Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Quatro das sete medidas anunciadas dependem de aprovação do Congresso

Algumas propostas preveem alteração da Constituição, o que exige o apoio de três quintos da Câmara e do Senado

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2016 | 20h15

A implementação de quatro das sete medidas do plano anunciado nesta terça-feira, 24, pelo presidente em exercício Michel Temer depende da aprovação do Congresso Nacional. Para melhorar a situação das contas públicas, algumas propostas preveem alteração da Constituição, o que exige o apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.

Por esse motivo, analistas avaliaram que as medidas foram na direção correta, mas questionaram os riscos de implementação das alterações, já que muitas são impopulares, como a que limita os gastos do governo com Saúde, Educação e Previdência.

Temer pediu o apoio dos líderes que compõem a base do governo no Congresso para aprovar os projetos prioritários e as medidas do pacote. "Para mim, ser apontado como semiparlamentarista me conforta e me dá orgulho. Mas eu preciso concretizar essa expressão, não posso ficar na teoria. Para concretizá-la eu preciso dos senhores", afirmou.

Como sinal de deferência ao Legislativo, o presidente apresentou as medidas do pacote primeiro para os parlamentares, antes de a equipe de ministros anunciá-las à imprensa.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse garantir que o governo Temer conta com o apoio necessário para aprovar propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que vai estipular teto para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior.

Além da fixação de um limite paras as despesas públicas, o governo terá também que aprovar o endurecimento das regras para aposentadoria no Brasil, o que impactará até mesmo os trabalhadores da ativa.

Pré-sal. O presidente ainda listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários, sendo o primeiro a flexibilização da atuação da Petrobras no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco regulatório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha.

A proposta do senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro de Relações Exteriores, mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todas as áreas do pré-sal, com participação mínima de 30% e sendo operadora em todos os projetos.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o fim da obrigatoriedade contribuirá para fortalecer a confiança e, consequentemente, novos investimentos no setor de óleo e gás.

Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais.

A consequência de melhorar a gestão dos fundos de pensão e de empresas estatais, com a profissionalização dos dirigentes, é a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais, disse o presidente.

BNDES. Três outras medidas são de responsabilidade exclusivamente do Executivo, mas duas delas ainda precisam do respaldo legal. Para abater a dívida pública, o governo pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos.

Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas, de R$ 30 bilhões, nos dois anos seguintes. Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos.

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio, com o resgate das cotas nos próximos anos.

O presidente também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto extra. Durante a entrevista coletiva, Meirelles disse que a medida servirá tanto para diminuir as despesas como para aumentar as receitas. 

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