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‘Quanto mais adiar as reformas, pior’

Segundo economista, Standard & Poor’s deixa claro que a política fiscal não é adequada e que a crise é mais profunda

Entrevista com

Marcos Lisboa, presidente do Insper

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2016 | 22h04

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o novo rebaixamento é um alerta para os rumos da atual política econômica. “Sem reformas fiscais profundas, que interrompam a trajetória de aumento dos gastos, o setor público não será capaz de honrar as suas obrigações.” Abaixo os principais trechos da sua entrevista ao Estado.

Como o sr. avalia mais uma rebaixando da nota pela S&P em menos de seis meses?

O rebaixamento é o reconhecimento da grave crise que o País atravessa. O relatório enfatiza a deterioração da política econômica que a gente já conhece. E foi um duplo rebaixamento, em moeda estrangeira e local. Há uma percepção de que o quadro fiscal é mais grave do que eles estavam esperando. O relatório ainda fala de um terço de probabilidade de um novo rebaixamento nos próximos seis meses.

Quais são as consequências?

O pecado original é a gravidade da crise – da crise econômica e da crise fiscal. O relatório reconhece essa gravidade. E na hora que fica consensual que a crise é grave, vem as consequências concretas. O Brasil pagou um preço caro com o rebaixamento no ano passado. Basta ver onde está o CDS (sigla para Credit Default Swap, título que funciona como um termômetro de risco de calote de um País). O do Brasil está em cerca de 500 pontos. A Argentina, em 300. Isso se traduz em aumento do custo de crédito para as empresas. Aumento da insegurança em relação ao futuro da nossa economia. Em redução do potencial de investimentos. Agora, de novo: o pecado original é a grave crise e as suas causas.

E quais são as causas?

As causas são conhecidas. É preciso enfrentar uma agenda difícil, mas falta ao País liderança para encarar os problemas e discuti-los com transparência. Olha a dificuldade que é levar adiante uma reforma na Previdência. O Brasil claramente destoa do resto do mundo. Tem regras insustentáveis. O mundo já fez essa reforma há 20, 30 anos, e o Brasil adiou, no que pode, de forma irresponsável, enfrentá-la.

Mas por que?

Há todo um engessamento legal das despesas no Brasil. A gente foi criando uma série de leis, de forma descentralizadas, vinculando receitas e criando obrigações. O problema é que a soma do jogo dá mais do que há disponível – e é crescente. Resolver isso passa por uma série de medidas legais para deter essas obrigações crescentes acima da renda. No período de expansão da economia, por exemplo, os governos locais ampliaram os gastos com funcionalismo – deram aumento salarial, contrataram gente. Agora, no momento de dificuldade, não tem como ajustar. Usaram recursos do petróleo para pagar despesa permanente. E agora não tem o recurso do petróleo. Como é que faz? O governo mantém um dos judiciários mais caros do mundo e nada é feito para mudar. E a crise é grave, é profunda. Quanto mais tempo o governo adiar enfrentar o problema, mais difícil e custoso vai ser reverter. A gente negou a crise na campanha eleitoral de 2014, quando já havia sinais do problema. Quanto mais adiar, pior.

Este também é uma ano eleitoral. Então, pela lógica, será outra vez difícil assumir a necessidade de mudanças?

É. E a crise vai se agravando.

A sinalização de que o governo estuda alternativas no trato das contas públicas, como um banda de superávit primário, pode ter influenciado a decisão da S&P?

O relatório não fala sobre isso. Mas eu acho que essas inovações, essas tentativas criativas, mais atrapalham do que ajudam. O Brasil vem adotando nos últimos anos uma série de critérios, flexibilizando o resultado primário, sempre na direção de baixar a meta.

As notas de agências indicam a capacidade de os países pagarem as suas dívidas. São um termômetro da solvência...

Olhe, na ausência de reformas fiscais profundas, que interrompam a trajetória de aumento dos gastos, o setor público não será capaz de honrar as suas obrigações dentro de alguns anos: ou não vai pagar a Previdência, ou não vai reajustar salário de funcionário público, ou vai ter dificuldade de cumprir as obrigações com a dívida interna, ou vai ter inflação elevada.

Em quantos anos?

Em poucos anos. Esse processo já começou. Em vários governos estaduais, isso já está acontecendo. Olhe Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília. A má notícia é que, ao invés de enfrentar o problema de fundo e acertar os gastos públicos, a opção tem sido o caminho do atalho, que apenas agrava o problema. Um exemplo foi o uso de depósitos judiciais, privados, no Rio de Janeiro, para cobrir gastos públicos no ano passado. O Rio Grande do Sul já tinha feito isso há alguns anos. Medidas como essa, que apenas servem para maquiar a situação, causam um profundo pessimismo sobre a capacidade de o País enfrentar a crise. Com essa medida dos depósitos judiciais, por exemplo, o que se fez foi aumentar a dívida e adiar o enfrentamento do problema. As medidas oportunistas, populistas, se disseminaram nos últimos anos e agravaram o quadro fiscal.

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