Quatro impossibilidades e um impeachment

Chocado com a profundidade da recessão e com as proporções da assustadora interação da crise econômica com a crise política, o País foi surpreendido pela notícia de que o presidente da Câmara decidira, afinal, acolher pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2015 | 02h04

Embora ainda seja difícil de vislumbrar com um mínimo de nitidez os complexos desdobramentos dessa decisão, é inevitável que as especulações sobre isso dominem o debate político e econômico do País nos próximos meses. O que se pode fazer, de imediato, é analisar em que medida as dificuldades que a presidente Dilma já vinha enfrentando foram agravadas pela deflagração do processo de impeachment.

Para perceber quão difícil já era a posição da presidente Dilma, é importante entender que ela se defrontava com quatro impossibilidades sérias que impunham a seu governo perspectivas muito pouco promissoras. Para quem não tinha se deixado levar pela autoilusão, já estava mais do que claro que:

- sem que o governo mostrasse que tinha condições de conduzir a superação da crise econômica, seria impossível conter o alarmante processo de fragilização política da presidente Dilma;

- sem um programa ambicioso e convincente de mudança do regime fiscal, seria impossível reverter a incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas que vem impedindo a superação da crise econômica;

- como faltavam a Dilma a convicção necessária e o respaldo político requerido, tal mudança de regime fiscal estava completamente fora do seu alcance;

- sem condições de conter os efeitos avassaladores que o prolongamento da crise econômica estava fadado a ter sobre a produção e o emprego em 2016, a presidente não teria como se livrar da prevalência de um quadro de grande incerteza política, turbinado por risco crescente de impeachment.

Ter essas quatro impossibilidades em mente ajuda a entender com mais clareza quão delicada já era a situação que vinha sendo enfrentada pela presidente Dilma, antes da deflagração do processo de impeachment.

Que, sem dar sinais inequívocos de que seria capaz de conduzir a superação da crise econômica, a presidente não conseguiria conter sua fragilização política, era algo que Lula já vinha defendendo com grande empenho. O problema é que Lula acreditava que tais sinais poderiam advir de uma simples encenação que um novo ministro da Fazenda se disporia a fazer.

Que a superação da crise econômica exigiria mudança mais ambiciosa do regime fiscal era um fato considerado absolutamente trivial pela grande maioria dos analistas do quadro econômico brasileiro. E que a falta de convicção e de respaldo político da presidente Dilma impediriam que ela levasse adiante tal mudança era quase consensual.

Tendo em vista a inexorabilidade das três primeiras impossibilidades, a presidente parecia condenada a enfrentar o desgaste político implícito na quarta impossibilidade. Bastava ter em mente que cada ponto porcentual de aumento da taxa de desemprego significaria mais 1 milhão de pessoas desempregadas. E que o que se previa era que a taxa de desemprego se elevaria em pelo menos três pontos porcentuais ao longo dos próximos meses.

É esse desgaste político adicional que deverá ser exacerbado pela deflagração do processo de impeachment. Com o Congresso conflagrado e Dilma fixada em salvar seu mandato, a condução da política econômica deve se tornar ainda mais problemática do que vem sendo. E, à medida que o desconforto social com os efeitos do prolongamento da crise econômica se agrave nos próximos meses, a coalizão favorável ao impeachment pode se tornar irresistível.

Mais cedo ou mais tarde, o desfecho do processo de impeachment acabará ditado pela sensibilidade do Congresso à posição do eleitorado sobre a questão. Mas o Planalto sabe que, na disputa pela opinião pública, enfrentará grandes dificuldades. E nisso tem toda razão. O que a presidente tem a mostrar, ao final de cinco anos de governo?

*Rogério L. Furquim Werneck é economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do departamento de Economia da PUC-Rio

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