A aprovação pela Câmara do “desconto-gás”, um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha, colocou mais uma peça no difícil xadrez orçamentário para 2022.
Com a alta dos combustíveis pesando na renda dos mais pobres e tirando apoio popular dos políticos na véspera de ano eleitoral, os parlamentares já deixaram claro que não abrem mão desse benefício, com custo ainda não calculado, mas na casa de bilhões.
O subsídio do “desconto-gás” não é o mesmo do programa da Petrobras. A estatal petrolífera liberou R$ 300 milhões, em 15 meses, para custear o acesso ao produto por uma faixa da população de baixa renda, medida considerada paliativa.
Já o “desconto-gás”, que vem sendo chamado de vale-gás, é um crédito que será dado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. O dinheiro só poderá ser usado na aquisição de gás. O Senado ainda precisa aprovar o projeto.
É essa pressão de gastos maior (junto com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia) que faz com que a prorrogação do auxílio emergencial ganhe força em Brasília. A ideia é incluir a prorrogação do auxílio na PEC dos precatórios.
No círculo político, não se fala mais se essa extensão vai ou não ocorrer, mas em quais condições: com menor ou maior impacto para a credibilidade das contas públicas.
A extensão do auxílio retira também a pressão para a votação correndo do projeto de reforma do Imposto de Renda. Aprovado na Câmara, esse projeto enfrenta resistências no Senado, onde boa parte dos parlamentares prefere deixá-lo para o ano que vem.
Na contramão do ministro Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que não aceita a pressão e chamou de temerária a amarração do ministro do novo programa social com a reforma tributária. Guedes vinculou a votação do projeto ao Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, para atender à legislação que exige compensação de receita ou despesa para gastos obrigatórios e permanentes com prazo superior a dois anos.
Pacheco prefere que o governo faça o reforço do programa social de forma temporária, sem a necessidade de compensação, mesmo que para isso o presidente Bolsonaro não possa criar um novo programa com a sua marca.
É nesse ponto que entram duas alternativas em discussão. Uma prorrogação pura simples do auxílio emergencial na PEC, provavelmente até o final do ano e com custo de cerca de R$ 90 bilhões, mas com despesas fora do teto de gastos. Nesse caso, o espaço para acomodar novas despesas, como o vale-gás, ficaria muito maior com a aprovação da PEC dos precatórios.
A outra opção é fazer o reajuste do Bolsa Família com os recursos orçamentários dentro do teto de gastos, mas combinado com a criação de um auxílio temporário. Somente os gastos desse benefício temporário é que ficariam fora do teto de gastos.
O auxílio temporário alcançaria as pessoas que recebem hoje o auxílio emergencial – que ainda estão em condições de vulnerabilidade –, mas que ficariam fora do novo Bolsa Família. Um público muito mais amplo, que deixaria de receber o auxílio e que pode alimentar uma perda maior de popularidade do governo e dos políticos na eleição de 2022 com o fim da ajuda do governo.
A prorrogação do auxílio emergencial é rejeitada pelos principais nomes da equipe econômica. Interlocutores próximos do time de Guedes avaliam que a luz amarela acendeu de vez.
Um primeiro teste (involuntário ou não) sobre a prorrogação do auxílio emergencial foi feito pelo próprio ministro. Num ato falho durante evento no Palácio, Guedes disse que o ministro da Cidadania, João Roma, iria estender o auxílio.
O gráfico do comportamento dos juros futuros, no exato momento da sua fala, mostra uma subida muito rápida seguida de uma queda imediata depois que o equívoco foi corrigido.
Faltando três meses para o fim do ano, Congresso e governo continuam sem solução para o reforço tão urgente no programa social. A fome não espera.
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
