Provedor de internet será facultativo

Quatro anos após abertura de consulta pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai votar nesta semana o novo regulamento do serviço de banda larga fixa. A principal mudança na proposta é que a contratação de provedores de acesso para o serviço de ADSL deixará de ser obrigatória e passará a ser facultativa.

O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2013 | 02h05

Diferentemente do serviço de banda larga a cabo, satélite e móvel, as normas do ADSL ( oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa) obrigam o usuário a contratar provedores - UOL, Globo e Terra são alguns deles. Embora boa parte seja gratuita, ainda assim a contratação de outra empresa incorre em custos para as companhias, que são repassados ao consumidor.

A partir de agora, se o usuário estiver interessado nos diferenciais que esses provedores oferecem - e-mail, antivírus, filtro de spam e conteúdo, por exemplo -, poderá pagar por isso. Mas se o cliente se der por satisfeito apenas com a conexão direta, não haverá necessidade de contratar um provedor.

O provedor de acesso é uma herança da época em que o acesso à internet era discado. Com a banda larga, ele deixou de ser necessário. Ainda assim, como o regulamento é antigo, o serviço prestado pelas concessionárias ainda obriga a contratação do provedor de acesso.

Impostos. Por outro lado, o provimento de acesso à internet continuará a ser considerado um serviço de valor adicionado - ou seja, que paga ISS. Uma das maiores polêmicas a respeito do tema era a possibilidade de que o provimento de acesso fosse transformado em um serviço de telecomunicações, que recolhe ICMS. A diferença é que a média das alíquotas de ICMS é de 5%, enquanto a alíquota de ICMS, dependendo do Estado, pode chegar a 30%.

Também pelo regulamento, a Anatel também vai facilitar a entrada de novos players no mercado de telecomunicações. A outorga para prestação de serviços de banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura será reduzida de R$ 27 mil para R$ 9 mil. Se uma empresa estiver interessada em oferecer apenas banda larga, a outorga, hoje em R$ 9 mil, cairá para R$ 400. Atualmente, existem cerca de 3,8 mil prestadores de serviço nessa área.

A ideia é aumentar a competição no setor, principalmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros, onde apenas as concessionárias de telecomunicações oferecem esse tipo de serviço. Com o aumento da competitividade, a expectativa é de queda nos preços dos serviços pagos pelo consumidor final. A contratação do serviço já foi alvo de questionamentos judiciais de várias entidades de defesa do consumidor. / A.W

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