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Propostas da Caixa para quitar financiamento

A Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) começaram a anunciar desde o início do ano um plano de descontos para facilitar a quitação da casa própria. As propostas abrangem diferentes contratos de financiamento. Para se beneficiar da proposta, o mutuário deve comparecer à agência da Caixa onde mantém o contrato de financiamento imobiliário e verificar se o documento está dentro das regras da medida. É preciso levar o recibo de prestação que identifique o número do contrato. Veja abaixo as propostas, segundo nota divulgada à Imprensa pela Emgea:- contratos vinculados a empreendimentos firmados até 31 de dezembro de 1995, com valor de avaliação do imóvel inferior a R$ 5 mil: liquidação por 12% do valor de avaliação do imóvel padrão;- contratos assinados até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS: liquidação com 100% de desconto no saldo devedor e dispensa total dos encargos em atraso, inclusive para créditos originários de outros agentes financeiros;- contratos assinados após 1º de janeiro de 1988, com cobertura do FCVS: liquidação ou renegociação com desconto de 30% sobre o saldo devedor;- contratos vinculados ao Plano de Ação Imediata para Habitação (Paih) e Casas Econômicas, cujo valor de avaliação do imóvel está entre R$ 5 mil e R$ 12 mil: liquidação por 35% do valor de avaliação do imóvel tipo padrão, à vista ou em parcelas vincendas até fevereiro de 2002;- contratos sem cobertura do FCVS: liquidação com desconto entre 10% e 40% sobre o saldo devedor. O porcentual de desconto varia conforme a situação de desequilíbrio econômico do contrato, que oscila em função da taxa de juros, do prazo contratado e da amortização do capital financiado;- contratos com cobertura do FCVS, com pagamento à vista de valor equivalente a cinco vezes os encargos contratuais atuais: liquidação com desconto para contratos cuja prestação de janeiro de 2002 seja inferior ou igual a R$ 37; - contratos sem cobertura do FCVS, com pagamento à vista de valor equivalente a 20 vezes os encargos contratuais atuais: também liquidação com desconto para contratos cuja prestação de janeiro de 2002 seja inferior ou igual a R$ 37;- contratos sem cobertura do FCVS, lastreados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vinculados aos programas Paih, Programa Habitacional Popular (Prohap) e Cooperativa Habitacional (Coophab): liquidação ou renegociação com 30% de desconto sobre o saldo devedor.Criação da Emgea A Emgea é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda e criada pela Medida Provisória (MP) nº 2.155, de 26 de junho de 2001, reeditada pela MP nº 2,196-3, de 24 de agosto de 2001. Entre outras atribuições, realiza a cobrança dos débitos dos mutuários da Caixa. O objetivo principal é administrar bens e direitos da União e das demais entidades da administração pública federal, como é o caso dos contratos imobiliários. Segundo informação da própria Emgea, estes créditos são considerados de difícil recuperação, por isso a proposta para renegociar a dívida dos mutuários da Caixa.

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