Próximo governo decide se revisa acordo com FMI, diz Malan

O ministro disse ter a certeza de que o governo FHC entrega um país melhor a seu sucessor e voltou a fazer duras críticas a Lula e ao PT.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, reafirmou hoje que a revisão ou a prorrogação de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) deverá ser feito pelo próximo governo, a ser eleito em outubro. Ele lembrou que o acordo termina em meados de dezembro e a última prestação de contas do governo em relação ao acordo está previsto para setembro. "Isso é assunto para ser decidido pelo futuro presidente", disse Malan, na entrevista coletiva que se seguiu à apresentação das medidas para enfrentar as turbulências da economia. Um país melhor O ministro disse ter a certeza de que o presidente Fernando Henrique entregará um país melhor a seu sucessor. "É bom lembrar que em 1993 nós tínhamos uma inflação de 2.700% ao ano, um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um sistema financeiro sem condições de operar numa economia estabilizada e sem inflação", disse. Malan lembrou também que naquela época o Brasil estava com sua credibilidade fortemente abalada no mercado externo, em função da moratória de 1989. O ministro afirmou que o País conseguiu avanços importantes, não só na área econômica-financeira, como na social, e isso pode ser comprovado pelos dados do último Censo feito pelo IBGE. Segundo Malan, o próprio Banco Mundial está realizando um estudo de comparação dos dois últimos Censos, que revelará que a renda média do Brasil foi uma das que mais subiu nos anos 90 em relação à de outros países em desenvolvimento. "O Brasil mudou e vai continuar a mudar. Mas de uma maneira segura e mais confiável, sem rupturas desnecessárias", disse. Aumento da dívida líquida O ministro Malan admitiu ser verdade que houve um aumento da dívida líquida do setor público durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro afirmou que o governo já reconheceu isso e está disposto a mostrar em qualquer debate as razões para o aumento deste endividamento. Malan afirmou que esse aumento se deve à resolução de problemas como a assunção pelo governo federal das dívidas dos estados e municípios. "Cinquenta por cento do aumento da dívida devem-se a isso." O governo assumiu também os esqueletos, ou seja, dívidas que existiam mas que não haviam sido reconhecidas e que seriam responsáveis por 16% do aumento do passivo, disse. "Poderíamos esconder estes esqueletos, mas não fizemos isso." Malan disse ainda que o governo fez um programa de saneamento do sistema financeiro de bancos privados, federais e estaduais. Um terço do aumento da dívida resultou da política de juros e da mudança do regime cambial. "Se não fosse o sistema de metas fiscais com superávit primário, este custo seria 24% maior." Malan afirmou ainda: "Os outros podem discordar, poderíamos não ter tomado estas decisões, mas não temos nenhum problema em discutir essa questão". De novo, críticas a Lula Sem citar explicitamente os nomes, mas deixando claro de quem ele estava falando, o ministro Malan voltou a fazer críticas ao PT e ao candidato do partido à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro apontou, mais uma vez, o que ele considera incoerência e ambivalências nos discursos de pessoas "de proa" do partido. Malan disse que é importante a credibilidade dos compromissos assumidos em campanha. O ministro lembrou que tem afirmado, há mais de dois anos, que o governo é responsável "pelo que faz, pelo que fez, pelo que não fez e pelas suas hesitações", numa resposta ao PT, cujos integrantes têm dado declarações segundo as quais a responsabilidade pelo que está acontecendo é do governo. "Isso vale para qualquer governo", disse o ministro. Ele ponderou, no entanto, que à medida que se aproxima o final de um governo, passam a ter um peso muito importante as expectativas em relação ao que será feito pelo próximo governante. Malan disse que há pessoas que falam sem saber que a sua responsabilidade só começa a partir de 2003. "Alguém que já se julga eleito por antecipação", disse. "Infelizmente não é assim", afirmou. Para Malan, o candidato precisa explicitar pelo menos quatro ou cinco compromissos básicos, sem que hava vozes dissonantes no partido. Entrre os compromissos, Malan citou a Lei de Responsabilidae Fiscal, os contratos da dívida interna e externa com os Estados e municípios. Outro compromisso citado pelo ministro é a solvência do setor público e a manutenção sob controle da relação dívida líquida/PIB. Malan acrescentou que a esmagadora população brasileira vai penalizar os programas de governo que tragam de volta o "flagelo da inflação". Para o ministro, a palavra chave na campanha é credibilidade, que se demonstra com a coerência entre discurso e prática, e não em discursos que tragam "ambivalências e contradições". Malan nega que críticas sejam catastrofistas O ministro da Fazenda disse que não está sendo catastrofista em seus discursos, quando cobra compromissos dos candidatos à presidência da República. "Eu faço minhas colocações construtivas. Eu quero que o Brasil dê certo", afirmou. Ele também comentou o fato de alguns partidos estarem adotando compromissos em relação a assuntos em que tinham posições diferentes no passado. O ministro também fez questão de diferenciar a situação econômica atual do Brasil com a da Argentina, lembrando que os fundamentos da economia brasileira são melhores do que os do país vizinho.