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Qual o critério?

Uma fila de governadores vai se formar na porta do presidente Michel Temer e da equipe econômica depois que o governo aceitou dar um socorro de R$ 750 milhões ao Rio Grande do Norte

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2017 | 05h00

Uma fila de governadores vai se formar na porta do presidente Michel Temer e da equipe econômica depois que o governo aceitou dar um socorro de R$ 750 milhões ao Rio Grande do Norte. Com a proximidade do calendário eleitoral de 2018, os governadores que estiverem em dificuldade e quiserem melhorar a imagem para a campanha eleitoral farão pressão para conseguir também ajuda financeira do Tesouro Nacional.

E, aí, a situação vai ficar delicada.

Qual será o critério do governo para escolher um determinado Estado em detrimento de outro? Como separar o joio do trigo? Ou, mais grave: como escapar do intrincado jogo de alianças políticas para 2018 sem que haja suspeitas fundadas ou infundadas?

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, é do PSD e próximo do DEM de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara. O Estado é também base eleitoral do presidente do DEM, Agripino Maia.

O Rio Grande do Norte alega estar em grave crise financeira, com três meses de atraso na folha, e com a saúde em colapso para pedir os recursos federais.

É bom lembrar: trata-se de dinheiro do Orçamento. Portanto, despesa do governo e com impacto nas contas públicas. Ou seja, menos verba para outras áreas. É diferente do tipo de socorro oferecido pelo governo federal ao Estado que pedir à União para entrar no programa de recuperação fiscal.

Previsto em lei aprovada pelo Congresso depois de muita negociação, o programa foi criado, principalmente, para salvar as finanças de três Estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ele exige uma série de contrapartidas de ajuste fiscal e regras rígidas para definir quem pode e quem não pode ser elegível à recuperação. Além disso, o auxílio financeiro do programa é feito com a suspensão dos pagamentos das dívidas, sem dinheiro do Orçamento.

Já o modelo de socorro que o governo fará para o Rio Grande do Norte não tem regra definida. É totalmente discricionário. Há Estados em situação com mais dificuldade de curto prazo e dívida maior, como o Rio Grande do Sul, que negocia há meses o ingresso no programa e ainda não conseguiu aderir.

Minas Gerais, do governador petista Fernando Pimentel, que não sabe ainda se terá recursos para pagar os salários, reluta em entrar no programa porque não quer assumir as contrapartidas previstas, como a privatização de estatais, o que coloca a Cemig na linha de tiro.

Sem falar do governo do Rio de Janeiro, único Estado que aderiu até agora à recuperação fiscal em meio a colapso financeiro, crise na segurança pública, atrasos de salários e dramas familiares dos servidores.

O governo do Rio tentou, tentou e tentou receber dinheiro novo do presidente Temer, mas não conseguiu. De nada adiantou o patrocínio do presidente da Câmara e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

É certo que recebeu R$ 2,9 bilhões para reforçar a segurança dos Jogos Olímpicos, alívio que durou pouco, tamanho o estrago nas finanças públicas provocado pela má gestão e corrupção dos governantes.

O ingresso de Minas no programa de recuperação é dado como certo por conta da crise nas finanças estaduais. Pimentel, inclusive, circulou esta semana em Brasília e fez afagos a Temer, com quem se reuniu.

Depois de um socorro ao Rio Grande do Norte, as bases de negociação do Tesouro com os governos gaúcho e mineiro ficarão mais pressionadas. Como tem dívida baixa, a recuperação fiscal não interessa ao Rio Grande do Norte. De certa forma, o socorro coloca em xeque o programa.

Para sustentar a liberação do dinheiro, o Ministério do Planejamento fez uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União para saber se é possível a abertura de crédito extraordinário para transferência de recursos a Estados e municípios que estejam em grave crise financeira, já comprometendo as áreas de saúde, segurança e educação.

O TCU autorizou, mas não gostou. O ministro José Múcio Monteiro até ironizou: "Virou moda. Tudo que o governo não quer fazer, diz que só fará se o TCU der o aval".

A porta para novos socorros está aberta. Nem parece que o governo federal tem déficit de R$ 159 bilhões e também pagamentos em atraso.

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