Alex Silva/Estadão - 7/5/2019
Candidatos a prefeito de São Paulo não preveem criação de taxa de lixo. Alex Silva/Estadão - 7/5/2019

Propostas de candidatos a prefeito de São Paulo não mencionam taxa de lixo prevista em marco legal

São Paulo é uma das sete capitais que não têm arrecadação específica para os serviços de lixo

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2020 | 13h06

BRASÍLIA - A obrigação de as prefeituras criarem taxas ou tarifas para bancar os serviços de lixo esbarra numa encruzilhada política: as eleições municipais. Diante do calendário eleitoral, o debate sobre a criação da taxa de lixo fica praticamente interditado, apontam especialistas. Com isso, as gestões municipais que assumirem em 2021 terão um prazo encurtado para estabelecer a arrecadação. Será uma corrida contra o tempo.

“Com as eleições, considero um pouco difícil que neste ano se faça alguma coisa, mesmo que o gestor tenha plena certeza de que vai reeleito. Penso que é pauta para a administração nova. Em fevereiro os prefeitos vão ter de agarrar nisso, não tem outra saída”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga. Caso as prefeituras não estipulem uma arrecadação, a lei prevê que será configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem que têm meios de sustentar os serviços. 

A cidade de São Paulo está entre as sete capitais brasileiras que não contam uma arrecadação específica para os serviços de lixo, de acordo com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb). O Estadão/Broadcast analisou as propostas de governo de Bruno Covas (PSDB), atual prefeito, e de Guilherme Boulos (PSOL), que disputam a prefeitura de São Paulo no segundo turno. Nenhum menciona a previsão imposta pelo novo marco legal. A reportagem também procurou as campanhas para saber qual a posição dos postulantes sobre a criação de uma taxa ou tarifa para os serviços de resíduos sólidos.

A indicação é de que, nos cenários de eleição de qualquer um dos dois, São Paulo continuará pagando esses serviços com recursos do orçamento. A assessoria de Covas respondeu que não há previsão de criação de nenhuma nova taxa pela administração pública municipal, "sobretudo, na área de saneamento". "Com o novo marco regulatório, a Prefeitura de São Paulo, na qualidade de poder concedente, ganha mais força em relação ao trabalho exercido pela Sabesp. Antecipar o tempo para chegarmos a universalização do serviço de águas, coleta e tratamento de esgoto é nosso objetivo", afirmou. Sobre o assunto, o plano de governo do atual prefeito afirma que a Política Municipal de Resíduos Sólidos será “aprimorada”.

A campanha do candidato do PSOL afirmou à reportagem que, "se necessário", a prefeitura numa eventual gestão de Boulos vai contestar judicialmente a lei do saneamento para que não seja criada uma taxa do lixo em São Paulo. A assessoria do candidato ainda destacou que o novo marco legal do saneamento é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que umas das ações foi apresentada pelo PSOL.

Em seu plano de governo, o candidato do PSOL disse que quer implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos na capital; alterar o atual processo de tratamento de resíduos sólidos para aumentar as taxas de recuperação, ampliar a coleta seletiva, e ainda fazer uma auditoria dos contratos do sistema de coleta de lixo em vigor na cidade.

O histórico da capital paulista com a criação de uma cobrança pelos serviços de resíduos sólidos reforça a delicadeza do tema para os políticos. Prefeita de São Paulo entre 2001 e 2004, Marta Suplicy ganhou o apelido de “martaxa” porque implantou na cidade a taxa de lixo, além da tarifa de iluminação pública. Não demorou muito para o novo tributo acabar. O fim da cobrança da taxa de lixo foi uma das promessas eleitorais do hoje senador José Serra (PSDB), e a extinção foi aprovada em votação simbólica da Câmara Municipal ainda em 2005, já na gestão de Serra.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo

Marco do saneamento dá prazo de um ano para municípios criarem fonte de receita; hoje, 47% têm algum tipo de tributo

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.

Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos. 

Todas as dez cidades mais bem pontuadas no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana de 2019, produzido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, cobrem mais da metade das despesas por meio de arrecadação específica. As quatro primeiras colocadas – Santos, Niterói, Blumenau e Rio de Janeiro – pagam quase ou integralmente 100% desses custos a partir de uma taxa ou tarifa.

Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo.

Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50% e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).

As prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.

Produção

Para o diretor de Relações Institucionais do Selurb, Carlos Rossin, a lei é essencial para o País enquadrar definitivamente o manejo do lixo no setor de “utilities” – como já acontece com água e energia, por exemplo. Nesses casos, o cidadão já está acostumado com a ideia de pagar uma valor específico pelos serviços.

Essa percepção, para ele, tem relação direta sobre como as pessoas se relacionam com a produção de resíduos. Rossin cita que o modelo mais avançado de cobrança mundo afora é pelo qual o morador paga pela quantidade de resíduos produzida. Por exemplo, ele compra sacos de lixo e, pelo tamanho escolhido, já paga o valor da coleta. Com isso, as pessoas são estimuladas a produzir menos resíduos.

Em uma década, o País viu a produção de resíduos sólidos urbanos crescer 11%, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Diante do prazo curto, o governo federal está desenvolvendo um roteiro para orientar as gestões municipais na criação da taxa. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a divulgação do material está programada para janeiro de 2021. O documento contará com um passo a passo para auxiliar os municípios na estruturação de seus sistemas de cobrança.

O roteiro também vai ter uma série de “exemplos de legislações, decretos e demais normas secundárias” necessárias para legalizar essa remuneração pela cobrança do lixo. “O material está sendo estruturado com a colaboração de técnicos e juristas e possui linguagem acessível aos gestores municipais”, disse o ministério, em nota.

Escalada para emitir regras de referência para o setor de saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) também vai ajudar nesse dever de casa dos municípios. A ideia é que no primeiro semestre de 2021 o órgão já tenha publicado resolução para orientar as prefeituras na instituição de taxa ou tarifa de lixo. A resolução é uma das primeiras em que a ANA vai se debruçar nesse setor, tendo em vista o prazo estipulado no novo marco legal.

Esse auxílio da ANA será importante para orientação das prefeituras, na avaliação da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís (MA) e do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos, Carolina Estrela. Estudiosa do tema, ela alerta que a criação de uma arrecadação específica está longe de ser simples. Em vários municípios a gestão do lixo é feita de forma fracionada, com uma secretaria cuidando da varrição, por exemplo, e outra da coleta.

“Há uma dificuldade em estabelecer qual o tipo de gestão. Mais complicado ainda do ponto de vista da sustentabilidade financeira. Qual o tipo de cobrança, valor, como vai ser mensurado?”, questionou Carolina. Além disso, no meio do prazo para a criação da taxa está a disputa eleitoral de prefeituras, espaço que costuma rejeitar debates sobre a instauração de novos tributos.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, é importante discutir desde já formatos de regionalização para os serviços terem uma economia de escala. Se municípios pequenos não formarem consórcios, o valor da tarifa pode acabar muito alto para moradores de cidades menores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.