Proposta UE-Mercosul cobre 68% do comércio brasileiro com Europa

Um estudo inédito, elaborado pela missão do Brasil, em Bruxelas, indica que a oferta da União Européia (UE) ao Mercosul cobre 68% do volume total de comércio entre os mercados europeu e brasileiro, com liberação gradual em 10 anos. Apenas 34% dos produtos de bens industriais, consumo e de origem agrícola teriam isenção imediata de direitos aduaneiros, os outros seriam liberados de maneira gradual, na fórmula, quatro, sete e dez anos, ficando a maior concentração, 12%, no sétimo ano após a assinatura do acordo, que não tem prazo para terminar, ao contrário da Area de Livre Comércio das Américas (Alca), com previsão final para dezembro de 2005. Dos produtos brasileiros industriais e de bens de consumo, 61,54% teriam isenção imediata. Já dos negócios externos de produtos agrícolas, 66% passariam a entrar no mercado comunitário com tarifa zero após a assinatura do acordo. Entretanto, o assessor econômico da missão do Brasil, Jogi Oshiai, um dos responsáveis pelo estudo, que considerou a média de comércio entre a UE e o Brasil no período entre 1998 e 2000 para uma oferta comunitária, feita em julho de 2001, chama atenção para o fato que dos 66% previstos para liberalização imediata no setor agrícola, 65% dos produtos brasileiros entram no mercado comunitário a tarifa zero. "Ou seja, a oferta agracia de imediato apenas 1% dos produtos". Assim, se desconsiderarmos o universo agrícola que já entra na Europa à tarifa zero, como fez Oshiai, verificamos que a proposta para agricultura da UE cobre 21,75% do comércio agrícola a serem liberalizados de forma gradual em 10 anos. 1,13% teriam isenção imediata e o restante liberado em um período de 10 anos, estando ainda de fora da oferta 13% dos produtos agrícolas. Já para os produtos industriais e de bens de consumo, a oferta comunitária cobre quase a totalidade do comércio, prevista em liberalização gradual de 10 anos. A maior parte teria isenção aduaneira imediata e quase todo o restante teria suas tarifas derrubadas em 7 anos. Nesse setor, a UE também oferece tarifa zero aos produtos que já são isentos. Caso do minério de ferro, principal produto da pauta de exportação brasileira à UE, que está isento de tarifas na oferta e entra no mercado europeu, atualmente, com alíquota zero. O mesmo acontece para grande parte dos produtos do setor de papel e ferro fundido. Entretanto, o assessor econômico diz que, apesar do porcentual pequeno, estão fora da oferta industrial parte do setor químico, artigos de pele e couro (6º na pauta de exportação) e até alguns têxteis, "significativos no comércio com a UE". Os produtos "fora da oferta" são aqueles de grande competitividade no mercado europeu, como azeite de oliva, carne, frango, cereais, arroz, tabaco, açúcar, produtos lácteos, algumas frutas e hortaliças, para os quais os europeus indicam estarem abertos "a uma efetiva discussão para acesso ao mercado e aumento de cotas". O embaixador José Alfredo Graça Lima, da missão do Brasil junto às comunidades européias, diz que a ampliação de cotas, acenada pela UE, pode ser uma solução para os produtos mais competitivos, mas neste ponto prefere a oferta dos Estados Unidos no âmbito da Alca, que prevê desgravação tarifária mesmo em prazo superior aos 10 anos. "As cotas sempre serão restritivas, mas poderemos colocar sobre a mesa uma proposta de redução de cotas a partir dos 10 anos". Alca X UE Pela oferta norte-americana aos países do Mercosul de eliminação de tarifas das exportações no âmbito da Alca, apresentada esta semana pelo representante do Comércio Exterior dos Estados Unidos, Robert Zoellick, 50% dos negócios externos dos produtos agrícolas e 58% dos produtos industriais e de consumo terão isenção imediata, o restante seguirá a fórmula de cinco, dez anos ou mais anos, ajustada a cada país. Para o setor agrícola, os Estados Unidos usaram quase a mesma lógica que a Europa. Ou seja: liberalizaram de imediato o que já entra em seu mercado a tarifas baixas, entre zero e 15%, ou 84% das importações agrícolas norte-americanas. Os americanos, como os europeus, deixaram em aberto, ou jogaram para o prazo acima dos 10 anos, os produtos de alta competitividade brasileira. Na oferta européia, suco de laranja e "carne cozida" estão previstas para liberalização em 10 anos. Em volume de comércio, por exemplo, o setor de carne cozida vendeu à UE cerca de US$ 173 milhões, em US$ 8,5 bilhões de exportações, em 2001, de acordo com dados da Comissão Européia. Hoje, a carne cozida entra no mercado europeu sob regime de cotas. O fumo é outro exemplo. Está na "categoria a negociar" para os europeus, assim como para os norte-americanos, amparados em uma lei que determina um percentual mínimo de 75% de matéria-prima local na confecção de cigarros e ainda estabelece cotas para importação, com tarifa extra-cota de 350%. Em outras palavras: tanto para Washington, quanto para Bruxelas, a derrubada de tarifas, na data de largada do acordo, é prevista para os setores que suas empresas dominam. E, com base no levantamento brasileiro, chegamos à conclusão que as duas ofertas acabam por dar o mesmo tratamento de isenção total de tarifas para mineração, produtos de tecnologia da informação, equipamentos elétricos, médicos e energéticos. E mais, ampla abertura em investimentos e serviços.