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Propostas para retomar os trilhos

O ajuste fiscal é uma questão de sobrevivência. O Brasil só poderá crescer novamente se corrigir erros de um passado recente cuja dimensão torna ainda mais desafiador o reordenamento das finanças públicas. A missão fica mais difícil num cenário de turbulência política que não se via há cerca de 20 anos. Ao menos enquanto se processa a correção de rota da economia, é necessária uma trégua que mobilize todas as forças políticas.

Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2015 | 02h06

É inaceitável que uma guerra de interesses particulares e de partidos paralise o País. Inviabilizar o ajuste é inviabilizar o crescimento. É legar um Brasil mais pobre às próximas gerações. Nesse sentido, o governo tem de ser firme e manter-se imune às pressões internas e externas. Recuar para atender a este ou àquele interesse é postergar a retomada da atividade econômica.

Em muitos aspectos, o ajuste fiscal não assumiu a forma que a indústria desejava, mas, como representantes do empresariado, temos manifestado apoio ao esforço do ministro da Fazenda. Está claro que Joaquim Levy é o fiador dessa correção de rota do País. O Brasil viveu, no final do ano passado, uma crise de confiança da qual havíamos nos desacostumado em tempos recentes. Nos últimos meses, a percepção interna e externa começou a mudar para melhor. Não podemos permitir que o humor dos investidores ou da sociedade piore diante da desconfiança de que a política comprometerá a melhor condução da economia.

A superação desse cenário adverso depende da sinalização clara de que a mudança de rumo da política econômica veio para ficar. A responsabilidade na condução do ajuste fiscal é precondição nesse sentido. Entendemos que cabe colaborar neste processo não apenas com a visão crítica, mas com alternativas factíveis. A proposta é simples: um ajuste fiscal que combine redução dos gastos públicos correntes com um programa de privatização.

Os gastos de custeio da União dobraram na relação com o Produto Interno Bruto (PIB) desde 2008: passaram de 3,1% para 6% do PIB. Nossa proposta é a fixação de metas anuais de redução das despesas de custeio num ritmo que permita retornar aos níveis de 2008 (em torno de 0,7% ao ano). Um horizonte de tempo desejável seria alcançar tais patamares já em 2018.

É importante ainda criar uma "regra de ouro" que torne obrigatório manter a elevação dos gastos correntes sempre abaixo do crescimento do PIB. A medida impediria que políticas fiscais adotadas em períodos de menor crescimento custeassem gastos correntes em detrimento dos investimentos.

Uma outra vertente envolve um tema sensível: a implementação de um programa corajoso de venda de ativos públicos. O foco sugerido é para os setores bancário e de infraestrutura. No setor bancário, o governo poderia vender até 49,9% do capital de algumas instituições públicas. Na infraestrutura, a maior parte das receitas viria da privatização total das operações de geração e distribuição de energia elétrica. Essas ações permitiriam uma geração de receita da ordem de 4% do PIB.

A expansão dos investimentos em infraestrutura num ambiente de restrição fiscal é um grande desafio. Talvez esteja aí uma das chaves para esta retomada tão desejada do crescimento. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões, se ajustadas, permitirão esse desafogo do País.

A carga tributária está matando a indústria brasileira. É preciso levar em consideração que o setor privado é hoje o único motor possível para a retomada da atividade econômica. E isso só será possível com um mínimo de competitividade. Uma indústria forte é fundamental para resgatar a confiança dos investidores e da população - e reconduzir o Brasil ao trilho do crescimento.

O ajuste fiscal é imprescindível, mas seus efeitos podem ser mais ou menos nocivos ao investimento e ao emprego. A redução dos gastos públicos correntes e a privatização de ativos estratégicos teriam o poder de tornar mais suave o pouso que Levy procura realizar em meio à tempestade política e econômica dos últimos meses.

*É presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)

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