Protecionismo folclórico? 

A tarefa do ministro das Relações Exteriores do governo Temer nunca pareceu fácil e até hoje há quem se surpreenda com a escolha de José Serra, mesmo que o ministério tenha sido modestamente turbinado a expensas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

Marcelo de Paiva Abreu*, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2016 | 08h25

No terreno político, a agenda era clara. Tratar de esclarecer à opinião pública mundial que o processo de impeachment de Dilma Rousseff estava pautado pela observância da legislação em vigor. Em particular, colocava-se a tarefa de reagir às intromissões bolivarianas e afins no processo. A mera escalação dos principais críticos do impeachment é elucidativa: Maduro, da Venezuela, Castro, de Cuba, Morales, da Bolívia, Correa, do Equador e Ortega, da Nicarágua. A nota dissonante foi o Uruguai, mas seu ministro das Relações Exteriores acabou sendo forçado a atenuar suas críticas ao “golpe” que teria ocorrido no Brasil. A postura contaminou a posição da Organização dos Estados Americanos, suscitando declarações intempestivas de seu secretário-geral, Luis Almagro, político uruguaio oriundo da Frente Ampla.

No plano econômico havia, e há, a expectativa de que o Brasil possa negociar acordos comerciais com economias desenvolvidas que abram mercados para as exportações brasileiras. O que implicará, como contrapartida, a redução das barreiras que dificultam o acesso ao mercado brasileiro. Com o Brasil mergulhado em aguda crise não é surpreendente que o entusiasmo de possíveis parceiros, desde sempre bastante modesto, tenha declinado significativamente. 

Neste quadro, foi surpreendente a declaração recente do ministro José Serra em entrevista em Hangzhou, na China, onde era realizada a reunião do G-20, de que o alegado protecionismo brasileiro seria mero “folclore”, pois as medidas usuais de proteção não levariam em conta, por exemplo, os níveis de subsídios agrícolas. 

Constatar as altas barreiras às importações praticadas pelo Brasil não implica desconhecer que existem consideráveis barreiras que afetam especialmente as exportações agrícolas brasileiras e penalizam os produtos agrícolas processados via escalada tarifária. Os EUA e a União Europeia são os grandes vilões dessa história, mas o G-10, grupo de economias importadoras de produtos agrícolas, como Suíça e Noruega, ilustra quão arraigado é o protecionismo agrícola mesmo entre as economias desenvolvidas de fala mansa. 

Mas o ministro erra redondamente ao falar em protecionismo folclórico. O Brasil é inegavelmente um dos países mais protegidos do planeta. A tarifa brasileira sobre produtos industriais consolidada na OMC, de 35%, é muito alta e, embora a tarifa média ronde os 10%, foram criados penduricalhos como o programa Inovar Auto, que aumentam a proteção para até 70%. É um programa parcialmente inspirado no regime automotivo de 1995-96, que teve como ativo defensor o então ministro do Planejamento, José Serra. Após fracassar a tentativa de imposição de cotas, julgada ilegal pela OMC, criou-se um cipoal de incentivos baseados em tratamento discriminatório dependente de conteúdo nacional. A política industrial do lulopetismo em relação a outros setores acabou contaminada por ideias rudimentares sobre a eficácia de tais exigências sobre produtividade.

Melhor teria feito o ministro das Relações Exteriores se, em vez de alusões a suposto folclore protecionista, tivesse impedido o presidente da República de visitar um shopping center na mesma Hangzhou e lá comprar um par de sapatos e um brinquedo. Qual teria sido a sinalização desejada? Que a concorrência, nem sempre leal, dos produtores de chineses é bem-vinda? 

Um projeto sério de integração efetiva da economia brasileira às economias mais dinâmicas em escala global depende de negociações comerciais que implicam a disposição de desmantelar o protecionismo brasileiro. O resto é jogo de cena.

*DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO 

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