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Antônio Penteado Mendonça
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Quando é importante contratar seguro

O seguro não evita o dano, mas repõe parte importante das perdas decorrentes dos sinistros cobertos

Antônio Penteado Mendonça*, O Estado de S. Paulo

28 de dezembro de 2020 | 05h00

Diz a voz do povo que a melhor forma de não se correr riscos é não fazer nada. Em princípio, ou melhor, parcialmente, é verdade. Veja o exemplo do homem que foi atingido por uma bala perdida dentro de um ônibus no Rio de Janeiro. Ele não estava fazendo nada e foi atingido por um tiro que não era destinado a ele. Alguém pode alegar que não é verdade que ele não estava fazendo nada. Estava dentro de um ônibus, sujeito não só a levar um tiro, como, muito mais razoável, ser vítima de um acidente de trânsito.

Radicalizando, não fazer nada para não correr riscos seria ficar em casa, deitado na cama, com as portas e janelas fechadas. Mas, mesmo neste caso, não é verdade que não há risco e que não pode acontecer um evento que atinja a pessoa trancada no quarto. Seria possível um avião cair sobre o imóvel, ou um raio, ou outro morador causar uma explosão por causa de um vazamento de gás.

A verdade é que viver implica em riscos, tanto faz as medidas que adotemos para evitá-los ou minimizá-los. O risco é parte inerente da vida. O que varia são as chances de um determinado evento ocorrer e atingir uma determinada pessoa, seu patrimônio ou sua capacidade de ação.

Riobaldo Tatarana, o narrador de Grande Sertão: Veredas, no começo do livro afirma: “Viver é muito perigoso”. Com certeza, é. Que o diga o coronavírus e o estrago que está fazendo ao redor do mundo, pelo menos sob a ótica humana, na forma como ataca e contamina as pessoas. Que o digam os eventos de origem climática, causando danos estratosféricos cada vez com mais frequência em áreas onde eram completamente desconhecidos.

Desde antes de descer das árvores e começar a caminhar sobre dois pés, o ser humano é vítima de acidentes e incidentes que cobram seu preço em vidas, bens ou capacidade de ação. Mas ele não é apenas o agente passivo desses eventos. O ser humano também dá causa a acontecimentos que geram enormes prejuízos a ele próprio e a outros. Sem entrar em questões éticas, as explosões atômicas que atingiram o Japão no final da Segunda Guerra Mundial mostram isso com insofismável clareza. Da mesma forma que os desmandos de políticas econômicas implantadas sem competência e suas consequências também cobram um alto preço do cidadão comum. 

Existem diferentes formas de proteção contra os riscos que ameaçam a humanidade. Mas nem todos eles podem ser completamente neutralizados. Ao contrário, boa parte causa perdas importantes, independentemente das ações adotadas.

O seguro é uma ferramenta de mitigação dos prejuízos gerados pela ocorrência desses eventos, seja com ou sem a participação humana. Mas o seguro não evita o dano. O seguro apenas repõe parte importante das perdas decorrentes dos sinistros cobertos. Não tem como a seguradora evitar a materialização do risco ou avocar para si sofrer suas perdas. Uma seguradora não tem o poder de evitar uma tempestade ou impedir um assassinato. 

O que ela faz é pagar a indenização prevista no contrato de seguro, que, se corretamente contratado, é suficiente para repor o patrimônio do segurado no mesmo patamar em que se encontrava no momento anterior à ocorrência do evento coberto.

Daí ser importante o segurado saber que seguros ele está contratando e se eles são apropriados para cobrir seus riscos. Seguro é um contrato com cláusulas e condições impostas pela seguradora, às quais o segurado adere. O segurado não tem o poder de impor as condições da apólice. O máximo que ele pode é, através de cláusulas especiais e particulares, também desenhadas pela seguradora, proteger com mais exatidão o objeto do seguro.

Assim, antes de contatar um seguro, o segurado deve perguntar se vale a pena comprar a proteção e se ele é a pessoa indicada para contratá-la. Se for, ele deve perguntar se o custo-benefício é satisfatório, se as coberturas são apropriadas para o risco, em que proporção as exclusões podem interferir nas garantias e quais as condições para ele receber a indenização. No final, ele pode descobrir que nem sempre qualquer seguro é a melhor solução. 

*SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

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