Adriano Machado e Rodolfo Buhrer/Reuters
Adriano Machado e Rodolfo Buhrer/Reuters

Propostas de Bolsonaro e Haddad para o meio ambiente são opostas

Planos de governo dos presidenciáveis divergem em torno de fiscalização e mudança do clima

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2018 | 04h00
Atualizado 19 Outubro 2018 | 12h27

Investir em energia eólica e solar é o único ponto de convergência entre os planos de governo dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) dentro do que poderia ser enquadrado como agenda ambiental. Fora isso, as propostas sinalizam para caminhos opostos.

O plano de Haddad tem como linha condutora a chamada “transição ecológica para a nova sociedade do século 21”, que considera conceitos amplos de desenvolvimento sustentável, as ideias de “viver bem” no campo e na cidade e ações para promover uma economia de baixo carbono, a fim de ajudar a conter o aquecimento global.

No programa de Bolsonaro, o assunto não é tratado como um tema próprio. A palavra “meio ambiente” só aparece uma vez, no item que propõe a junção de várias instituições relacionadas à agricultura em uma pasta só.

Esse ministério teria, entre outras atribuições, gerir os recursos naturais e o “meio ambiente rural”. Em entrevistas, Bolsonaro afirmou que a ideia era “acabar a brincadeira dessa briga entre ministérios” – mas após receber críticas de vários lados, a campanha começou a rever essa ideia. Ele indicou também o plano de transformar o Ibama (responsável pela fiscalização ambiental no País) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – que faz a gestão das unidades de conservação) em uma coisa só, para acabar com o que chama de “indústria da multa”.

O Estado solicitou ao Ibama um levantamento dos valores das multas aplicadas e de fato recolhidas pela instituição nos últimos anos. Segundo o instituto, em média, cerca de um terço das multas aplicadas são pagas ao longo do processo administrativo.

Historicamente, porém, a maior parte das multas pagas é de valor baixo. Em volume total, cerca de 5% do valor total são recolhidos. No ano passado, por exemplo, as multas lavradas somavam R$ 3,07 bilhões, mas foram recolhidos R$ 140,6 milhões.

Fortemente rejeitadas por ambientalistas, as propostas de Bolsonaro foram endossadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Mas, mesmo no agronegócio, há alguma reserva em relação a elas.

A mais contestada é a que prevê a retirada do Brasil do Acordo de Paris, esforço internacional assinado por 195 países em 2015 para conter o aquecimento do planeta. O presidenciável sugere que o acordo fere a soberania do País e que o Brasil teria de “pagar um preço caro” para atender aos compromissos.

Para o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas, a proposta não é razoável. “O Brasil assumiu um compromisso de Estado, não pode um novo governante dizer que não tem mais nada a ver com isso”, afirma.

Ele defende que o agronegócio “pode dar uma contribuição extraordinária”, sobretudo na questão do etanol, do biodiesel e também se beneficiar. “O agro pode ajudar muito com a agricultura de baixo carbono (ABC). Nós temos um compromisso e temos condição de cumpri-lo”, diz. “Veja a crítica universal que o Trump recebeu por causa de atitude parecida”, complementa, referindo-se ao presidente norte-americano. Os Estados Unidos são o único país que voltou atrás no acordo (leia mais no texto abaixo).

Desmatamento

A proposta de abandonar o acordo e o possível enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama são vistos como retrocesso por pesquisadores e ambientalistas. “Ele diz que o Brasil teria de pagar um preço muito alto, mas é ao contrário. Para outros países, que dependem da energia a carvão, é muito alto. Mas aqui é basicamente dar continuidade à política ambiental. Quase todo o compromisso brasileiro é cumprido pelo atingimento da meta de zerar o desmatamento”, afirma o diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente e da Fazenda e hoje diretor da Faap.

Ricupero opina que se a ideia for colocada em prática, assim como a junção dos dois ministérios e do Ibama ao ICMBio, haverá um efeito de redução da fiscalização, que pode promover uma alta do desmatamento.

O próprio ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, vem fazendo alertas nesse sentido. Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais apontam para uma alta de 36% no desmatamento entre junho e setembro deste ano, na comparação com o ano anterior. “Já estamos percebendo uma movimentação diferente de aumento de pressão sobre a floresta neste período eleitoral. A Amazônia é muito sensível. A pressão avança quando há sinais de mudança no horizonte. E ao falar em indústria da multa, o debate pode incentivar a impunidade”, diz.

“O desmatamento da Amazônia está ligado aos sinais de comando e controle. Se em vez de atacar o crime, a autoridade ataca o órgão ambiental, seria o mesmo que tirar a polícia da rua”, complementa o ministro.

Haddad propõe alcançar desmatamento líquido zero (reflorestamentos compensariam eventuais cortes) até 2022 em todos os biomas e promover a expansão da produção agropecuária nos “mais de 240 milhões de hectares já abertos para agricultura e pastagens”.

Para João Adrien, diretor executivo da Sociedade Rural Brasileira, em linhas gerais as propostas de Bolsonaro estão mais alinhadas com coisas defendidas pela SRB. “Ele tem uma visão mais macro, de trazer segurança jurídica, organizar regulamentações e o mercado.” O setor tende a discordar das metas de desmatamento zero total, em especial no Cerrado.

“O desmatamento ilegal tem de ser combatido com todas as forças, rigor absoluto. Por mim tinha de acabar hoje, não em 2030 ou 2022. É ilegal, portanto não é aceitável. Mas o Código Florestal permite um corte legal. Dentro de normas adequadas, que contemplem o universo da sustentabilidade, não vejo o problema, sobretudo no Cerrado. Porque é possível que em algum momento seja necessário expandir”, diz Rodrigues.

Baixo carbono

Ainda no contexto climático, Haddad propõe uma “reforma fiscal verde, que progressivamente aumentará o custo da poluição e premiará investimentos e inovação de baixo carbono”. A ideia é reduzir o custo tributário do investimento verde em 46,5%.

“Não há comparação possível entre os dois planos”, afirma Ricupero. “De Bolsonaro, não dá nem para falar que é retrocesso, porque retrocesso seria voltar à época do governo militar. Mas eles ao menos criaram a Secretaria Especial de Meio Ambiente, em 1973, no governo Médici. Um pouco antes foi criada a Lei de Proteção à Fauna”, afirma.

Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, também vê diferenças fundamentais: “Enquanto um busca integrar o ambiente como elemento estratégico para o desenvolvimento – e a maioria dos planos dos demais candidatos demonstrava, também, compromissos, em maior ou menor grau, com a proteção ao ambiente –, as promessas do outro representam colocar por terra a governança socioambiental do País”.

Cientistas e até o agro criticam saída do Acordo de Paris

“Pensar que desenvolvimento se faz à custa do ambiente nos traz uma preocupação enorme. É uma visão muito simplista imaginar que é preciso derrubar floresta para fazer agricultura ou pecuária.” Com essa frase a pesquisadora brasileira Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, juntamente com outros cientistas brasileiros que estudam as mudanças climáticas, fez um alerta sobre os riscos para o País em sair do Acordo de Paris – inclusive para o agronegócio.

“O pessoal não está entendendo que cada vez mais o vetor que vai estimular o mercado internacional deixa de ser quanto custa, mas a pegada ecológica do produto. Não vai ter mercado para o País (se o desmatamento da Amazônia aumentar), mas aí a floresta já foi”, afirma.

A pesquisadora, que é vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), não falou em nome do grupo mundial de cientistas, mas citou as conclusões do seu mais recente relatório para explicar seu ponto. 

O documento, divulgado no dia do primeiro turno da eleição, mostrou que os impactos de um mundo 2°C mais quente são muito maiores que 1,5°C mais quente e defende que se tente conter o aquecimento global à marca menor. O problema é que o mundo já corre o risco de alcançá-la em 2040. E o Brasil sentirá os efeitos, principalmente no aumento da seca no Nordeste e nos efeitos da elevação do nível do mar para as cidades costeiras. Além de uma piora na desigualdade social.

Cientistas também questionam a ideia de fusão das duas pastas. O físico José Goldemberg, professor emérito da USP e ex-secretário de Meio Ambiente do País (antes da criação do Ministério do Meio Ambiente), pondera que Bolsonaro até poderia estar fazendo uma tentativa de unir dois lados que tendem a ser conflituosos. “Mas isso colide com a proposta seguinte. Ele já está fazendo um pré-julgamento ao dizer que o meio ambiente criou uma indústria da multa.”

Para o climatologista Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da USP, a fusão só faria sentido se tivesse como princípio fazer com que o Brasil alcançasse seus compromissos internacionais com o Acordo de Paris.

“O Reino Unido fez isso há alguns anos, unindo o Ministério de Clima com o de Energia com o objetivo de melhorar a implementação de políticas públicas para fechar as usinas térmicas, reduzir as emissões”, lembra.

“Mas não parece ser o caso da proposta de Bolsonaro. Ele parece querer subordinar a política ambiental aos interesses econômicos do agronegócio, de políticos extremamente conservadores que não representam o agronegócio moderno”, afirma.

Nesta quinta, 18, um grupo que reúne 180 entidades do agronegócio, de defesa do ambiente, da academia e do setor financeiro – a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – publicou uma carta aos candidatos pedindo a manutenção do País no Acordo de Paris e a preservação das florestas do País.

O grupo, que reúne empresas como Amaggi, Cargill, Fibria, Carrefour, além de entidades como Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e Sociedade Rural Brasileira e ONGs como Ipam, Imazon e WWF, disse que a permanência do Brasil no acordo e o cumprimento da legislação relacionada à conservação ambiental são importantes para o setor – “pois garantem a correta valoração da sua produção atual e futura e a inserção brasileira nos mercados internacionais mais exigentes, como a Europa e o Japão.”

No texto, a coalizão afirma que “a agricultura brasileira depende de condições climáticas, como chuva, umidade e temperatura. Essas condições só podem ser asseguradas pela conservação das florestas”.

E segue: “As áreas protegidas, por exemplo, sejam elas unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas, ajudam a preservar os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e são fundamentais para o agronegócio, como a água, a redução de erosão, a atenuação de extremos climáticos, os polinizadores e o habitat necessário aos controladores de pragas e doenças.”

O grupo critica ainda a proposta de fusão do Ambiente à Agricultura. “Propostas como a união dos ministérios podem pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas”, escreve. “Ambas as agendas  são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo. O fortalecimento das instituições federais, como o Ibama e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nessas agendas.”

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