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Prorrogado prazo para sugestões sobre agências reguladoras

Em despacho publicado hoje no Diário Oficial, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, prorrogou até 15 de outubro o prazo para apresentação de sugestões para aperfeiçoamento dos anteprojetos de reestruturação das agências reguladoras, colocados em consulta pública no último dia 23. O prazo dado anteriormente era de uma semana e vencia hoje. Os textos dos anteprojetos poderão ser consultados no site www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm, bem como no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de setembro. A prorrogação do prazo ocorreu em virtude de pedidos de membros da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, que pediram mais tempo. A Frente vai reunir-se amanhã, às 14h30, para discutir os anteprojetos.

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