BRASÍLIA - A obrigação de as prefeituras criarem taxas ou tarifas para bancar os serviços de lixo esbarra numa encruzilhada política: as eleições municipais. Diante do calendário eleitoral, o debate sobre a criação da taxa de lixo fica praticamente interditado, apontam especialistas. Com isso, as gestões municipais que assumirem em 2021 terão um prazo encurtado para estabelecer a arrecadação. Será uma corrida contra o tempo.
“Com as eleições, considero um pouco difícil que neste ano se faça alguma coisa, mesmo que o gestor tenha plena certeza de que vai reeleito. Penso que é pauta para a administração nova. Em fevereiro os prefeitos vão ter de agarrar nisso, não tem outra saída”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga. Caso as prefeituras não estipulem uma arrecadação, a lei prevê que será configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem que têm meios de sustentar os serviços.
A cidade de São Paulo está entre as sete capitais brasileiras que não contam uma arrecadação específica para os serviços de lixo, de acordo com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb). O Estadão/Broadcast analisou as propostas de governo de Bruno Covas (PSDB), atual prefeito, e de Guilherme Boulos (PSOL), que disputam a prefeitura de São Paulo no segundo turno. Nenhum menciona a previsão imposta pelo novo marco legal. A reportagem também procurou as campanhas para saber qual a posição dos postulantes sobre a criação de uma taxa ou tarifa para os serviços de resíduos sólidos.
A indicação é de que, nos cenários de eleição de qualquer um dos dois, São Paulo continuará pagando esses serviços com recursos do orçamento. A assessoria de Covas respondeu que não há previsão de criação de nenhuma nova taxa pela administração pública municipal, "sobretudo, na área de saneamento". "Com o novo marco regulatório, a Prefeitura de São Paulo, na qualidade de poder concedente, ganha mais força em relação ao trabalho exercido pela Sabesp. Antecipar o tempo para chegarmos a universalização do serviço de águas, coleta e tratamento de esgoto é nosso objetivo", afirmou. Sobre o assunto, o plano de governo do atual prefeito afirma que a Política Municipal de Resíduos Sólidos será “aprimorada”.
A campanha do candidato do PSOL afirmou à reportagem que, "se necessário", a prefeitura numa eventual gestão de Boulos vai contestar judicialmente a lei do saneamento para que não seja criada uma taxa do lixo em São Paulo. A assessoria do candidato ainda destacou que o novo marco legal do saneamento é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que umas das ações foi apresentada pelo PSOL.
Em seu plano de governo, o candidato do PSOL disse que quer implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos na capital; alterar o atual processo de tratamento de resíduos sólidos para aumentar as taxas de recuperação, ampliar a coleta seletiva, e ainda fazer uma auditoria dos contratos do sistema de coleta de lixo em vigor na cidade.
O histórico da capital paulista com a criação de uma cobrança pelos serviços de resíduos sólidos reforça a delicadeza do tema para os políticos. Prefeita de São Paulo entre 2001 e 2004, Marta Suplicy ganhou o apelido de “martaxa” porque implantou na cidade a taxa de lixo, além da tarifa de iluminação pública. Não demorou muito para o novo tributo acabar. O fim da cobrança da taxa de lixo foi uma das promessas eleitorais do hoje senador José Serra (PSDB), e a extinção foi aprovada em votação simbólica da Câmara Municipal ainda em 2005, já na gestão de Serra.
