Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Iniciativas adotadas pelo INSS para resolver fila, que chega a 1,8 milhão, tiveram resultado abaixo do esperado. Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Quatro meses após acordo, INSS descumpre prazos para analisar pedidos de benefício

Número de processos à espera de resposta do INSS passa de 1,7 milhão, no fim de 2020, para 1,8 milhão, em agosto de 2021; órgão tem adotado várias iniciativas para resolver fila, mas ainda não obteve sucesso

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Quatro meses depois do início da vigência de um acordo para reduzir as filas por benefícios, o INSS não está conseguindo cumprir alguns dos prazos estipulados em conjunto com a Justiça, do Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos de controle. O retrato mais recente mostra que, na contramão do acerto, a fila até aumentou na comparação com o fim de 2020.

O acordo, homologado em 9 de dezembro de 2020 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), previa um período de transição de seis meses até o início da cobrança dos prazos acertados, o que passou a acontecer a partir de 10 de junho deste ano. A exceção são os benefícios cuja concessão depende de perícia médica ou avaliação social, ações afetadas pela pandemia de covid-19. Para esses, os prazos só começam em 31 de janeiro de 2022.

Mesmo depois do período de transição, o INSS tem tido dificuldades para colocar os requerimentos em dia. No fim de 2020, havia 1,76 milhão de pedidos aguardando análise. Em agosto de 2021, a fila chegou a 1,829 milhão, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Desses, 1,41 milhão aguardam algum tipo de ação do INSS, enquanto 421 mil dependem do segurado para avançar.

“Tem alguns prazos que estão ultrapassando, e nós do comitê executivo estamos discutindo com o INSS medidas para implementar efetivamente o prazo acertado. Acho que até o final do ano a coisa vai andar”, afirma a procuradora regional da República Zélia Pierdoná, que participou das discussões do acordo e hoje integra o comitê executivo de acompanhamento. Segundo ela, um dos impasses é que ações tecnológicas e contratação de mão de obra dependem de dotação orçamentária.

O defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Porciúncula, diz que números apresentados pelo governo na última reunião do comitê executivo de acompanhamento mostram 196,4 mil pedidos com os prazos do acordo já vencidos, dentro de um universo de 1 milhão de requerimentos com os prazos já em vigor. “São 200 mil, mas não era para ter nenhum”, afirma.

Segundo Porciúncula, o comitê executivo tem trabalhado em conjunto com o INSS para tentar identificar as razões e buscar soluções para a regularização, reconhecendo que a pandemia ainda afeta as rotinas do órgão. Mas ele critica a falta de transparência sobre a fila. “Há necessidade de maior transparência dos prazos, é importante que se tenha acesso à informação”, diz.

Tentativas

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o INSS teve resultados abaixo do esperado com algumas iniciativas deflagradas para tentar resolver a fila, enquanto outras ainda estão na gaveta esperando aval de diferentes instâncias do governo para serem implementadas.

Entre as iniciativas pendentes está a edição de uma medida provisória para permitir que o bônus pago em análises de benefícios com suspeita de irregularidade seja usado também para reduzir os pedidos em atraso. Segundo uma fonte envolvida nas discussões, isso pode ampliar a capacidade de análise em 150 mil processos ao mês, pois é semelhante a uma “hora extra” dos analistas do INSS. Outras medidas que dependem de verba são a melhoria da estabilidade dos sistemas e o avanço na automação da concessão de benefícios.

Já a contratação de temporários rendeu menos que o esperado. O governo queria contratar 6,5 mil trabalhadores temporários – incluindo inativos militares – para reforçar o atendimento nas agências e liberar servidores do próprio INSS para a área de análise de benefícios, afogada em pedidos e desfalcada devido ao grande número de aposentadorias nos últimos anos. Em meio à pandemia, o INSS só conseguiu contratar pouco mais de 3 mil, cujo treinamento levou mais tempo que o previsto e só terminou em dezembro.

O fechamento de agências no auge da pandemia de covid-19 também dificultou o trabalho, sobretudo na realização de perícias médicas e avaliações sociais (para concessão de benefícios devidos a famílias de baixa renda, como BPC). Os benefícios que dependem de perícia médica somavam 335,3 mil em agosto, equivalente a 18,33% do total de requerimentos que estão à espera de análise. Não há informação pública sobre quantos aguardam avaliação social.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, afirma que o INSS de fato enfrenta fortes restrições operacionais, mas critica o pagamento do bônus, que acaba incentivando a “análise de qualquer jeito”, apenas para concluir o processo, atingir as metas e poder acessar os valores extras. “Temos muitos indeferimentos indevidos”, afirma. Cherulli diz ainda que a fila traz consequências para os beneficiários, que ficam sem receber e recorrem à Justiça, e para o governo, devido ao represamento fiscal.

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Orçamento de 2022 ignora fila de espera do INSS; custo pode ir a R$ 11 bi

Proposta do governo não prevê recursos para cerca de 1,8 milhão de processos que ainda aguardam resposta a pedidos de benefícios como aposentadoria; acordo fechado com o STF estipula prazos para acelerar processo de análise

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O governo federal desconsiderou uma eventual redução da fila do INSS em suas projeções de despesas no Orçamento de 2022. Hoje, há cerca de 1,8 milhão de pedidos aguardando uma resposta do órgão. A proposta enviada ao Congresso tem zero espaço dentro do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação) e uma imensa “lista de espera” de demandas por mais recursos, que inclui a correção adicional de benefícios devido à alta da inflação, com custo estimado em R$ 19 bilhões, a ampliação do Bolsa Família e emendas para abastecer redutos de parlamentares em ano eleitoral.

Simulações obtidas pelo Estadão/Broadcast apontam que a despesa adicional poderia chegar a R$ 11 bilhões no ano que vem, considerando o valor médio dos benefícios deferidos, uma concessão média de 50% e uma redução gradual da fila.

O governo tem um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e órgãos de controle para regularizar os prazos de análise dos pedidos de benefício. Por causa disso, técnicos avaliam que seria “prudente” considerar o desrepresamento da fila no Orçamento de 2022, o que não foi feito. Os ministérios envolvidos não fornecem nenhuma projeção oficial de despesa com a regularização dos pedidos.

Enquanto isso, brasileiros seguem na espera. Um deles é o do gerente de loja Joel Moraes Pessoa, de 57 anos, morador de Valparaíso de Goiás. Ele ingressou com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em 2 de julho e até agora não teve resposta. Atingido pela suspensão de contrato durante a pandemia de covid-19, precisou trabalhar mais tempo que o inicialmente planejado para fechar os 35 anos de contribuição exigidos em lei e cumprir também os seis meses de “pedágio” devido à reforma da Previdência.

“Não consigo entender por que essa demora toda. A gente tem o direito de se aposentar. Tenho amigos que estão esperando há seis meses”, afirma. Pessoa espera o resultado da análise para sair do emprego, em Brasília, e mudar definitivamente para uma chácara que comprou no interior do Piauí, onde vive a família da esposa. “Sonho em produzir o que vamos comer, mas a realização desse sonho está atrasada”, diz.

O requerimento de Sebastião Rolim, de 63 anos, de Ubatuba (SP), vem de mais tempo. Deficiente visual e de baixa renda, ele pediu acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 22 de maio deste ano. Passou pela avaliação social em agosto e por perícia médica no fim de setembro, mas até agora não teve resposta. O benefício, que seria de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), faz falta. Sem renda alguma, ele recebe ajuda de amigos, vizinhos e familiares para comer e pagar contas. “Hoje mesmo uma vizinha me deu dois quilos de feijão e um pacote de carne seca”, conta.

Sebastião teve uma hemorragia no olho esquerdo e precisava fazer uma cirurgia dentro de dois meses. Mesmo que vendesse o carro, o dinheiro não seria suficiente para bancar o procedimento particular. Na rede pública, só conseguiu ser operado dali quatro meses. Acabou perdendo a visão. Com o olho direito, ele só enxerga 40%. Mesmo deficiente visual, tentou fazer bicos como pedreiro, mas acabava exposto a riscos. Certa vez, caminhando sozinho na rua, caiu em um bueiro e levou duas semanas para se recuperar dos machucados. Agora, com um problema na próstata, foi proibido por médicos de carregar peso, o que inviabilizou qualquer fonte eventual de renda.

INSS com capacidade reduzida

Em conversas reservadas, técnicos negam que haja uma orientação deliberada para segurar as concessões de benefícios do INSS e, assim, conter artificialmente as despesas do governo. Para sustentar esse argumento, elencam restrições operacionais do órgão, que teve sua capacidade de análise reduzida com o fim da vigência de uma medida provisória que autorizava pagar um bônus aos servidores por análise extra de pedidos atrasados. Apenas esse bônus garantiria uma análise adicional de 150 mil requerimentos ao mês. A pandemia também elevou a demanda por benefícios assistenciais e auxílios-doença, jogando contra a tentativa de regularização. O próprio acordo judicial também torna mais custoso ter uma fila de requerimentos, pois o governo passou a pagar juros sobre os valores.

Algumas das pessoas ouvidas, porém, usaram a palavra “conveniência” para definir a situação da fila sob um governo que acumula promessas e tem pouco espaço no Orçamento para cumpri-las. Elas também admitem, sob condição de anonimato, que há certa “politização” das projeções de gastos com a Previdência, com tentativas de diferentes atores de “forçar a barra para baixo” e, assim, liberar espaço a outros gastos. Sob essa ótica, resolver a fila não seria interessante, pois eleva as despesas.

“Às vezes a eficiência ‘atrapalha’. É o caso dos precatórios (dívidas judiciais que saltaram a R$ 89 bilhões em 2022). A Justiça se tornou mais ágil e apareceram mais precatórios para pagar. Se o INSS se torna mais ágil, aparece mais despesa para pagar e incomoda todo mundo”, afirma o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda. Mendes tem notado certa “subestimação” nas despesas com Previdência para 2022 – o que ajudou o governo a apresentar um Orçamento respeitando o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

“A Previdência é o maior item de despesa. Qualquer 10% para lá, 10% para cá, você consegue ou incluir outras despesas, ou apresentar um Orçamento respeitando o teto”, diz Mendes. Para o economista, o desenho da PEC dos precatórios, que permite ao governo negociar parte dessas dívidas com pagamentos fora do teto, pode levar a um uso mais direcionado da fila para reduzir despesas. “Vai postergando, postergando, e as pessoas que recorrem à Justiça recebem via precatório, que agora pode ficar fora do teto. Podem usar o acúmulo da fila como forma de diminuir o desembolso de caixa da Previdência”, alerta.

A reportagem solicitou ao Ministério do Trabalho e Previdência, em 27 de setembro, as projeções oficiais de redução da fila, mas não recebeu nenhum dado. Quatro dias depois, a pasta enviou uma nota em que reconhece que a redução da fila não está incluída nas projeções de despesas da Previdência. 

“O INSS tem adotado uma série de medidas de gestão visando o desrepresamento de requerimentos de benefícios. A Secretaria de Previdência tem buscado acompanhar e apoiar essas medidas. No que se refere às projeções de despesas do Regime Geral da Previdência Social, o modelo considera o histórico recente das concessões. Eventuais ajustes decorrentes da evolução do desrepresamento são captados nas revisões bimestrais”, diz o comunicado. INSS e Ministério da Economia não responderam até a publicação.

Cálculos

A reportagem teve acesso a um relatório detalhado dos requerimentos à espera de análise no INSS, solicitado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estoque de pedidos ao fim de julho de 2021 era de 1,844 milhão, sendo a maior parte (574,6 mil) de BPC à pessoa com deficiência, cuja concessão depende de avaliação social e perícia médica. Os requerimentos de benefícios previdenciários, por sua vez, somam 1,15 milhão. O quadro da fila pouco mudou desde então.

A reportagem cruzou os dados com o valor médio de cada tipo de benefício concedido em julho de 2021, informação que é pública. Esses valores foram atualizados para 2022 por uma inflação de 8,4%, mesma variação considerada pelo governo em suas projeções recentes. A partir daí, o estoque de pedidos de cada benefício foi multiplicado por essa média atualizada.

Foram considerados ainda dois fatores de ajuste: concessão de 50% dos requerimentos (um índice aproximado do que o INSS costuma verificar na prática) e um desrepresamento gradual, com “zeragem” da fila apenas em maio de 2022. Nesse cenário, a fatura extra para o ano que vem seria de R$ 7,255 bilhões com benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que inclui aposentadorias, pensões e auxílios, e outros R$ 4,131 bilhões com benefícios assistenciais, como o BPC.

Os valores consideram apenas o que seria o fluxo mensal de despesas referentes a esses requerimentos e não levam em conta eventuais pagamentos “atrasados”, devidos pelo INSS quando o segurado tinha direito ao benefício, mas ficou sem receber por causa da demora na análise. O valor é calculado a partir da data do pedido. Desde 10 de julho, o INSS também paga juros caso a demora seja superior aos prazos estipulados no acordo.

Como está a fila no INSS?

  • Pessoas na fila de requerimentos (agosto/2021): 1.828.557
  • Aguardando ação do INSS: 1.407.561
  • Aguardando ação do segurado: 420.996
  • Despesa previdenciária prevista para 2022: R$ 765,57 bilhões*

* Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado quando projeção de reajuste do salário mínimo era de 6,2%. Hoje, governo prevê alta de 8,7%. Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) e Ministério da Economia

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