Quando para de piorar?

O avanço da economia brasileira na era do real, nos últimos 15 anos, merece comemoração - independentemente da sua paternidade ou dos herdeiros que deram continuidade ao plano que, de maneira progressiva e eficaz, controlou e baixou uma inflação que chegou a superar mais de 1.000% ao ano.Desde então, no período da nova era econômica, a inflação acumulada foi de 224% (15% ao ano, em média). Atingiu 2.477% só no ano de 1993. Um verdadeiro escândalo, por ter propiciado durante anos uma gigantesca e injusta concentração de renda no País. Nos tempos atuais registrou apenas 2,57% neste primeiro semestre.Méritos à parte, o brasileiro só respirou aliviado depois de sofrer, como passageiro de um navio à deriva, com o naufrágio de seis mirabolantes planos econômicos que o submeteram a desde o efêmero congelamento de preços até o confisco de parte da poupança. Lamentável e, infelizmente, inesquecível.O Brasil tem feito corretamente seu dever de casa e, ao que tudo indica, vem retomando de maneira firme o rumo do desenvolvimento sustentado. As estatísticas e os indicadores econômicos mais atualizados já comprovam o início de uma recuperação pós-crise, ou, como alguns economistas preferem, "a situação parou de piorar".Mas há uma área em que, ao contrário, a situação é crítica e precisa melhorar: a da política fiscal. Desde a Constituição de 1988, as despesas rígidas (o componente "obrigatório" do gasto público) passaram a ser responsáveis por uma parcela crescente das despesas totais, a despeito do aumento da carga tributária e à custa de menor investimento público.Após a implementação do Plano Real e a drástica redução das receitas advindas da inflação, a opção oficial para reequilibrar o Orçamento foi a criação ou o aumento de tributos, e não a redução das despesas públicas. Na última década, o aumento da carga tributária foi de 10 pontos porcentuais do PIB, enquanto os investimentos ficaram estagnados, em média, em 0,7% do PIB no período, conforme estudo do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de maio de 2009. Essa tendência prossegue e vem sendo acentuada. Não por acaso, entre setembro de 2008 (início da crise mundial) e março deste ano, o superávit primário do setor público acumulado em 12 meses caiu de 4,15% para 2,28% do PIB (já abaixo da nova meta de 2,5%).No contexto de uma política tipicamente anticíclica, seria razoável esperar que o crescimento dos gastos do governo se concentrasse na rubrica de investimentos. Entretanto, não é isso o que vem ocorrendo. Em termos reais, de janeiro a maio deste ano a despesa total do governo central (governo federal, INSS e Banco Central) aumentou R$ 21,2 bilhões, em relação ao mesmo período de 2008.Desse montante, apenas R$ 1,3 bilhão corresponde a investimentos - quatro vezes menos do que o aumento das despesas de custeio (R$ 5,3 bilhões) e quase seis vezes menor do que o incremento nos gastos com o funcionalismo (R$ 7,6 bilhões). A título de comparação, somente o avanço na rubrica de pessoal corresponde ao dobro do total dos investimentos feitos em 2009 pelos Ministérios da Saúde, Educação e Transportes juntos.Daí não basta liberar os investimentos das metas fiscais, como pretende agora o governo. O baixo investimento público é apenas o resultado de um problema maior, relacionado à estrutura das contas públicas. Essa atrofia se deve, também, à questão gerencial. Dados da execução orçamentária revelam dificuldades em fazer o investimento acontecer. De 2004 a 2008 apenas metade dos recursos previstos foi utilizada.Estaria o País desperdiçando sua estabilidade fiscal e a credibilidade conquistada nos últimos anos? Há quem garanta que sim, como o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), o economista Rogério Werneck, para quem "a política fiscal em curso e a exacerbação do seu pior lado, no calor da campanha eleitoral de 2010, vão dar lugar a uma delicada configuração de contas públicas no próximo mandato presidencial".E como fica a população? Como ela pode entender essa perversidade fiscal e tributária? Como a situação não será sustentável por muito tempo, torna-se imperativo haver uma urgente gestão fiscal responsável, que permitisse o aumento dos investimentos públicos, fundamental para o processo de crescimento sustentado.Em tempo: quando a nossa política fiscal vai parar de piorar? *Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira é presidente da Firjan

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