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Proposta sobre tributação de fundos não obtém apoio

A proposta de reduzir o Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras para tentar contornar o problema da concorrência com a caderneta de poupança abriu uma cisão na equipe econômica. Articulada pelo secretário especial Bernard Appy, a ideia de baixar para até 15% a tributação sobre todos os rendimentos de fundos de investimento, independentemente do prazo, foi criticada ontem por membros do Ministério da Fazenda, que consideram a solução provisória e contrária ao princípio da distribuição de renda. Atualmente, investimentos de até seis meses têm tributação de 22,5%; entre 180 dias e um ano, de 20%; de um a dois anos, de 17,5%; e acima de dois anos, de 15%.

Agencia Estado

12 de maio de 2009 | 07h33

Originalmente, a proposta técnica de maior aceitação na equipe econômica, incluindo Banco Central (BC), era mudar a forma de correção da caderneta de poupança, substituindo a rentabilidade fixa de 0,5% ao mês mais a variação da Taxa de Referência (TR) por um porcentual da taxa Selic - como proposta, 65%. O problema é que essa alternativa não agradou ao Palácio do Planalto porque, a princípio, não distinguiria o pequeno do grande poupador ou investidor, como deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, poderia trazer desgaste político para o governo Lula, como denunciaram os partidos de oposição que vincularam a mudança nas regras da poupança ao confisco dos depósitos feito no governo Fernando Collor.

Foi aí, então, que Appy sugeriu desonerar os fundos de investimento como alternativa para impedir que sua rentabilidade líquida ficasse abaixo da poupança. A proposta está em discussão e, no momento, só há uma certeza: as alterações serão anunciadas antes do dia 9 de junho, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC volta a se reunir para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, atualmente de 10,25% ao ano. O ritmo de redução da taxa dependerá da solução que o governo adotar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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