Prorrogado prazo para emendas sobre agências reguladoras

Os deputados que integram a Comissão Especial que analisam o projeto que reestrutura as agências reguladoras terão mais prazo para apresentar emendas à proposta. O governo retirou hoje o pedido de urgência constitucional na tramitação do texto. Com isso, foi aberto novo prazo para que os deputados possam sugerir mudanças. Na primeira fase foram apresentadas 137 emendas.A urgência constitucional determina que o projeto seja votado pela comissão especial que o analisa no período de 45 dias. No 46º dia o projeto seria obrigatoriamente incluído na ordem do dia do plenário para a votação e interromperia todos os outros assuntos, caso não fosse apreciado a tempo. Esse prazo venceria no próximo dia 28. A retirada da urgência foi negociada pelo governo com os partidos da oposição para garantir a votação de outras matérias de seu interesse.O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que manterá para o dia 15 de junho o prazo de entrega do seu relatório, mesmo com a retirada da urgência. Nas próximas terça e quinta-feira a comissão especial fará novas audiências públicas para ouvir os representantes de todas as agências reguladoras.

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