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Adriana Fernandes
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Propostas polêmicas para Renda Cidadã aumentam tensão

Governo mostrou pouca disposição para enfrentar a tarefa de passar a tesoura nos gastos para compensar despesas maiores com a transferência de renda aos mais pobres

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2020 | 15h47

Depois de tanto vaivém, o governo optou por duas medidas extremamente polêmicas para bancar o Renda Cidadã e pouca disposição para enfrentar a tarefa de passar a tesoura nos gastos para compensar despesas maiores com a transferência de renda aos mais pobres.

De um lado, o governo propõe criar um gasto permanente, o novo programa social, usando recursos do Fundeb, o fundo para educação que está fora do teto de gastos, a regra que proíbe que despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Essa tentativa já foi feita na votação do novo Fundeb e rejeitada por razões diversas: retira recursos que foram ampliados por votação estrondosa do Congresso e, na prática, “burla” o teto de gastos para arrumar recursos para a vitrine do presidente Jair Bolsonaro, o programa que vai substituir o auxílio emergencial dado na pandemia aos mais vulneráveis e o Bolsa Família.

A proposta de adiar o pagamento de parte dos precatórios é ainda mais crítica. Não à toa pouco depois do anúncio já está sendo chamada de “calote temporário”. O governo simplesmente propõe financiar um programa permanente com base em uma despesa judicial líquida e certa. A dívida não deixa de existir. Esse é o ponto que participantes do mercado financeiro já questionam.

A pergunta que foi feita à coluna: por que com tanta despesa para remanejar vão em cima de uma pagamento de uma dívida judicial líquida e certa?

Nas duas propostas, não há compromisso de ajuste, o que na prática é o motivo por trás da ideia da equipe econômica de insistir com a manutenção do teto.

Os líderes envolvidos chegaram a falar em medidas duras para financiar o Renda Cidadã, em conversas internas e fechadas à imprensa, promovidas por instituições financeiras. Por isso, a frustração com a proposta é o temor de agravamento da crise fiscal.

Criou-se uma expectativa de algo melhor do lado das despesas, que não chegou. A resposta é tensão.  Do mercado, que quer o teto vivinho. Para quem defende mais recursos para a transferência de renda, nova constatação da perda de rumo.  

Depois do anúncio de hoje, aumenta a desconfiança de que o fracasso do Renda Cidadã pode abrir as portas da flexibilização do teto e saída do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tem gente que até desconfia que essa é uma estratégia já desenhada por líderes  e não apenas resultado de falhas no desenho das medidas.

Para piorar, o governo não conseguiu acordo para emplacar o novo tributo sobre transações financeiras, a nova CPMF repaginada pela equipe econômica para desonerar a folha  Até então, a tentativa do governo era fechar um acordo hoje para incluir a CPMF na proposta de reforma tributária.

Os estudos do ministro da Economia, Paulo Guedes, não convenceram os líderes dos partidos que apoiam o governo porque a rejeição é grande ao novo tributo. A espera de mais respostas do governo e dos líderes que tomaram a dianteira do anúncio.

*É JORNALISTA , REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA NA SUCURSAL DE BRASÍLIA.

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