Prorrogada intervenção da companhia energética do Maranhão

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou hoje que o governo decidiu prorrogar por 180 dias a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Cemar, distribuidora de energia elétrica do Maranhão. Ela descartou a possibilidade de federalizar a empresa. Na próxima semana, segundo o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, será reaberto o processo de tentativa de transferir o controle acionário da distribuidora. A decisão foi tomada porque a Aneel não aprovou as condições apresentadas pela SVM Participações e Empreendimentos, única candidata a absorver a Cemar, no processo anteriormente aberto pela agência para se desfazer da distribuidora.A ministra disse que a Eletrobrás poderá participar da gestão da Cemar, convertendo parte da dívida em participação acionária minoritária, o mesmo podendo ocorrer com os demais credores da distribuidora. Isso poderá ocorrer se a estatal conseguir um investidor privado interessado em assumir a Cemar. A distribuidora tem uma dívida total de R$ 675 milhões, sendo que R$ 254 milhões têm como credora a Eletrobrás, R$ 64 milhões a Eletronorte, R$ 63 milhões três bancos (Unibanco, Bankboston e Dresdner) e R$ 72 milhões o atual controlador, a PPL, além de R$ 166 milhões em debêntures.Dilma Roussef disse que a União não pretende assumir dívidas de nenhum credor da distribuidora. "A federalização não é necessária. Antes disso, temos o recurso da caducidade", disse. O diretor-geral da Aneel esclareceu que, se no prazo de 180 dias não for conseguida a venda da empresa, será aberto um processo de caducidade da concessão, no qual todos os credores terão que arcar com os prejuízos.A ministra anunciou que nessa nova tentativa de transferência de controle da Cemar, os principais credores deverão estabelecer quais são as condições para o equacionamento da dívida, para evitar que processo de venda se frustre novamente. Isso porque foram os credores que não concordaram com as condições oferecidas pela SVM. A Cemar está sob intervenção da Aneel desde 21 de agosto do ano passado e, segundo Abdo, a gestão da empresa não estava em condições normais, apresentando deterioração na parte econômico-financeira e na qualidade dos serviços. Abdo disse que não há nenhum processo de intervenção previsto no setor elétrico.

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