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Prorrogado prazo para opção de IR em fundos de pensão

Será prorrogado para 30 de dezembro o prazo para que os participantes de fundos de pensão e os contribuintes da previdência privada aberta escolham por qual sistema querem recolher o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre seus benefícios: o "progressivo" ou o "regressivo". O prazo acabava nesta sexta-feira, mas governo editará nos próximos dias uma Medida Provisória adiando-o para o final do ano.Em dezembro passado, o governo criou um novo sistema de cálculo do IRPF para estimular as pessoas a manter sua aplicação por um prazo mais longo. Esse sistema, chamado "regressivo", começa tributando os benefícios em 35%, mas a alíquota vai sendo reduzida conforme o prazo em que a aplicação é mantida, podendo ficar em 10%.Foi, então, aberto um prazo para as pessoas que têm aplicação em fundo de pensão decidirem se querem aderir a esse sistema ou se ficam no antigo, ou "progressivo" (em que o IR é calculado pela mesma tabela aplicada sobre os salários). Nele, benefícios de até R$ 1.164,00 são isentos e a partir daí há alíquotas de 15% e 27,5%. Essa última incide sobre os rendimentos superiores a R$ 2.326,00.O prazo de opção acabaria agora, mas o governo já tinha decidido alongá-lo para o final do ano. Havia um artigo na Medida Provisória 233, que criava a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), já fixando esse novo prazo. A MP, porém, perdeu a validade sem ser votada.Dessa forma, a Previc deixou de existir e o prazo de opção voltou a ser 1º de julho. Tornou-se, então, necessário editar outra MP alongando o prazo. No entanto, a Casa Civil resistiu até o último minuto, porque queria evitar a edição de uma MP em meio à crise política.

Agencia Estado,

01 de julho de 2005 | 22h05

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