Proteste pede medidas contra diferença de preços da TAM

A Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor enviou nesta quarta-feira, 17, um ofício ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça pedindo providências contra a prática adotada pela TAM de oferecer passagens mais caras no site em português do que na página em inglês.Segundo nota divulgada pela Proteste, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o estabelecimento de valores diferentes para a mesma aquisição de serviço. "Um mesmo público e preços distintos, isso não pode acontecer. Quem comprou o bilhete mais caro e conseguir provar que o equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o reembolso", diz a entidade. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, esclarece que, "sempre que isso acontece, prevalece o menor valor".Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a discrepância entre os preços cobrados em dólares e em reais passa dos 300% e o valor em reais é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos para o mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.A TAM justificou que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para trechos iguais, nos sites do Brasil e o exterior. Segundo a companhia, o "erro foi temporário e já foi corrigido". Mas a empresa também admitiu que tem políticas tarifárias diferentes para cada país onde opera, trabalhando com um conceito de composição dinâmica de preços.Para a Proteste, "a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos, o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas".