André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Punição bilionária a hidrelétricas não é definitiva, diz ministro

Eduardo Braga escaloua AGU, que já havia se posicionado a favor da punição, para encontrar saída para o problema

ANNE WARTH E ANDRÉ BORGES , O Estado de S.Paulo

01 Maio 2015 | 02h03

BRASÍLIA - Escalada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para encontrar uma solução para a punição bilionária aplicada às usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se pronunciou sobre os casos na própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e concordou com as decisões da diretoria. Ontem, Braga disse que a decisão da Aneel sobre os empreendimentos não era definitiva e afirmou que a AGU ainda se pronunciaria sobre o assunto.

Mas o fato é que procuradores da AGU participam de todos as reuniões da diretoria da Aneel e opinam sobre todos os processos. Em 23 de dezembro de 2014, após analisar o pedido de adiamento feito pela Norte Energia, dona de Belo Monte, a coordenadora do Núcleo de Geração, Distribuição e Transmissão da Aneel, procuradora federal Michele Franco Rosa, posicionou-se pelo "não reconhecimento" do pedido feito pela concessionária.

Segundo ela, não seria possível "afastar a responsabilidade da Norte Energia S.A. pela formação do lastro de energia no período de prorrogação do novo cronograma solicitado, nem o pedido de ajuste dos montantes de energia a serem supridos pela empresa, no âmbito dos contratos firmados na CCEE". A decisão foi confirmada pelo procurador-geral Ricardo Brandão Silva e encaminhada à diretoria da Aneel.

Os pareceres da AGU também não têm caráter vinculante, ou seja, não há nenhuma obrigação de que a diretoria da Aneel tenha de segui-los. Por ser uma agência reguladora, a Aneel tem autonomia para tomar decisões e não é obrigada a rever suas decisões.

Ontem, Braga disse que a decisão sobre Belo Monte, Santo Antônio e Jirau não é definitiva e pode ser revista. "A Aneel não errou. O que quero dizer é que a questão na Aneel não está definitiva", afirmou, em nota. "A AGU está se pronunciando por escrito e essa situação não pode ficar como está. O modelo hidrelétrico brasileiro não pode ficar como está."

Cálculos iniciais apontam prejuízos de até R$ 4,5 bilhões para as concessionárias em decorrência da decisão da Aneel. Esse rombo pode atingir o governo, ainda que de forma indireta.

Empresas do grupo Eletrobrás têm participação em todas concessionárias. Em Belo Monte, a fatia das estatais é de 49,98%; em Jirau, 40%; e em Santo Antônio, 39%.

Segundo Braga, o governo quer encontrar uma solução que não iniba investimentos em hidrelétricas e, ao mesmo tempo, não onere o consumidor. "Não queremos a solução simples, que era onerar o consumidor", afirmou. "Queremos uma que gere um reforço para o modelo de energia nova e reequilíbrio econômico e financeiro do modelo."

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