Werther Santana/Estadão - 26/10/2021
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Propostas para conter os preços dos combustíveis não têm aderência à realidade; leia análise

Não existe nenhum motivo para que os impostos federais e estaduais acompanhem a variação internacional dos preços

Edmar de Almeida*, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2021 | 04h00

A disparada dos preços dos combustíveis no Brasil, com a recuperação dos preços do petróleo no mercado internacional e a forte desvalorização cambial no País, provocou uma enxurrada de propostas de medidas de contenção dos valores cobrados do consumidor. A maioria das propostas apresentadas pelos diferentes agentes políticos não tem nenhuma aderência à realidade econômica, regulatória e empresarial do setor de combustíveis no País.

Uma análise mais cuidadosa da estrutura do mercado de combustíveis deixa claro que não existem condições objetivas para que os preços nas refinarias deixem de acompanhar os internacionais. Primeiro, porque o País precisa importar os combustíveis para atender a demanda interna.

Segundo, porque a gasolina e o diesel nacional são misturados com biocombustíveis. Controlar o preço da gasolina sem controlar o do etanol e o do biodiesel criaria um impacto econômico insuportável para o fornecedor de gasolina e diesel. Terceiro, porque nem o caixa da Petrobras, nem o Orçamento da União têm recursos suficientes para bancar um subsídio significativo. 

Portanto, a discussão deve se focar em como melhorar a precificação dos combustíveis no País em um contexto de flutuação com o mercado internacional. Uma estratégia viável é reduzir a volatilidade da parcela dos impostos, que chegam a 60% dos preços da gasolina. Não existe nenhum motivo para que os impostos federais e estaduais (ICMS) acompanhem a variação internacional dos preços.

*PROFESSOR DO INSTITUTO DE ENERGIA DA PUC-RIO

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