Quão nova é a nova política comercial?

Até o momento, parece haver mais continuidade do que ruptura às tendências de 2015

Pedro da Motta Veiga e Sandra Polônia Rios*, O Estado de S.Paulo

17 Junho 2016 | 05h00

O governo Michel Temer traz mudanças importantes na retórica da política comercial brasileira. Ao nomear José Serra – um ministro politicamente forte e crítico contumaz da política externa do PT – para o Itamaraty, o novo governo procura demonstrar uma ruptura com a orientação da política externa anterior, inclusive na área econômica.

Em seu discurso de posse, o ministro José Serra apresentou dez diretrizes para a nova política externa brasileira. Já na primeira diretriz, estabelece um contraponto à visão que orientou a política externa de seus antecessores petistas, que privilegiou relações e alianças segundo critérios políticos e ideológicos e conferiu peso reduzido aos interesses econômicos na definição das estratégias externas adotadas pelo País. A importância do componente econômico na nova política externa fica patente na composição do discurso: das dez diretrizes, seis são voltadas à política comercial.

Apesar da ênfase nos temas de política comercial, as novas diretrizes relacionadas a estes temas apresentam mudanças mais de retórica do que de conteúdo, quando comparadas aos objetivos plasmados no Plano Nacional de Exportações (PNE), divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em julho de 2015.

Na área de política comercial, talvez a principal mudança de orientação esteja relacionada ao Mercosul. O ministro afirma ser necessário “renovar o Mercosul, para corrigir o que precisa ser corrigido, com o objetivo de fortalecê-lo, antes de mais nada, quanto ao próprio livre-comércio entre seus países-membros, que ainda deixa a desejar, de promover uma prosperidade compartilhada e continuar a construir pontes...”. A ênfase parece voltar-se, portanto, para a eliminação dos entraves ao comércio intrabloco, sem esclarecer qual será a posição brasileira quanto à possibilidade de abandonar o compromisso com a Tarifa Externa Comum (TEC) ou mesmo com a negociação da agenda externa em conjunto com o bloco.

Há também uma mudança na visão sobre o papel do multilateralismo na agenda comercial brasileira. O ministro afirma que “o Brasil não mais restringirá sua liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como aconteceu desde a década passada...”. No entanto, à ênfase na necessidade de avançar em acordos preferenciais de comércio não corresponde a apresentação de uma agenda de negociações muito distinta da que se explicitou no PNE.

Em síntese, os primeiros sinais de mudança na política econômica externa são mais claros e enfáticos no que se refere às grandes orientações de política externa do que à condução da política comercial. Uma nova orientação na política externa, que confira maior centralidade aos interesses econômicos do País na definição das estratégias de inserção internacional, é condição necessária, mas não suficiente, para uma nova política comercial. No caso desta, parece haver, pelo menos até o momento, mais continuidade do que ruptura em relação a tendências que se consolidaram a partir de 2015 e que apontam para a volta das negociações preferenciais ao menu de políticas públicas no Brasil.

Uma indicação desta continuidade é dada pela rejeição, no discurso do novo ministro, a iniciativas unilaterais de reforma comercial que apontem na direção de maior abertura da economia brasileira. Em relação a esta questão, afirmou o ministro Serra sua disposição para utilizar “pragmaticamente a vantagem do acesso ao nosso grande mercado interno como instrumento de obtenção de concessões negociadas na base da reciprocidade equilibrada. Nada seria mais equivocado, errôneo, nesta fase do desenvolvimento brasileiro, do que fazer concessões sem reciprocidade”.

O Brasil continua sendo uma das economias mais fechadas do mundo e será difícil negociar acordos comerciais com países relevantes, se a sociedade brasileira não se convencer dos benefícios da abertura comercial. É impossível negociar reciprocidade equilibrada entre países com graus de abertura muito díspares.

*São diretores do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES)

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