Quase quatro mil cidades brasileiras têm dificuldade para fechar suas contas. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a situação fiscal de 73,9% dos municípios é considerada difícil ou crítica. Muitos deles não conseguem gerar receita nem para bancar sua estrutura administrativa e contam com transferências federais até para pagar salários do gabinete.

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A crise, que perdura desde 2013, é resultado de uma equação que combina baixa autonomia das prefeituras para conseguir receitas próprias e uma crescente despesa com pessoal. Como a conta não fecha, a “solução” tem sido cortar investimentos e, consequentemente, comprometer a qualidade dos serviços para a população. 

“Os municípios ainda não conseguiram se adaptar a essa nova realidade econômica do Brasil e não atendem aos anseios e expectativa da população”, diz o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart. Segundo ele, a gestão municipal está pior do que cinco anos atrás. No período de 2013 a 2018, os gastos com pessoal cresceram R$ 29 bilhões enquanto os investimentos encolheram R$ 10 bilhões.

O estudo da Firjan avaliou as contas de 5.337 prefeituras em 2018. Os dados são declarados pelos próprios municípios até 30 de abril de cada ano à Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas 231 cidades não apresentaram os dados no prazo – ou declararam as informações com alguma inconsistência. O índice da Firjan avalia quatro pontos da gestão municipal: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

O pior resultado foi verificado no índice de Autonomia, que mede a capacidade de a cidade gerar receita para cobrir suas despesas. Goulart afirma que 1.856 prefeituras receberam nota zero nesse quesito. Esses municípios gastam, em média, R$ 4,5 milhões com estrutura administrativa, mas tem apenas R$ 3 milhões em receitas locais. No total, o gasto com as despesas administrativas somam R$ 12 bilhões  - o volume destinado à saúde é de R$ 14 bilhões.

Desigualdade

O executivo da Firjan explica que esse índice mostra dois países diferentes. Na Região Nordeste e Norte, 71% e 45,6% dos municípios não se sustentam. Esses porcentuais são bem menores no resto do Brasil. No Sudeste, 18,6% tiveram nota zero nesse quesito; no Centro-Oeste, 16,4%; e no Sul, apenas 6,6%. 

“No Norte e no Nordeste, o custo per capita com a estrutura administrativa é bem menor do que no resto do País, mas a receita per capita também é inferior”, diz Goulart. Segundo ele, enquanto no Sul o custo per capita é de R$ 630, no Nordeste é de R$ 404. Do outro lado, a receita é de R$ 1,294 e de R$ 298, respectivamente.

Outro indicador que mostra fragilidade da gestão municipal é Gastos com Pessoal. Pelo estudo da Firjan, metade dos municípios brasileiros estão em situação crítica, gastando acima do limite de alerta, de 54% das receitas. Nessa situação, estão 2.635 cidades, sendo que 821 estão fora da lei, com gastos acima de 60%.

O melhor resultado dos municípios ficou no índice de Liquidez, que mostra a dificuldade o volume de restos a pagar que fica para o ano seguinte sem cobertura de caixa. Apesar de o resultado ter sido melhor, 1.121 prefeituras ficaram no cheque especial por falta de planejamento orçamentário.

O índice de investimentos, embora não tenha sido o pior, é o que afeta mais a vida da população. “As cidades não podem olhar para o futuro. O que investem não é suficiente nem para manter a estrutura desgastada durante o ano”, diz Goulart. De acordo com a Firjan, 47% das prefeituras estão em situação crítica nesse quesito. Nesse grupo de cidades, os prefeitos investem menos de 3% do orçamento.

A cidade de São Paulo, por exemplo, perdeu posições no ranking nacional exatamente pela queda no IFGF Investimentos. Em 2017, a capital paulista estava em 347º lugar e caiu para 447º. Em compensação, o município manteve nota máxima nos quesitos Autonomia e Gastos com Pessoal. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que não comenta pesquisas sobre as quais desconhece a metodologia. No entanto, destaca que a gestão fiscal do município foi recentemente reconhecida pela Fitch Ratings, alcançando grau de investimento na classificação da agência.

Como mudar o cenário

Para mudar o quadro geral dos municípios, diz Goulart, é necessária uma série de medidas, como incluir os municípios na reforma da Previdência de forma a adequar a estrutura das prefeituras à nova realidade econômica. A reforma tributária também pode ajudar a melhorar a situação, uma vez que a cobrança do imposto no destino beneficiaria quem não tem indústrias e empresas para gerar receitas.

Ele também cita novas regras para criação e fusão de municípios, sem capacidade de se sustentar. Outro ponto importante seria efetivar punições para quem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Empatadas na liderança do ranking nacional e estadual do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, as cidades paulistas de Gavião Peixoto e São Pedro têm fórmulas parecidas para melhorar a gestão fiscal. Nos últimos anos, as prefeituras diminuíram em mais de 50% o número de secretarias municipais e buscaram a assinatura de convênios para garantir recursos estaduais e federais em vários programas, especialdmente os voltaos para a educação, saúde e infraestrutura. 

Distante 350 quilômetros (km) da capital, o município de Gavião Peixoto tem menos de cinco mil habitantes e desde 2016 enxugou de 11 para 4 seu secretariado. O prefeito Gustavo Piccolo (PHS), que está em seu segundo mandato, explica que a decisão de concentrar toda demanda municipal nas secretarias de educação, saúde, obras e gabinete fez com que a máquina pública deixasse de consumir mais recursos. 

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"Estabilizamos os custos com despesa fixa e otimizamos a ociosidade do sistema", afirma. Na avaliação dele, a medida foi a principal responsável pelo salto de 58 posições no ranking estadual desde o último levantamento da Firjan.  

Para Helio Donizete Zanatta (PSD), prefeito de São Pedro, cidade localizada a 200 km de São Paulo, a receita para os bons resultados envolve reforma administrativa, fiscal e tributária. “Mudamos a forma de gestão. O número de secretarias passou de 16 para 5 a partir de 2013”, comenta. 

O município também criou o programa de demissão voluntária e diminuiu o número de cargos comissionados. Hoje a Prefeitura de São Pedro tem 1.100 funcionários e a folha de pagamento representa 38% dos gastos orçamentários.

Já Murutinga do Sul, com cerca de 4,5 mil habitantes e Nova Castilho, com pouco mais de mil moradores, são os piores entre os 643 municípios de São Paulo. Procuradas pelo Estado, nenhuma prefeitura quis comentar o resultado até a publicação desta reportagem.