Público é convidado a comentar políticas para telecoms

O Ministério das Comunicações publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria em que informa que submete a comentários públicos temas relativos às políticas para o setor de telecomunicações. Os temas poderão ser acessados no anexo à portaria, na página do ministério na internet (www.mc.gov.br). Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados em língua portuguesa, devidamente identificados e encaminhados, preferencialmente por meio de formulário eletrônico, no mesmo endereço acima, até o dia 9 de junho.Com essa consulta pública, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, quer compreender, de forma mais precisa, as "expectativas da sociedade a respeito do futuro das telecomunicações no Brasil", segundo a portaria.Em outra portaria publicada hoje no Diário Oficial, o ministério estabelece 13 diretrizes para a implantação de políticas públicas de telecomunicações. Entre elas estão a ampliação da oferta de serviços para o acesso à internet por meio da banda larga, redução de barreiras para o acesso e uso de serviços de telecomunicações para as classes de menor renda, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações e garantia de competição e concorrência na exploração de serviços.

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