Protecionismo agrícola pode cair em 4 anos, diz Jank

Apesar dos anunciados avanços na área agrícola obtidos na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que lançou em novembro a Rodada de Doha de negociações comerciais, o cenário mostra que, no momento, praticamente não existe disposição de União Européia e Estados Unidos para reduzir seus pesados subsídios internos e externos à agricultura. A afirmação é do professor Marcos Jank, da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz), um dos maiores especialistas brasileiros em política comercial agrícola e atualmente pesquisador-visitante no Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Jank acredita que o tema agricultura poderá novamente gerar um impasse e, assim como aconteceu na Rodada Uruguai (86-94), atrasar a conclusão da nova rodada multilateral, que começou neste mês e está programada para terminar em 2005. Ainda assim, ele considera que as pressões internas tanto nos Estados Unidos quanto na União Européia podem, nos próximos quatro anos, transformar o atual clima protecionista, abrindo espaço para reduções mais fortes nos subsídios e proteções à agricultura. ?Neste momento, o clima é ruim para as negociações agrícolas. Apenas o Grupo de Cairns (de grandes exportadores do setor, do qual o Brasil faz parte) quer a redução dos subsídios do primeiro mundo, que distorcem o comércio agrícola mundial?, disse Jank à Agência Estado. Cairns, completou, não pode sequer contar com o apoio dos países pobres, pois a maioria desfruta de acesso preferencial aos mercados e não deseja a redução multilateral das barreiras. De fato, o clima negociador para países como o Brasil, que tem no fim dos subsídios agrícolas seu principal interesse na OMC, é pouco animador. Nos Estados Unidos, por exemplo, está em votação um projeto de lei agrícola (farm bill) altamente protecionista. O projeto apresentado pelo Legislativo prevê a concessão de US$ 73 bilhões adicionais aos US$ 110 bilhões já aprovados, em subsídios internos para alguns produtores rurais, pelo prazo de dez anos. Também nos Estados Unidos, o mandato negociador (Autoridade de Promoção Comercial, ou TPA) para o presidente George W. Bush prevê que acordos que envolvem cerca de 300 produtos agrícolas sensíveis sejam submetidos a consulta permanente do Congresso, o que aumenta a pressão por proteção. No caso europeu, a possibilidade de redução dos subsídios à exportação e uma abertura do mercado agrícola parecem ainda mais difíceis no curto prazo. Jank considera ?ridícula? a proposta agrícola da União Européia para negociar um acordo de livre comércio com o Mercosul ? ?quase não há avanços?. Ao mesmo tempo, a União Européia tem uma agenda agrícola interna bastante conservadora, repleta de subsídios e tarifas altas. Já a integração de 10 novos países ao bloco - que até o início desta semana acenava como um estímulo à reforma da conservadora Política Agrícola Comum (PAC) ?, ao não alterar substancialmente os mecanismos distorcivos (preços de intervenção, cotas e afins), ?fatalmente produzirá uma explosão de custos para contribuintes e consumidores europeus.? Esperança Há, no entanto, grandes chances de esse cenário mudar nos próximos anos, segundo Jank, ao longo das negociações da OMC. No caso europeu, por exemplo, a estratégia agrícola para integração dos novos países é uma "bomba relógio", pois será impossível manter a forma atual da PAC para 25 países. Essa política, altamente subsidiadora, foi criada em 1962 para atender a seis países. De qualquer forma, a PAC será avaliada em 2006. E já se pode observar de forma concreta, pela primeira vez, um racha sobre a manutenção dessa política. Alemanha e Inglaterra, por exemplo, já admitem que o atual sistema de suporte não pode continuar e que a qualidade e o custo da alimentação para o consumidor, que hoje paga a conta da PAC, estão se tornando mais importantes do que a proteção ao produtor. ?É a resolução desse tipo de problema interno que vai determinar como esses países atuarão nas negociações da OMC?, disse o professor. Em relação aos Estados Unidos, Jank também vê espaço, no futuro, para avanços na área agrícola. Como as negociações desse grupo na OMC devem ?esquentar? mesmo na última fase de negociações, possivelmente em 2005, há tempo para mudanças. O Executivo norte-americano, por exemplo, está acenando com a possibilidade de restringir a nova lei agrícola a um prazo de cinco anos, cortando pela metade a proposta do Congresso ? seriam US$ 36,5 bilhões em cinco anos. Na avaliação de Jank, essa posição indica que a Lei Agrícola em votação continuará a ser protecionista, mas a posição do governo mostra uma predisposição em diminuir essa ajuda ao longo da década. ?O dinheiro está acabando nos Estados Unidos para esse tipo de ajuda?, disse. Ele também destacou as crescentes críticas e pressões da mídia e da sociedade norte-americana contra os pesados subsídios. ?Até o fim da rodada, os EUA devem se tornar menos radicais?, disse. Mas se Europa e Estados Unidos não conseguirem resolver seus problemas internos a tempo e mantiverem posições inflexíveis, o Grupo de Cairns dificilmente assinará um acordo final sem grandes avanços na agricultura. E, nesse caso, o impasse estará criado e a Rodada não será concluída no prazo. Sem opção, Brasil aumenta ações na OMC Diante de um cenário desanimador, o Brasil adotou, desde o ano passado, uma postura diferente, mais agressiva, em relação aos subsídios à agricultura praticados por Estados Unidos e União Européia. O País já entrou com pedido de consultas contra a política norte-americana para a soja e já se prepara para fazer o mesmo com o algodão. Nesta semana, o Ministério da Agricultura anunciou que estuda questionar os subsídios europeus ao açúcar. ?Trata-se de uma estratégia política, que pode levar a longas pendências jurídicas. Mas essa atitude do Brasil será um teste para a Cláusula de Paz?, disse professor Marcos Jank. A Cláusula da Paz é uma regra criada na Rodada Uruguai do Gatt (86-94) que impede o questionamento, na OMC, de políticas que distorcem o comércio mundial, como alguns subsídios agrícolas. O Brasil está questionando justamente algumas práticas que vão além dessa cláusula. ?Se esses casos forem de fato levados a um painel, eles podem se tornar querelas jurídicas. Mas abrirão precedentes para que outros países questionem a política dos países desenvolvidos?, afirmou. O Brasil, segundo Jank, acompanha a Política Agrícola Comum (PAC) e não vê mudanças. Ao mesmo tempo, a oferta da UE para o Mercosul na área agrícola é fraca. Os Estados Unidos se mostram ainda mais protecionistas com o projeto de lei agrícola e com um fast track duríssimo. Isso tudo, somado ao fato de o ministro (Marcus Vinucius) Pratini de Moraes, da Agricultura, encampar a luta pelo fim dos subsídios agrícolas e por maior acesso aos mercados do primeiro mundo, está levando o setor privado a pressionar cada vez mais o governo a questionar práticas de subsídios na OMC.