Mesmo faltando apenas duas semanas para o primeiro turno das eleições gerais de 2018, os candidatos à Presidência ainda não explicaram aos eleitores como vão resolver o problema fiscal. Essa informação é essencial para que o próximo presidente ganhe o mandato necessário para implementar um árduo ajuste fiscal em 2019.
O preço dos ativos brasileiros despencou porque o mercado financeiro acha que é improvável que o próximo governo fará esse ajuste. O real se desvalorizou 26% em relação ao dólar e o CDS (credit default swap) do Brasil de cinco anos dobrou para 280 pontos-base. O CDS mede o risco país e seu spread é o preço do seguro contra o calote da dívida externa.
Mas nem tudo está perdido, porque o Brasil conta com três condições macroeconômicas iniciais favoráveis para iniciar o ajuste fiscal. O Brasil tem US$ 380 bilhões em reservas internacionais e não tem problemas nem de balanço de pagamentos nem de dívida externa; as expectativas de inflação estão ancoradas abaixo da meta (4,25% para 2019); e o sistema bancário é sólido. Essas condições iniciais favoráveis limitam o custo social do ajuste macroeconômico.
O próximo governo terá cinco grandes desafios. Primeiro, as finanças públicas são insustentáveis e, portanto, o Estado terá de encolher. Segundo, para que o ajuste fiscal seja viável, o País tem de voltar a crescer. Terceiro, para gerar e financiar o crescimento teremos de aumentar as taxas de poupança e de investimento, que hoje são de apenas 16,4% e 16,0% do PIB. Quarto, teremos de aumentar a produtividade total dos fatores, que hoje é praticamente zero. Isso significa que o nosso limite de crescimento sustentável se encontra abaixo de 2,0%. Quinto, teremos de reconstruir a nossa infraestrutura e os serviços públicos (educação, saúde e segurança pública), que se encontram em estado deplorável.
Para alcançar esses objetivos, o governo terá de adotar um programa ancorado em um ajuste fiscal primário da ordem de 5,0% do PIB e na reforma da Previdência e dos regimes de aposentadoria pública. O governo também terá de resolver a grave crise fiscal dos Estados e municípios.
O tempo para o gradualismo já se esgotou. O ajuste fiscal terá de ser imediato, do contrário a dívida pública bruta chegará a 100% do PIB (88% em 2018). Metade do ajuste virá da redução dos gastos correntes, incluindo subsídios, folha de pagamento e desvinculação da receita. A outra metade virá da eliminação das desonerações tributárias e da folha de pagamentos; recuperação da receita gerada pelo efeito do crescimento na arrecadação; e da receita gerada por um programa ambicioso de privatizações.
Para que a economia cresça, o governo terá de atuar em quatro eixos. Primeiro, reduzir o tamanho do Estado, estimular a liberdade econômica, e deixar que o sistema de preços funcione. Os empresários seriam responsáveis pelos investimentos e geração de empregos. Por outro lado, eles estariam sujeitos à livre concorrência, o que significa eliminar barreiras à entrada aos negócios, garantir a igualdade de condições de acesso aos mercados e ao crédito, implementar controles eficazes contra monopólios e cartéis, e que a Justiça assegure o cumprimento rigoroso dos contratos e da lei.
O segundo é criar um marco regulatório com regras confiáveis para que o setor privado brasileiro e o investidor estrangeiro invistam e modernizem a infraestrutura. O terceiro é promover uma ampla reforma bancária e do mercado de capitais que estimule a concorrência, reduza depósitos compulsórios, elimine créditos direcionados e poupança compulsória, permitindo que os bancos privados e o mercado de capitais voltem a ser responsáveis pela expansão do crédito. O quarto é implementar reformas estruturais que aumentem a produtividade total dos fatores para 2,0%. As principais reformas incluiriam a abertura da economia ao comércio internacional e a promoção de uma reforma tributária que reduza os custos do nosso complexo sistema de impostos e crie o imposto sobre valor agregado (IVA).
Espero que os eleitores cheguem às urnas bem informados para que possam tomar a melhor decisão possível sobre o futuro da nação.
* PROFESSOR VISITANTE DE FINANÇAS NA UNIVERSIDADE DE MIAMI
