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Quatro propostas aprovadas sobre Previdência têm impacto de R$ 1,159 tri em 10 anos, diz secretário

Maior impacto vem da reforma promulgada em novembro, mas há contribuições também das medidas antifraude, da reforma dos militares e do projeto de racionalização em ações judiciais

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2019 | 20h49

BRASÍLIA - As quatro medidas já aprovadas pelo governo na área de Previdência devem render uma economia de R$ 1,308 trilhão em dez anos para União, Estados e municípios, disse hoje o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O maior impacto vem da reforma promulgada em novembro, mas há contribuições também das medidas antifraude, da reforma dos militares e do projeto de racionalização em ações judiciais.

Segundo Rolim, só a União terá economia de R$ 1,159 trilhão no período. Nos Estados e municípios, o impacto total é de R$ 149,4 bilhões em uma década.

Embora os governos estaduais e municipais tenham sido excluídos das principais mudanças da reforma da Previdência, alguns itens do texto acabaram tendo alcance nacional, como a elevação das alíquotas de contribuição para 14%. Com isso, Estados e municípios vão poupar R$ 55,4 bilhões em dez anos com a reforma.

Os governos regionais também foram incluídos na reforma dos militares, o que garante mais outros R$ 53,8 bilhões no mesmo período.

A lei que instituiu medidas antifraude no INSS também terá impacto sobre benefícios pagos pelos Estados e municípios. A economia será de R$ 9,2 bilhões em uma década.

Já a lei que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas terá impacto de R$ 31,1 bilhões para governos estaduais e municipais em dez anos.

União

No governo federal, a reforma deve gerar uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década. Já a lei de combate a fraudes, R$ 280,5 bilhões. A lei que trata das ações judiciais proporciona um impacto de R$ 66,3 bilhões no período, na estimativa do Ministério da Economia. A reforma dos militares - que concedeu também aumentos salariais e gratificações - é a de menor efeito nas contas, com R$ 12,2 bilhões em dez anos.

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