Caminhoneiros fizeram nesta segunda-feira, 10, paralisações em alguns pontos do País, em protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas por descumprimento da tabela do frete rodoviário até que a corte se pronuncie sobre a constitucionalidade da fixação de valor mínimo. Foram registradas manifestações na Via Dutra na altura de Barra Mansa, no acesso ao porto de Santos (SP), em Pindamonhangaba (SP) e em Minas.
Na Dutra, agentes da Polícia Rodoviária Federal chegaram a utilizar taser (arma que emite choque) e um caminhoneiro ficou ferido na testa depois que piqueteiros jogaram uma pedra em seu veículo. Dois manifestantes foram presos, segundo a superintendência do órgão no Rio. Houve congestionamentos de manhã, mas carros de passeio e ônibus puderam passar.
O movimento prejudicou a chegada de hortifrútis na Ceasa do Rio, segundo a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio. “Não chegou a ser um grande prejuízo ou a provocar aumento de preços, mas alguns caminhões não chegaram”, disse o presidente da associação, Waldir de Lemos.
“A toda ação corresponde uma reação”, disse ao Estado o delegado do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Rio de Janeiro, Nelson de Carvalho Júnior. Ele disse que, após a decisão de Fux, as empresas da região de Barra Mansa reduziram os valores pagos aos caminhoneiros.
As paralisações, pontuais, refletem a divisão que se estabeleceu no movimento, como informou o <CF735>Estado</CF> no domingo. Há revolta na base da categoria. Mas as lideranças tentam evitar uma paralisação, por avaliar que ainda há espaço para buscar solução com o novo governo.
As equipes de Michel Temer e do futuro governo, de Jair Bolsonaro, buscam uma saída para o impasse. Lideranças do movimento estiveram na segunda-feiraem Brasília, em contato na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Está prevista para amanhã uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU).
O futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, está ajudando nas articulações. Ele foi o relator, na Câmara, da lei que estabeleceu os pisos mínimos do frete rodoviário.
Há duas possíveis soluções sobre a mesa, mas nenhuma parece viável no curto prazo. A primeira é derrubar a liminar de Fux. A AGU emitiu nota na semana passada informando que busca formas de se contrapor à decisão. Mas, segundo fontes da área jurídica, um recurso só pode ser apresentado quando a questão for levada ao plenário do STF.
A segunda é implantar o Documento de Transporte Eletrônico (DTE). Já existe documento eletrônico obrigatório para que uma carga possa ser transportada. A ANTT quer construir um sistema no qual esse documento só seja emitido se o frete a ser pago estiver conforme a lei. Para os caminhoneiros, essa é a melhor solução. Com o DTE, não é necessária a fiscalização, que eles consideram insuficiente, nem a aplicação de multas.
Porém, a ANTT levará meses para conseguir colocar o sistema em funcionamento. Além disso, ao exigir o pagamento do preço da tabela, a ANTT pode estar afrontando a decisão de Fux. Isso também estava em exame na segunda-feira.
