Bruno Kelly/Reuters
Bruno Kelly/Reuters

Quase dez anos após leilão, governo pode ter de relicitar linhão entre Manaus e Boa Vista

Linhão, planejado para conectar Roraima ao sistema elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015, mas impasse com comunidades indígenas não permitiu que obras fossem iniciadas

Marlla Sabino e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2021 | 10h00

BRASÍLIA - Leiloado em setembro de 2011, o linhão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) nunca saiu do papel e tudo indica que a obra terá de ser relicitada. A Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária Transnorte, formada pela Eletronorte e pela Alupar, para rescindir o contrato para construção da linha, e determinou que as empresas sejam indenizadas pela União. O motivo é a falta de licenciamento ambiental, que segue travado mesmo depois de quase dez anos da concessão. 

O linhão, planejado para conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram sequer iniciar as obras por impasse com comunidades indígenas. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios. 

Sem resolução para a situação, a Transnorte recorreu à Justiça para desfazer a negociação. O consórcio alegou que em 2015 pediu a rescisão amigável do contrato e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu que o atraso no licenciamento inviabilizou o empreendimento sob o ponto de vista econômico-financeiro. Mas até o momento não houve uma manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME)

Em sua decisão, o juiz federal substituto Ed Lyra Leal, da 22ª vara da Justiça Federal do DF, afirmou que além de os órgãos envolvidos terem extrapolado em muitos anos todos os prazos previstos na legislação para o licenciamento, não há qualquer perspectiva para a retomada ou conclusão. A União também ficou condenada a pagar indenização referente a perdas materiais em quantia a ser fixada em liquidação. A decisão ainda cabe recurso. Procurado pela reportagem, o MME afirmou que não vai comentar o assunto.

O magistrado entendeu que o argumento apresentado pela a Advocacia-Geral da União (AGU), de ausência de interesse de agir não se sustenta, pois o requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro não é a opção exclusiva, sendo a rescisão contratual uma das hipóteses legais previstas. Em sua manifestação, a União alegou ainda que o licenciamento é um risco inerente à atividade empresarial, e que atraso no cumprimento dos prazos podem ser argumentos para possíveis revisões de cronograma de construção e isenção de penalidades, mas não caracterizam descumprimento do contrato por parte do poder concedente. 

“Do teor dos documentos mencionados claramente se verifica a responsabilidade do poder público pela pendência do licenciamento. A propósito, em especial a Funai não indicou meios para solução do impasse com a comunidade indígena, não obstante sustentada a viabilidade do empreendimento pelo Ibama, inclusive com referência a alternativas para atenuar eventuais impactos sobre a terra indígena”, diz a decisão. “O poder público contratou objeto cuja execução encontra-se inviabilizada por óbice por ele próprio erigido e mantido.”

Desde 2019, o governo Bolsonaro tenta destravar as obras, mas sem sucesso. O governo incluiu o projeto no rol de obras estratégicas em 2019. A intenção era acelerar a concessão do licenciamento. O Ministério de Minas e Energia (MME) também entrou nas discussões sobre a viabilidade financeira do empreendimento. Uma das propostas era repassar um complemento da receita para a concessionária, a ser pago por meio de subsídios nas tarifas de energia. Mas, a ideia foi abandonada.

A linha de transmissão foi planejada para conectar Roraima ao sistema interligado nacional (SIN) de energia. O Estado é o único que não está integrado ao sistema elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela. O custo do combustível é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado por todos os consumidores do País.

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