Gabriela Biló/Estadão - 4/7/2019
Gabriela Biló/Estadão - 4/7/2019

PSL encampa acordo do governo com policiais e apresenta emendas que desidratam reforma

Apesar da grande quantidade de pedidos de mudança ao texto que foi aprovado pela Comissão Especial, só há acordo entre os parlamentares para que duas alterações sejam aceitas

Anne Warth e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2019 | 17h15

BRASÍLIA - Os dois destaques apresentados pelo PSL à reforma da Previdência suavizam as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na sugestão de alteração feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos de idade, e policiais mulheres, aos 52 anos de idade.

Nos dois casos, será preciso pagar um "pedágio" de 100% do tempo que falta para se aposentar. Isso significa que, caso faltem dois anos para se aposentar, por exemplo, o policial terá que trabalhar mais quatro anos para ter direito à aposentadoria.

Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

A proposta agora apresentada pelo PSL já tinha sido oferecida à categoria pelo próprio presidente Bolsonaro, mas havia sido recusada. Diante do fato de que poderiam ficar com as regras aprovadas na Comissão Especial, os policiais decidiram, agora, aceitar a oferta de uma idade menor, mesmo com a obrigação de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Eles defendiam um "pedágio" de 17%, o mesmo que está no projeto da reforma dos militares das Forças Armadas.

Embora o PSL tenha apresentado duas emendas, uma delas apenas dá apoio à outra, de forma que se uma for votada, a outra automaticamente deve cair.

A apresentação de destaques pelo partido contraria o discurso das lideranças feitos nos últimos dias, que afirmaram por diversas vezes que a legenda não faria medida desse tipo que pudesse desidratar a reforma. Mas a avaliação, dentro do PSL, é que essa mudança é menos prejudicial ao texto da reforma da Previdência do que a emenda apresentada pelo Podemos, que simplesmente retira a exigência de idade mínima para policiais.

A bancada do PSL na Câmara tem 22 deputados de carreiras policiais. Mesmo sob o risco de sofrerem sanções do partido, parlamentares deste grupo continuavam convictos a apoiar qualquer destaque, mesmo que viesse da oposição, que pudesse abrandar as regras para a aposentadoria das categorias.

28 Destaques

Até às 16h32 desta tarde, havia 28 destaques cadastrados para a reforma da Previdência. Nem todos precisam ser votados já que 12 deles são de apoio a outros e acabam ‘caindo’, caso a medida apoiada seja aprovada ou reprovada. Com isso, no momento, 16 destaques seriam efetivamente colocados em votação  

Apesar da grande quantidade de pedidos de mudança ao texto que foi aprovado pela Comissão Especial, só há acordo entre os parlamentares para que duas alterações sejam aceitas. Uma delas, é a dos policiais.

Já em relação às mulheres, na proposta atual, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos porcentuais para cada ano a mais de contribuição. Com isso, o benefício integral de 100% só seria pago a partir dos 40 anos de contribuição. 

O que integrantes da bancada feminina querem é que esse cálculo de dois pontos percentuais passe a contar a partir dos 15 anos de contribuição, e não dos 20. Na situação atual, não haveria diferença no cálculo para a mulher que se aposentar com períodos de contribuição entre 15 e 20 anos.

Existe uma negociação em curso nos bastidores, para que esses pedidos de consenso entre a maioria dos parlamentares sejam votados de uma só vez, por meio de uma emenda aglutinativa que permitiria englobar esses destaques e acelerar a tramitação. 

Há pouco, os deputados derrubaram de uma só vez os mais de 60 destaques individuais.

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