Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Prorrogação do auxílio emergencial 'pode ser debatida', diz presidente do Senado

Rodrigo Pacheco afirmou que a extensão do benefício, que vence este mês, é uma alternativa que pode ser debatida pelo Congresso; equipe econômica se diz contra

Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2021 | 19h38

BRASÍLIA  - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira, 5, que a prorrogação do auxílio emergencial é uma alternativa que pode ser debatida pelo Congresso . “Isso tem sido colocado, vamos discutir todas essas hipóteses, isso tudo pode ser debatido”, afirmou a jornalistas após a entrega do relatório da reforma tributária ampla da PEC 110/2019. O benefício, criado em abril do ano passado para ajudar as famílias prejudicadas pela pandemia, tem duração até este mês de outubro. 

A extensão do auxílio tem sido defendida por integrantes da ala política do governo, incluindo o ministro da Cidadania, João Roma. No entanto, a equipe econômica do Ministério da Economia é contra, por se tratar de uma despesa extraordinária que fica fora da regra do teto de gastos. 

Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse ao Estadão que o governo tem "fortes restrições" para renovar o auxílio emergencial. Segundo ele, é preciso "tentar resolver as coisas com as ferramentas certas".

Nesta terça, o presidente do Senado disse ainda que o tempo para a discussão da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa mais amplo que deve substituir o Bolsa Família, “está correndo”. O texto foi apresentado no início de agosto e é válido por 120 dias, período em que precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional, ou perde a eficácia. O governo, por sua vez, tem manifestado a intenção de implementar o programa em novembro, para fugir das limitações que a lei eleitoral impõe à criação de uma política desse tipo em ano de eleições.

Até agora, porém, não houve desfecho para o impasse dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram a R$ 89 bilhões em 2022 e ocuparam o espaço que estava reservado ao reforço dos programas sociais dentro do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação).

“O tempo está correndo e é importante que a gente acelere, porque as pessoas precisam desse programa estabelecido, e o Senado tem compromisso com isso”, disse Pacheco. Antes, em entrevista coletiva, o presidente do Senado já havia listado o aumento da fome e da miséria numa lista de “problemas que temos para ontem”.

Além do impasse dos precatórios, a ampliação do Bolsa Família depende da aprovação de uma nova fonte de financiamento para a parcela adicional de gastos, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ministério da Economia apontou a tributação de lucros e dividendos, incluída na proposta de reforma do Imposto de Renda, como a fonte de financiamento do novo Auxílio Brasil, mas a proposta aprovada na Câmara ainda não avançou no Senado.

“O projeto do Imposto de Renda pode até ser apreciado pelo Senado Federal, mas não é razoável e é até temerário apostar todas as fichas nesse projeto”, afirmou Pacheco.

Como alternativas para a fonte de financiamento do programa, o presidente do Senado listou o programa de refinanciamento de débitos tributários (Refis), a repatriação de recursos do exterior, ou arrecadação a partir de atualização no valor de ativos. Todos esses temas, porém, estão em projetos que precisam ser aprovados em alguma das casas do Congresso Nacional.

“Há uma série de alternativas que podem ser ventiladas como sustentação para um programa social. E lembrando que já temos o Orçamento do Bolsa Família, da ordem de R$ 35 bilhões ao ano, e precisamos incrementar um pouco mais do que isso, cerca de R$ 18 bilhões, para conseguir aumentar o valor do Bolsa Família para atualizar minimamente em termos de inflação e incluir mais pessoas no rol dos alcançados pelo benefício”, disse Pacheco.

O presidente do Senado disse ainda que, no impasse dos precatórios, é preciso aguardar uma solução por parte da Câmara, onde o texto está sendo discutido neste momento. Ele destacou que o modelo acordado em reunião com lideranças e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pressupõe “respeitar o teto”.

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