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Propostas para conter os preços dos combustíveis não têm aderência à realidade; leia análise

Não existe nenhum motivo para que os impostos federais e estaduais acompanhem a variação internacional dos preços

Por Edmar de Almeida
Atualização:

A disparada dos preços dos combustíveis no Brasil, com a recuperação dos preços do petróleo no mercado internacional e a forte desvalorização cambial no País, provocou uma enxurrada de propostas de medidas de contenção dos valores cobrados do consumidor. A maioria das propostas apresentadas pelos diferentes agentes políticos não tem nenhuma aderência à realidade econômica, regulatória e empresarial do setor de combustíveis no País.

Não existe nenhum motivo para que os impostos acompanhem a variação internacional dos preços. Foto: Werther Santana/Estadão - 26/10/2021

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Uma análise mais cuidadosa da estrutura do mercado de combustíveis deixa claro que não existem condições objetivas para que os preços nas refinarias deixem de acompanhar os internacionais. Primeiro, porque o País precisa importar os combustíveis para atender a demanda interna.

Segundo, porque a gasolina e o diesel nacional são misturados com biocombustíveis. Controlar o preço da gasolina sem controlar o do etanol e o do biodiesel criaria um impacto econômico insuportável para o fornecedor de gasolina e diesel. Terceiro, porque nem o caixa da Petrobras, nem o Orçamento da União têm recursos suficientes para bancar um subsídio significativo. 

Portanto, a discussão deve se focar em como melhorar a precificação dos combustíveis no País em um contexto de flutuação com o mercado internacional. Uma estratégia viável é reduzir a volatilidade da parcela dos impostos, que chegam a 60% dos preços da gasolina. Não existe nenhum motivo para que os impostos federais e estaduais (ICMS) acompanhem a variação internacional dos preços.

*PROFESSOR DO INSTITUTO DE ENERGIA DA PUC-RIO

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