PT reage a isenção de CPMF na Bolsa

A proposta de isentar as aplicações dos investidores nacionais na Bolsa encontra forte resistência política no Congresso Nacional. Mesmo a mudança nas normas cambiais, decidida nessa semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é contestada de forma contundente pelos parlamentares de Oposição. A assessoria jurídica da liderança do PT na Câmara informou que estuda uma forma de sustar os efeitos da medida adotada pelo CMN para os estrangeiros, alegando que se trata de "um privilégio tributário".O vice-líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (BA), encomendou um estudo sobre o caso porque acredita que o BC não tenha amparo legal para conceder um privilégio tributário. A rigor, as mudanças processadas pelo CMN não caracterizam mudança na legislação tributária. A isenção foi efetivada, na prática, por meio de novas regras para liqüidação do câmbio, na entrada e saída de recursos estrangeiros.O deputado Milton Temer (PT-RJ) já se antecipou e entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal no Distrito Federal solicitando que seja proposta uma Ação Civil Pública contra a decisão do CMN, que autorizou a medida. Ele considera o benefício inconstitucional porque, entre outras coisas, violaria o direito fundamental da igualdade perante a lei. Governistas defendem CPMF para todos investidoresA possibilidade de se ampliar o benefício para os investidores domésticos é vista com simpatia por líderes dos partidos governistas, mas eles não acreditam que o Congresso tenha condições de discutir essa matéria nos próximos meses. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), disse à Agência Estado que, na medida em que a Constituição foi modificada para que o capital estrangeiro não fosse discriminado em território nacional, não há motivos para que agora o investimento estrangeiro seja privilegiado em detrimento do investidor doméstico. O vice-líder do PPB na Câmara, Delfim Netto (SP), defende que a isenção das operações em Bolsa alcance todos os investidores. Ele esclarece que a medida do BC não resultou em uma vantagem para os investidores estrangeiros, mas apenas a eliminação de uma desvantagem. Para o ex-ministro da Fazenda, a CPMF causa algumas distorções na economia real, mas é no mercado de capitais que ela faz o maior estrago.

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