órgãos. "Acho que melhorou muito", disse o deputado. Ele alerta, no entanto, para dois outros pontos da proposta que teriam muita dificuldade de aprovação no Congresso. O primeiro deles é a idéia de se vincular a liberação de verbas orçamentárias ao cumprimento de metas estabelecidas no contrato de gestão. "Não faz nenhum sentido. As agências têm responsabilidades a cumprir", afirmou.Outro ponto polêmico é a transferência, das agências para o ministério, da atribuição de conceder outorgas. "A concessão deve ser dada pela agência", defende. Ele disse que vai trabalhar para que essa regra, que já vale para o setor de energia, não seja aplicada em outros setores, como o de telecomunicações. Diferentemente de seu colega Ricardo Barros (PP-PR), Semeghini defende o envio imediato do projeto de lei ao Congresso. "O Brasil não pode ficar sem essa definição", afirmou. Segundo ele, causaria mais instabilidade ao investidor se o governo não definisse a proposta. "O importante é discutir logo", reforçou. Ele, entretanto, é contra o regime de urgência constitucional para a tramitação da proposta. "Não dá para votar em 45 dias", afirmou.

Agencia Estado,

08 de abril de 2004 | 15h26

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