Propostas para as normas contábeis e balanços

Propostas do deputado Emerson Kapaz trazem novos elementos para a legislação no que diz respeito às normas contábeis e divulgação de balanços.

As mudanças da nova Lei das S.As. e sobretudo a quebra da Enron, gigante americana de energia, despertaram as autoridades sobre a urgência do projeto que trata de normas contábeis e divulgação de balanços. Segundo o relator, deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP), há chances de que a matéria seja votada esta semana na Comissão de Economia, Indústria e Comércio. As propostas de Kapaz, obtidas com exclusividade pela Agência Estado, trazem um novo elemento para o balanço - a Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Ele revela o quanto uma empresa adicionou de valor aos seus fatores de produção e de que forma essa riqueza foi distribuída (entre empregados, governo, acionistas, financiadores de capital) ou retida. Outra mudança é a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (Doar) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), que mostra as mudanças provocadas pelos fluxos de pagamentos e recebimentos. Embora a Doar seja considerada pelos especialistas uma demonstração mais rica em termos de informação, os conceitos que traz não são facilmente compreendidos. A DFC, ao contrário, por utilizar linguagem e conceitos mais simples, permite um melhor entendimento dos usuários das demonstrações contábeis. No projeto de Kapaz, as grandes empresas de capital fechado serão obrigadas a divulgar balanço, mas somente na Internet. A regra vale para companhias com faturamento bruto anual acima de R$ 150 milhões ou ativos a partir de R$ 120 milhões. Está prevista uma multa de até R$ 500 mil para quem descumprir o regulamento. Segundo o deputado, a medida engloba as sociedades de grande porte que tenham por objeto a produção de bens e serviços, excluídas, portanto, as holdings puras. De forma geral, disse Kapaz, o substitutivo será simplificado em relação ao original, e dará maiores poderes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para modificar as normas de divulgação das demonstrações financeiras. As eventuais mudanças, no entanto, precisarão estar em consonância com normas praticadas nos principais mercados internacionais. Para aprimorar o regulamento, a autarquia poderá celebrar convênios com entidades de direito privado cujo objeto seja o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria. Kapaz adiantou também que, após a aprovação da lei, será criado um Comitê de Normas Contábeis, que trabalhará em parceria com a CVM para cuidar do assunto.